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Déficit previdenciário dos estados dobra em menos de quatro anos

Estados dependem da reforma para equilibrar contas, dizem especialista

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O déficit previdenciário dos estados brasileiros e do Distrito Federal tem avançado de forma veloz. A proporção mais que dobrou em um intervalo de menos de quatro anos. Segundo o Observatório das Finanças Públicas Estaduais, elaborado pelo Instituto Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), o rombo passou de “pouco menos de 6% da receita corrente própria estadual (ou R$ 32,7 bilhões) em 2015 para mais de 14% (ou R$ 50,7 bilhões) no acumulado até agosto [de 2018]”.

Conforme a análise publicada em dezembro passado, “a mudança demográfica já em curso, associada às atuais regras de elegibilidade para concessão dos benefícios deve agravar o desequilíbrio previdenciário nos próximos anos”. No mesmo período, a participação do gasto com inativos (aposentados por idade ou tempo de serviço) na despesa total com pessoal e encargos nos estados e no DF subiu de 30,5% para 39,6%.

O mesmo estudo, com base em informações declaradas pelos estados, mostra que “a despesa com pessoal e encargos consome a maior parcela do gasto estadual, inferior a 60% quando considerada a despesa total e superior a 66% quando descontadas as transferências constitucionais e legais realizadas pelos estados aos municípios”.

Serviços diretos à população
A situação fiscal dos estados alimenta as expectativas dos governadores quanto à reforma da Previdência Social. “Poder reduzir esse déficit significa termais recursos que poderão ser portados à prestação de serviços diretos à população, inclusive os servidores que estão na ativa e poderão ter o salário em dia”, assinala Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul.

Segundo o governador disse à Agência Brasil, o déficit gaúcho é de R$ 11 bilhões. Valor que deixa de ser utilizado para atender à sociedade. “Significa que de tudo que se arrecada da população e que deveria voltar em forma de prestação de serviços efetivamente, R$ 11 bilhões vão para cobrir uma conta que está desajustada”.

De acordo com especialistas, a situação do caixa torna urgente a reforma da Previdência Social para diversas unidades da Federação, como a capital paulista. “Em São Paulo, o déficit previdenciário anual de R$ 6 bilhões está crescendo, que consome 25% da receita do município. Obviamente, que o município não vai prestar serviço à população”, assinala o economista Paulo Tafner, consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP).

Risco de caos
O economista e o governador gaúcho esperam que o governo federal proponha uma vigorosa reforma da Previdência Social.

Eduardo Leite promete atuar junto à bancada para “criar um ambiente de compreensão da reforma”. Ele diz que espera uma proposta “robusta” em fevereiro da equipe econômica. Que crie “uma projeção de equilíbrio fiscal para o Brasil” e que “anime investidores e a iniciativa privada. Esse entusiasmo estimula a economia, movimenta investimentos que geram mais arrecadação”.

O contrário é um risco elevado, alerta Tafner. “Uma reforma previdenciária que não dê governança aos estados e aos municípios está destinada ao fracasso. A gente vai criar um caos social no país, e aí não vai ter intervenções pontuais da União em um estado ou outro, mas em todos”.

Tafner, que apresentou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a transição de governo, uma proposta alternativa de reforma da Previdência (elaborada com o economista Armínio Fraga), lembra que os estados concentram serviços de atendimento direto à população como a segurança pública, assistência à saúde e educação básica. Todos os setores são intensivos no volume de mão de obra e, por isso, a folha de pagamento de ativos e inativos dessas áreas é de forte impacto nas contas públicas.

Segundo ele, se não houver controle do déficit, o teto de gastos públicos será atingido e poderá haver corte de despesas e investimentos, dispensa de servidores e proibição de contratações de funcionários, como policiais, médicos e professores – conforme prevê a Emenda Constitucional nº 95/2016.

O economista assinala que a situação de boa parte dos novos governadores é bastante delicada e de grande expectativa. “Os Estados não têm autonomia para regras de aposentadoria”.

A previdência de qualquer servidor público – estadual, distrital, municipal ou federal – é regulamentada pela Constituição de 1988. O Artigo nº 40 prevê para todos “regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”.

Aumento de alíquota
Enquanto a reforma não é feita, a única alternativa a mão dos governadores “é elevar a alíquota previdenciária de servidores ativos e inativos”, lembra Gabriel Barros, do IFI.

Mas o paliativo, combinado com outras medidas de corte, só atende aos estados com população mais jovem e com menor proporção de servidores inativos – como o Amapá (3,1% de inativos). O estado, porém, é altamente dependente das transferências da União, que formam 70% da receita bruta.

Nos estados do Sul e do Sudeste, menos dependentes economicamente, mas com população mais envelhecida, o aumento da alíquota não seria suficiente – como o Rio Grande do Sul, com 40% de pessoas inativas na folha de pagamento e déficit previdenciário de 21%.

