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Política

Defesa de Marcelo Miranda aguarda julgamento de HC no Superior Tribunal de Justiça

O advogado Jair Farias alegou no habeas corpus a incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, a desnecessidade da prisão de Miranda e o fato de não haver novidade no inquérito

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Marcelo segue preso no Quartel do Comando Geral da PM

O advogado do ex-governador Marcelo Miranda (MDB), Jair Farias, espera para esta próxima semana uma decisão sobre o pedido de habeas corpus de seu cliente. Depois de ter o recurso negado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a defesa apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o HC será julgado pelo ministro Reynaldo Fonseca. Jair Farias alegou no recurso incompetência da Justiça federal, a desnecessidade da prisão de Marcelo Miranda, o fato de não haver novidade no inquérito, apenas fatos antigos já processados, segundo a defesa, em resumo, uma desconstrução do pedido do Ministério Público Federal.

Marcelo Miranda e o irmão Brito Júnior continuam presos, desde o cumprimento dos mandados de prisão da ‘Operação 12º Trabalho’, no último dia 26, desdobramento da ‘Rei do Gado’, uma força tarefa da Polícia Federal, Justiça e MPF. Marcelo está preso no Comando Geral da Polícia Militar e Júnior, na Casa de Prisão Provisória de Palmas, ambos da Capital.

Na última terça-feira, 1º, o desembargador Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou o pedido de habeas corpus do ex-governador Marcelo Miranda. Já Brito Júnior aguarda que a Justiça federal julgue um pedido de revogação de sua prisão.

Entenda o caso

A detenção faz parte da Operação “12º Trabalho”, visando desarticular organização criminosa envolvida em várias investigações da Polícia Federal, suspeita de manter um sofisticado esquema para a prática constante e reiterada de atos de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, sempre com o objetivo de acumular riquezas em detrimento aos cofres públicos.

Ao negar o recurso de Marcelo Miranda, na última terça, 1º, o desembargador do TRF1 afirmou que a prisão do ex-governador é “necessária como garantia da ordem pública e da instrução penal” em razão da gravidade dos fatos revelados pelo delator Alexandre Fleury. “O depoimento do colaborador, Alexandre Fleury, feito em 29/03/2019, cuja delação foi homologada pelo STJ, trouxe à tona a dimensão dos crimes praticados pela organização criminosa, à qual pertencia o paciente, destacando-se, entre os delitos, homicídio, ocultação de bens e disputas de terras”.

O pedido feito nesta quinta-feira, 3, ao STJ é a terceira instância judicial para casos como este. A defesa já teve um recurso negado no TRF1, que é a segunda instância, após a Justiça Federal de Palmas, que é primeira instância, manter a prisão de Marcelo. O juiz federal João Paulo Abe manteve a prisão preventiva do ex-governador do Tocantins em audiência de custódia realizada no mesmo dia da detenção.

 

 

 

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Política

Com programa Agroforte, Kátia Abreu quer impulsionar pequenas agroindústrias

Senadora discute projeto com equipe da Receita Federal e do Ministério da Economia

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Um projeto de lei de autoria da senadora Kátia Abreu, em análise no Senado, poderá alavancar o desenvolvimento das pequenas agroindústrias. A proposta cria a Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte), que tem o objetivo de captar recursos para aquisição de máquinas e implementos, reforma e capacitação profissional da agricultura familiar e das agroindústrias artesanais

A proposta segue os moldes da Lei Rouanet (permite destinação de 4 a 6% do Imposto de Renda), que financia projetos culturais com recursos privados.

Kátia Abreu, que tem debatido com a equipe da Receita Federal e do Ministério da Economia, defendeu o projeto nesta terça-feira (18) durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A parlamentar esclareceu que não representará impacto para os cofres públicos e alavancará um setor que precisa de investimento e estímulo. Segundo Kátia, assim como acontece com a Lei Rouanet, haverá limite de isenções estabelecido pelos ministérios.

“Queremos dar aos pequenos produtores essa opção que já está na lei. Vamos imaginar que um grande empresário queira destinar para os assentamentos 6% do IR das suas empresas em tratores e máquinas para os que os pequenos agricultores possam trabalhar. Com a aprovação do meu projeto isso poderá ser feito. Em alguns casos o investimento é baixo, mas beneficia até 100 famílias que dependem daquele empreendimento”, explica.

