Defesa de Marcelo Miranda aguarda julgamento de HC no Superior Tribunal de Justiça

O advogado do ex-governador Marcelo Miranda (MDB), Jair Farias, espera para esta próxima semana uma decisão sobre o pedido de habeas corpus de seu cliente. Depois de ter o recurso negado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a defesa apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o HC será julgado pelo ministro Reynaldo Fonseca. Jair Farias alegou no recurso incompetência da Justiça federal, a desnecessidade da prisão de Marcelo Miranda, o fato de não haver novidade no inquérito, apenas fatos antigos já processados, segundo a defesa, em resumo, uma desconstrução do pedido do Ministério Público Federal.

Marcelo Miranda e o irmão Brito Júnior continuam presos, desde o cumprimento dos mandados de prisão da ‘Operação 12º Trabalho’, no último dia 26, desdobramento da ‘Rei do Gado’, uma força tarefa da Polícia Federal, Justiça e MPF. Marcelo está preso no Comando Geral da Polícia Militar e Júnior, na Casa de Prisão Provisória de Palmas, ambos da Capital.

Na última terça-feira, 1º, o desembargador Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou o pedido de habeas corpus do ex-governador Marcelo Miranda. Já Brito Júnior aguarda que a Justiça federal julgue um pedido de revogação de sua prisão.

Entenda o caso

A detenção faz parte da Operação “12º Trabalho”, visando desarticular organização criminosa envolvida em várias investigações da Polícia Federal, suspeita de manter um sofisticado esquema para a prática constante e reiterada de atos de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, sempre com o objetivo de acumular riquezas em detrimento aos cofres públicos.

Ao negar o recurso de Marcelo Miranda, na última terça, 1º, o desembargador do TRF1 afirmou que a prisão do ex-governador é “necessária como garantia da ordem pública e da instrução penal” em razão da gravidade dos fatos revelados pelo delator Alexandre Fleury. “O depoimento do colaborador, Alexandre Fleury, feito em 29/03/2019, cuja delação foi homologada pelo STJ, trouxe à tona a dimensão dos crimes praticados pela organização criminosa, à qual pertencia o paciente, destacando-se, entre os delitos, homicídio, ocultação de bens e disputas de terras”.

O pedido feito nesta quinta-feira, 3, ao STJ é a terceira instância judicial para casos como este. A defesa já teve um recurso negado no TRF1, que é a segunda instância, após a Justiça Federal de Palmas, que é primeira instância, manter a prisão de Marcelo. O juiz federal João Paulo Abe manteve a prisão preventiva do ex-governador do Tocantins em audiência de custódia realizada no mesmo dia da detenção.