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Política

Deputado Gleydson Nato incentiva a participação popular na Audiência Pública sobre a construção da Transbananal

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O  líder do Governo na Assembléia Legislativa,  deputado estadual  Gleydson Nato (PHS),  usou a tribuna nesta terça-feira, 08, para convidar todos os deputados, autoridades públicas e privadas, lideranças comunitárias, prefeitos, e toda a população, para uma audiência pública a ser realizada no dia 18 de outubro, às 9 horas, no Centro de Convenções Mauro Cunha, em Gurupi.

De acordo com o deputado a audiência é para discutir sobre a construção da rodovia TO-500 (travessia da Ilha do Bananal), a Transbananal, que é uma parceria entre os Estados do Tocantins e Mato Grosso.

Segundo o deputado “o projeto de construção da rodovia é de interesse dos dois Estados, é um assunto tratado como prioridade, pois a construção da TO-500 que liga o Tocantins com o Mato Grosso são 90 quilômetros que irão alavancar o desenvolvimento de toda a região influenciada pela obra. Essa obra é muito importante para desenvolvimento do Estado Tocantins, principalmente para a região sul”, finaliza o deputado.

PROJETO RODOVIA TRANSBANANAL

A rodovia que prevê a pavimentação de 192km e a construção de uma ponte estaiada com 2.600m de extensão sobre o rio Araguaia será executada pela modalidade PPP (Parceria Público Privada), onde inclusive já estão definidas as empresas financiadoras. Os projetos aguardam ainda pela conclusão de tramites junto ao IBAMA, Ministério do Meio Ambiente, FUNAI e Ministério Público Federal.

As obras, orçadas em aproximadamente R$ 1, 053 bilhão serão executadas pelo Governo do Tocantins. Entre os principais empreendimentos está a construção de uma ponte estaiada sobre o rio Araguaia com 2.600m de extensão e a pavimentação de 92 km da BR-242 atravessando a Ilha do Bananal até o município de Formosa do Araguaia/TO. A Ilha do Bananal é a maior ilha fluvial do mundo abrigando os povos indígenas Carajás à margem do Araguaia, e Javaés às margens do rio Javaés, em Tocantins.

Empresário de Formoso do Araguaia Tuti Mazaro (foto), é um dos organizadores do evento, “Jornada da Integração Logística Mato Grosso e Tocantins. Um dos objetivos do encontro é sensibilizar o Governo Federal da importancia da obra para o desenvolvimento da região e o Brasil, explica Mazaro Júnior.

Ao longo da rodovia serão instaladas seis pequenas pontes sobre os rios Javaés, San Rocan, Riozinho, Jaburu, 23 e 24, o que totalizará 1.100 metros de área construída, além da construção de uma ponte estaiada de 2.600m sobre o rio Araguaia. O percurso também contará com muretas de concreto e tela de proteção para evitar o acesso de animais à rodovia.

A preocupação ambiental foi dimensionada no projeto de construção da TO-500. O Estudo de Impacto Ambiental possui uma destinação orçamentária inicial na ordem de R$ 50 milhões, o que equivale a 5% do valor da obra. O projeto também prevê compensações socioeconômicas às comunidades indígenas residentes na ilha.

Dentre as propostas está a criação de um pedágio no qual um percentual será repassado às aldeias, por meio da FUNAI, além da capacitação dos indígenas como guias turísticos, na intenção de fomentar o turismo em terras indígenas.

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Política

Câmara aprova MP que propôs reajuste salarial de 4,48% ao funcionalismo municipal

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A Câmara Municipal de Palmas retomou suas atividades e sessões presenciais no plenário na terça-feira, 02, suspensas desde o inicio do mês de maio, em razão da pandemia decorrente da Convid-19. As atividades ainda serão realizadas observando o número limitado de servidores e o distanciamento, como também, a utilização de equipamentos de proteção individual, além de todos os cuidados necessários com a higiene, no intuito de preservar a saúde dos profissionais e dos parlamentares.

O presidente Marilon Barbosa (DEM) pautou e foi aprovada, na sessão desta terça-feira, 02, a Medida Provisória nº 01/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Palmas. Foi aplicado o reajuste de 4,48%, com base no resultado da apuração do índice do INPC-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado do período de janeiro a dezembro de 2019. A propositura de reposição salarial dos vencimentos e subsídios dos servidores municipais cumpre o disposto no inciso X do artigo nº. 37 da Constituição Federal, assim como o inciso II do artigo nº. 42 da Lei Orgânica do Município de Palmas, devendo ser observada a disponibilidade orçamentária e financeira do município.

Extinto o 3º turno de votação

Ainda durante a sessão, foi aprovada a proposta, de autoria do vereador Tiago Andrino (PSB) e subscrita por outros parlamentares, que altera o artigo nº. 41 da Lei Orgânica do Município de Palmas. A partir de agora, as leis submetidas à apreciação da Câmara Municipal deverão ser votadas em dois turnos, e não mais em três, como era anteriormente. Para as leis complementares, será exigido o voto favorável da maioria absoluta dos membros. Segundo Andrino é importante fazer essas atualizações. “É muito salutar e necessário a gente fazer essa revisão na Lei Orgânica e deixarmos ela atualizada, em consonância com as normas das Constituições Federal e Estadual”, destacou o pessebista.