Após a apresentação da proposta de reforma previdenciária pelo Ministério da Economia, em data ainda não estabelecida, o Fórum de Governadores se reunirá em Brasília para discutir a medida e articular a aprovação.

EBC

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Justiça de Goiás aceita mais uma denúncia contra João de Deus

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João de Deus está preso em Aparecidade Goiânia

A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Justiça de Abadiânia (GO), aceitou hoje (16) nova denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, pelos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual. Com a decisão, João de Deus passa à condição de réu em dois processos criminais.

O médium está preso desde 16 de dezembro, no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia (GO), em função das acusações de crimes sexuais, que teriam sido praticados contra centenas de mulheres. Os advogados negam as acusações.

A denúncia aceita pela magistrada foi feita ontem (15) pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). De acordo com o MP, 13 casos de crimes sexuais ocorreram entre o início de 1990 e meados de 2018.

As vítimas são do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Uma das mulheres que afirma ser vítima diz ter sofrido abuso em dois diferentes momentos. O primeiro quando ainda era uma criança. O segundo, já adolescente.

Na semana passada, a defesa de João de Deus desistiu do habeas corpus protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a desistência foi uma estratégia processual.

EBC

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Aneel apura causa de incidentes em linhas de transmissão de energia

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Incidente deixou indisponível o linhão de transmissão da Usina de Belo Monte

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta quarta-feira (16), que está acompanhando as ocorrências nas redes de transmissão de energia da Região Norte e também em duas linhas em São Paulo.

Segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS), a queda de três torres de linha de energia deixou indisponível o linhão de transmissão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, desde o fim da noite do último domingo (13). O incidente com as torres ocorreu na divisa dos municípios de Ipameri e Catalão, em Goiás.

As causas da queda ainda estão sendo avaliadas pelo ONS. “Cabe destacar que não houve interrupção de carga devido a essa ocorrência no sistema, sendo atendidos os critérios de operação referentes à tensão e frequência”, diz nota divulgada pelo operador.

De acordo com a Aneel, além do incidente com Belo Monte, estão sendo investigadas ocorrências que causaram indisponibilidade em redes que atuam no escoamento da energia das usinas de Santo Antônio e Jirau. A agência reguladora informa que acionou as empresas responsáveis para que apresentem relatórios detalhados sobre os incidentes nas instalações e as providências adotadas para sanear os defeitos.

“Um problema no sistema de proteção de linhas de responsabilidade da Eletronorte causou restrição nas usinas de Jirau e Santo Antônio. A outra ocorrência, nas instalações da Belo Monte Transmissora de Energia, com queda de torres de transmissão, também causou restrição nas usinas do submercado Norte”, diz a agência.

Segundo a Aneel, no caso de São Paulo, está sendo feita fiscalização conjunta com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) “para apurar o incidente que envolveu uma linha de 88 kV da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) e uma linha de 13,8 kV da Eletropaulo no último dia 11 [sexta-feira], que provocou corte de carga de 177 MW, afetando o fornecimento de energia em bairros da capital paulista”.

A agência acrescenta que os trabalhos de fiscalização terão continuidade em fevereiro com inspeção nas redes da transmissora e da distribuidora e que essas vistorias são periódicas. “Essa atividade [fiscalização] segue um cronograma anual e na modalidade técnica-comercial avalia a manutenção dos equipamentos, a operação e o atendimento aos clientes. Se for constatada falha de planejamento, operação ou manutenção, as penalidades vão de advertência a multa de até 2% do faturamento anual da empresa”, informou a Aneel. De acordo com a agência, a penalidade não exime o agente da obrigação de tomara as providencias necessárias para sanar o problema.

EBC

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Tarifas de embarque em aeroportos terão aumento de 5,39%

Novos valores serão aplicados 30 dias após Infraero divulgar reajuste

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Passageiro aguarda embarque no Aeroporto Santos Dumont, administrado pela Infraero

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou hoje (16) reajuste de 5,39% para o teto das tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os novos valores poderão ser aplicados depois de 30 dias que a Infraero fizer a divulgação oficial do reajuste.

As tarifas aeroportuárias são valores pagos aos operadores do setor pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Segundo a Anac, a tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas aos passageiros.

Com o reajuste, a tarifa máxima dos passageiros em embarques domésticos passará de R$ 31,27 para R$ 32,95..

Nas viagens internacionais, a tarifa máxima de embarque aumentará de R$ 112,83 para R$ 115,82. Os valores valores já incluem o adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) de US$ 18, o correspondente a R$ 57,47.

De acordo com a Anac, o reajuste foi aplicado considerando a inflação acumulada entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Responsável por cerca de 60% do movimento aéreo no país, a Infraero administra mais de 50 terminais que operam voos regulares e não regulares, voos domésticos regionais e nacionais e também internacionais. Entre eles, destacam-se aeroportos de grande movimentação como Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e do Recife, além de terminais regionais como Campina Grande, na Paraíba, Juazeiro do Norte, no Ceará, e Montes Claros, em Minas Gerais.

EBC

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