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Política

Deputada Luana Ribeiro cobra elucidação de crimes de violência contra a mulher

Em Araguaína, em 2017 foram 336 casos; já em 2018, foram 996. Em Gurupi, foram 229, em 2017, e 281, em 2018

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Na sessão ordinária desta terça-feira, 27, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB), cobrou das autoridades policiais e da justiça a elucidação e conclusão dos crimes de violência contra as mulheres. Relembrando o Dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado no último domingo, 25, Luana destacou o aumento da violência no Tocantins. “Os números mostram um aumento grande na violência. Em 2017 eram 4.017 casos registrados, em 2018 foram 6.017 casos. Palmas, Araguaína e Gurupi houve aumento de 100%”, disse.

Dados do Sistema E-proc do Tribunal de Justiça divulgados na imprensa semana passada, mostram que, em Palmas, em 2017, foram 812 registros de violência (entre física, psicológica, assédio sexual e mortes) contra as mulheres; em 2018, o número subiu para 1.933. Em Araguaína, em 2017 foram 336 casos; já em 2018, foram 996. Em Gurupi, foram 229, em 2017, e 281, em 2018.

“Precisamos da elucidação dos crimes contra a mulher q ocorreram no estado. E não só de feminicídio, mas por exemplo o caso da menina Laura que nunca se elucidou. Dizem que não existe crime perfeito, então, onde está a menina Laura?”, questionou.

Luana reforçou que lutou para que os concursados da Polícia Civil assumissem seus postos de trabalho, colocando, inclusive emenda para que fossem chamados e, segundo ela, uma de suas cobranças foi o fortalecimento da segurança pública para elucidação dos crimes.

“Faço coro às mulheres que foram assassinadas brutalmente. Não somos melhores que os homens, mas juntos – homens e mulheres – somos o equilíbrio social. Todos somos inteligentes e sabemos a força física de um homem de uma mulher. Esperamos que esses crimes sejam elucidados e os responsáveis punidos”, disse.

Delegacia 24h

A deputada também solicitou ao governador Mauro Carlesse que seja sancionado o seu projeto de lei que pede a Delegacia da Mulher em funcionamento por 24 horas. “Esperamos que o governador aprecie essa proposta porque a maioria dos crimes acontece nos finais de semana”, afirmou Luana

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Política

Conselheiro do TCE apresenta projetos ao presidente da Assembleia

Encontro aconteceu no gabinete da Presidência

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PHS), recebeu em seu gabinete, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Severiano Costandrade, que protocolou na Casa dois projetos de lei da Corte: um é o Programa de Aposentadoria Incentivada 2 (PAI 2) e o outro é a flexibilização do uso do Fundo de Modernização do Tribunal. “Na terça-feira vamos ler a matéria e dar encaminhamento a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que tem como presidente o Ricardo Ayres, para que assim que voltar ao plenário, possamos debater e votar o mais rápido possível, cumprindo nosso papel de legislativo”, destacou Antônio Andrade.

O presidente e conselheiro do TCE ressaltou que o projeto PAI 2 prevê uma redução de cerca de R$ 16 milhões na folha de pagamento em dois anos. “Dessa forma vamos buscar adequar os gastos do Tribunal de Contas com a realidade do País para que a gente possa melhorar e aperfeiçoar o funcionamento dos órgãos públicos, no caso, o do TCE”, destacou.

Já o projeto de flexibilização do uso do Fundo de Modernização do Tribunal prevê alterações de como pode ser usado os recursos, como por exemplo, ser destinado ao pagamento de uma empresa para realização de um concurso.

O chefe de gabinete do TCE, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares e o deputado Estadual Ricardo Ayres também participaram da reunião.