Na Agroforte, serão atendidos estabelecimentos ou indivíduos que se enquadrem como microempresa, empreendedor individual ou empreendedor familiar rural. O projeto de Kátia Abreu determina a dedução do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ou jurídicas para o apoio direto a projetos de reforma, ampliação e estruturação de agroindústrias familiares. A proposta atualmente está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado.

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Política

Governo realiza prestação de contas da Saúde na Assembleia Legislativa

Secretário da Saúde apresentou relatório dos dois últimos quadrimestres de 2019 para deputados estaduais

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Na manhã desta terça-feira, 18, o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, acompanhado de técnicos da pasta, apresentou para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado o Relatório Detalhado dos 2º e 3º Quadrimestres de 2019, que ressaltou os avanços alcançados e detalhou as ações que terão reforço e continuidade em 2020.

Em 2019, o Estado do Tocantins continuou a aplicar na Saúde valor superior ao preconizado pela legislação nacional. No ano passado, foram aplicados 16,79% de sua receita anual em ações e serviços públicos de saúde, quando o mínimo preconizado seria de 12% da arrecadação. Além disso, o Tocantins alcançou o total de 95,64% de execução do orçamento da Saúde, de um montante autorizado de R$ 1.759.422.168, pagou R$ 1.465.327.675, o que demonstra o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado na atual gestão.

O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, em sua apresentação, reforçou o compromisso do Governador Mauro Carlesse com a área da Saúde, detalhou projetos para 2020, como a liberação de terreno para a construção do novo hospital materno infantil, a finalização das obras de Gurupi, o retorno das obras do Hospital Geral de Araguaína e outros avanços. “São fruto do trabalho árduo de uma equipe comprometida e altamente qualificada que o Tocantins possu. Individualmente não fazemos nada, são resultados de todos os profissionais que trabalham na Saúde tocantinense”, elogiou.

O deputado estadual Elenil da Penha reforçou o compromisso e os resultados alcançados pela gestão na área da Saúde. “É notória a melhoria nos atendimentos de Saúde. As cirurgias nos hospitais sendo realizadas e os municípios recebendo os repasses regulares demonstram que a credibilidade do Estado retornou. Tudo que queremos é ver a nossa população bem atendida”, destacou.

A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado, Araína Cesárea D’Alessandro, que também acompanhou a audiência de prestação de contas, detalhou que é necessário trabalhar com políticas públicas contínuas. “Planejamento e organização são primordiais, temos problemas a sanar e estamos aqui para acompanhar e fiscalizar. A gestão precisa manter a qualidade dos serviços públicos, estamos vendo a continuidade dos trabalhos, o que há muito tempo não acontecia devido às constantes mudanças na gestão”, falou.

O Tocantins também se destaca em vários indicadores de Saúde, como na cobertura populacional das Equipes de Atenção Básica nos municípios, chegando ao patamar de 94,65%. Dos acompanhamentos dos condicionantes da saúde no Programa Bolsa Família, registrou 80,75%. A proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal realizadas ultrapassou sua meta, alcançando 70,35% e a taxa de mortalidade infantil reduziu, registrando 11,4% para cada mil nascidos vivos.

Hospitais

Na área hospitalar, o Governo comemora outros avanços com o equilíbrio financeiro e fiscal em dia e o aumento da credibilidade do Estado, os fornecedores retornaram e em consequência, o abastecimento das unidades hospitalares de materiais e insumos girou em torno de 87% e dos medicamentos chegou a 90% em dezembro de 2019, enquanto em janeiro do mesmo ano estava apenas com 72%.

Com o aumento do abastecimento e a adoção de outras medidas de incentivos, os profissionais de Saúde conseguiram ampliar a oferta dos procedimentos cirúrgicos, chegando a 5.844 cirurgias eletivas realizadas no ano de 2019, mais que o dobro de cirurgias realizadas em 2016, que foi de 2.985. Este ano, a expectativa é de realizar 6 mil cirurgias eletivas.

Na urgência e emergência, os hospitais da gestão estadual realizaram 24.226 procedimentos cirúrgicos, número superior ao de 2018, em que foram registradas 17.056 cirurgias de urgência e emergência.

Cardiologia, Neurologia e Ortopedia

O Tocantins também entrou no seleto grupo de estados que realizam cirurgias cardiopediátricas, gerando uma economia de R$ 2.650.000 em transferências de pacientes para outras regiões do país.