Abertura de Templos religiosos

Outra discussão acalorada se deu em torno da flexibilização para reabertura dos templos religiosos e envolveu os vereadores Diogo Fernandes (MDB), Rogerio Freitas (MDB), Rogério Santos (Republicanos), Erivelton Santos (PV) e Vandim do Povo (PSC), que são favoráveis a imediata retomada das atividades religiosas. Já Filipe Martins (PSDB) defendeu a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), salientando que “as atividades pastorais, eclesiásticas, episcopais, não estão sendo furtadas. Eu quero aqui me colocar à disposição para a gente entrar em um denominador comum, mas o entendimento de que foi proibido os cultos, que foi fechado as igrejas, isto eu discordo. Temos relatos de vários pastores e padres fazendo os horários, fazendo os atendimentos, o controle via Whatsapp”, pontuou. Já Folha Filho (Patriotas) também participou do debate para reiterar que já era para ter sido publicado um Decreto para especificar o funcionamento das Igrejas e templos, salientando que a norma será publicada ainda esta semana.

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Pandemia: Senadores fazem um minuto de silêncio em homenagem aos 30 mil mortos no país

Homenagem foi realizada na abertura da sessão deliberativa remota desta terça-feira

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Na abertura da sessão deliberativa remota desta terça-feira (2), os senadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem aos mais de 30 mil mortos pela covid-19 no Brasil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que o Congresso Nacional já havia decretado luto oficial de três dias quando o país alcançou a marca de 10 mil mortes pela doença, no dia 9 de maio.

— E hoje, alguns dias depois, infelizmente, nós chegamos, surpreendidos, ao número de 30 mil brasileiros que perderam suas vidas por essa pandemia, por essa tragédia de saúde pública, que afeta as famílias, afeta os brasileiros, e que deixa a gente cada dia mais pensativo. Que Deus proteja o Brasil e conforte o coração dos brasileiros que perderam seus entes queridos — disse.

Davi Alcolumbre também lembrou as mortes dos profissionais de saúde que trabalham na linha de frente de combate à pandemia, a cujos familiares o presidente dedicou um abraço de conforto em nome do Senado.

— Profissionais aguerridos, muitos perderam suas vidas. Muitos, nessa batalha contra essa doença, nos deixaram: amigos, conhecidos, brasileiros. Perderam suas vidas no front dessa guerra contra o coronavírus — declarou.

Davi ressaltou que o minuto de silêncio foi uma sugestão da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica.

SUS
O presidente do Senado também destacou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento aos pacientes com covid-19.

— Temos a missão redobrada de fazer o que é certo, de construir uma agenda propositiva de proteção dos brasileiros e, acima de tudo, de fortalecimento do nosso Sistema Único de Saúde, que tem sido um esteio na defesa de milhões de brasileiros que não têm condições de ter um plano de saúde. O SUS será, com certeza, fortalecido, revigorado, prestigiado a partir de decisões do Parlamento brasileiro — afirmou.

Em um dos últimos levantamentos atualizados da pandemia de coronavírus no país, o Brasil registrava 543.366 casos confirmados da doença, com 240.627 recuperados e 30.775 mortes.

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Política

Sem relatório, projeto de lei contra fake news tem votação adiada

O texto foi retirado de pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a pedido do autor, Alessandro Vieira

Fonte: Agência Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta desta terça-feira (2) o projeto de lei que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet (PL 2.630/2020). O texto visa combater a disseminação de conteúdos falsos. A retirada foi pedida pelo seu autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O projeto voltará à pauta na próxima semana, mas ainda não há uma data.

Até o início da tarde o texto não havia recebido um parecer do seu relator, Angelo Coronel (PSD-BA), e já acumulava 62 emendas. Uma delas, de autoria do próprio Alessandro, é uma nova versão do projeto por inteiro, que retira dele dispositivos que permitem a exclusão de conteúdo por parte das plataformas com a intervenção de verificadores independentes (fact-checkers).

As regras sobre a moderação de conteúdo são as mais polêmicas do projeto. Atualmente, ele determina que as empresas responsáveis por redes sociais e serviços de mensagem interrompam a circulação de conteúdos classificados como total ou parcialmente enganosos.

Em manifestação nas redes sociais, Alessandro explicou que pediu o adiamento do projeto para garantir que todos os senadores “tenham segurança” quanto ao conteúdo do texto final. Davi acrescentou que o projeto deve garantir a liberdade de expressão a todos os cidadãos.

Coronel havia dito na semana passada ser contra a deliberação do projeto de forma remota, sem audiências públicas ou discussão em comissões. Após a sua inclusão na pauta, ele sinalizou que defenderia a aprovação e que faria acréscimos com o objetivo de aumentar as penas para a promoção de desinformação pela internet.

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