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Política

Líderes dos blocos, Freitas e Negreiros, indicarão novos membros da CPI do PreviPalmas

O presidente Marilon Barbosa, solicitou aos líderes dos dois blocos do parlamento, para indicarem novos membros

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Atendendo solicitação do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), Hegel Albuquerque, que insistiu na retomada dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na aplicação de recursos do PreviPalmas, junto ao Cais Mauá, de Porto Alegre (RS), o vereador Gerson Alves (PSL) apresentou requerimento para prosseguimento dos trabalhos.

A indicação de, pelo menos, três novos membros é necessária, visto que o ex-presidente da Comissão, Júnior Geo (PROS), e o ex-membro Léo Barbosa (SD), foram eleitos deputados estaduais. Já Marilon Barbosa (PSB), que era relator, também deve ser substituído em razão de ter assumido a presidência da Casa Legislativa Municipal.

Recebida a solicitação, o presidente Marilon Barbosa, solicitou aos líderes dos dois blocos do parlamento, Rogério Freitas (MDB) e Major Negreiros (PSB), para indicarem os cinco nomes que vão recompor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do PreviPalmas. O emedebista é o líder do maior bloco, composto por PR, PSD, MDB, PP, SD, DC, PDT, PRP e PTC, que conta com 11 vereadores e vai indicar três titulares e o mesmo número de suplentes. Já Negreiros – líder do bloco PSB, PSC, PTB e PSL – conta com seis vereadores e vai indicar dois titulares e dois suplentes.

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Cidades

Empresários aprovam medida do Governo para avaliação dos incentivos fiscais

Criado no dia 12 de fevereiro deste ano, o Decreto nº 5.906 faz parte da política de ajuste de gastos do Governo, que cria uma comissão de avaliação e planejamento

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Para o presidente da Acipa, Joseph Ribamar Madeira, o resultado do decreto pode sensibilizar o Governo sobre as necessidades do empresariado que precisa de apoio e incentivo para se fortalecer e consequentemente contribuir com o Estado

O decreto publicado, pelo Governo do Tocantins, na terça-feira, 12, que visa fazer um levantamento sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado, agradou a classe empresarial.

Durante reunião da Associação de Distribuidores e Atacadistas do Tocantins (Adat), realizada nessa quinta-feira, 14, na Associação Comercial e Empresarial de Palmas (Acipa), os empresários destacaram que a ação do Governo é uma oportunidade para rever possíveis equívocos na concessão dos incentivos fiscais e aprimorar a legislação vigente.

Para Luiz Cláudio, presidente da Adat, é preciso incentivar empresas que geram emprego, renda e consumo no Tocantins

“É importante ressaltar que temos empresas instaladas no Tocantins que geram emprego, renda e consumo, então é preciso incentivá-las em meio às outras que somente fazem entrega e emitem nota dentro do Estado sem acrescentar nada à economia local”, destacou o presidente da Adat, Luiz Cláudio Coelin Tose.

Na ocasião, os empresários destacaram que a ação do Governo é uma oportunidade para rever possíveis equívocos na concessão dos incentivos fiscais e aprimorar a legislação vigente

Para o presidente da Acipa, Joseph Ribamar Madeira, o resultado do decreto pode sensibilizar o Governo sobre as necessidades do empresariado que precisa de apoio e incentivo para se fortalecer e, consequentemente, contribuir com o Estado.

Entenda o Decreto n° 5.906 e sua funcionalidade

Criado dia 12 de fevereiro deste ano, o Decreto nº 5.906 faz parte da política de ajuste de gastos do Governo, que cria uma comissão de avaliação e planejamento. Esta terá 60 dias para analisar o impacto dos incentivos fiscais nas contas públicas, aplicados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).

A comissão responsável analisará se as empresas beneficiadas com o incentivo fiscal estão cumprindo sua parte e quais os valores que o Governo deixa de arrecadar com as renúncias, bem como elaborará uma proposta de ajuste, caso seja necessário, para reequilibrar o quadro de receitas e despesas dos cofres públicos e assim manter um alinhamento contábil planejado e transparente.

 

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