O serviço de neurologia do HGP foi ampliado e a unidade conta com equipamentos de última geração para atender a população. Já a ortopedia passou por reformulação dos processos de trabalho, com ampliação de salas cirúrgicas exclusivas que deram maior rotatividade nos leitos e um menor tempo de espera por cirurgias no HGP.

Obras

O Governo também retomou as obras da Saúde que estavam paradas e iniciou outras. Em Gurupi ,foi retomada a 1ª etapa da Construção do Hospital Geral de Gurupi com previsão de entrega para o segundo semestre deste ano.

A Radioterapia do Hospital Regional de Araguaína (HRA) recebeu reforma estrutural e retomou os atendimentos de forma gradativa na cidade. Além disso, foram iniciadas as obras de reforma e ampliação da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) na cidade, que ampliará a oferta dos serviços de tratamentos oncológicos na região.

Repasses

Edgar Tollini também ressaltou o comprometimento do Estado com as gestões municipais de Saúde. Em 2019, o Governo repassou o total de R$ 32.341.408, valor superior aos últimos três anos, incluindo o pagamento de valores atrasados de outras gestões, o que está garantindo os atendimentos básicos de saúde em todo o território tocantinense.

Vigilância

Na área de Vigilância, o Estado se destaca nas ações de controle da sífilis com redução de 121 casos com relação a 2018 (716 notificações); e 2019, com 595. Houve também redução de 22% na taxa de detecção de novos casos da hanseníase em menores de 15 anos. Outros dados preocupam como o aumento de notificações de casos prováveis de tuberculose, aumento das notificações dos casos de Zika, Dengue e de sífilis adquirida. Outra preocupação é a dos casos de Sarampo, sendo que, no país, foram registrados 18.092 casos, apenas Tocantins, Acre e Rondônia não tiveram casos confirmados, sendo primordial o aumento das coberturas de vacinação.

 

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Política

Secretário da Agricultura discute em Brasília ações sustentáveis para a região do Matopiba

Agricultura sustentável no Brasil foi um dos temas da reunião

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A convite do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura do Estado e coordenador do Grupo Gestor do Matopiba, César Halum, participou nesta quarta-feira, 19, em Brasília (DF), da 5ª Reunião do Comitê Consultivo do Pnud. Entre os temas tratados está a agricultura sustentável no Brasil, além de iniciativas de produção sustentável no cerrado e a continuidade de ações na região do Matopiba, que tem como objetivo reduzir o desmatamento na área de fronteira agrícola e promover uma produção de soja sustentável em uma área de 73 milhões de hectares, abrangendo os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

“Alinhamos produção com preservação em todas as ações colocadas em prática pelo grupo gestor de secretários de agricultura dos estados que fazem parte do Matopiba. Na reunião de hoje, discutimos quais são os prognósticos para a implantação do projeto da cadeia produtiva da soja sustentável”, disse o secretário César Halum, acrescentando que no Tocantins e Bahia o projeto já esta em execução e segue até 2021.

Na oportunidade César Halum também apresentou o Tocantins como modelo de estado que vem colocando em prática ações e projetos focados no cerrado sustentável, uma vez que 85% do seu território é formado por cerrado. “Precisamos expandir a nossa produção, mas sempre com muita responsabilidade”, disse ele esclarecendo que: “nós entendemos que temos que nos alinhar às instituições que podem nos auxiliar e até mesmo financiar projetos que permitam dar visibilidade as nossas ações e, principalmente, mostrar ao produtor rural que a sustentabilidade permite o aumento da produtividade e rentabilidade”.

Outro projeto importante mencionado por Halum é o da cadeia sustentável da carne. “Já estamos executando, especificamente no Tocantins, o projeto da cadeia produtiva sustentável da carne. Temos uma pecuária de corte muito desenvolvida e precisamos estar alinhados com as exigências do mercado, no qual está à produção de carne sustentável, nos tornando assim mais competitivos” finalizou o gestor comemorando o fato do Tocantins sempre ser exemplo e participar continuamente de reuniões importantes como a desta quarta-feira.

Participaram também da reunião o diretor da Embrapa, Pesca e Aquicultura Alexandre Freitas, o superintendente Federal da Agricultura no Tocantins Rodrigo Guerra, e representantes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

 

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