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Debate aborda conflitos agrários do Norte do Estado com delegacia especializada

Pablo Chaer esteve em reunião com o delegado responsável pela Delegacia Especializada de Repressão de Conflitos Agrários

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Conflitos da região Norte do Estado foram foco da reunião

No Tocantins, questões envolvendo agronegócio, terra, posse e direito de propriedade são muito comuns. O problema é quando essas questões levam a denúncias de violação de direitos e conflitos agrários. Normalmente, casos como esses são acompanhados pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), principalmente àqueles que envolvem denúncias de ameaças, agressões, torturas e até mortes. Muitos desses casos acontecem no Norte do Estado, onde é acompanhado pela Defensoria Pública Agrária (DPagra) e o Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas de Araguaína (Nuamac Araguaína). Desde que assumiu a coordenação do Nuamac Araguaína, o defensor público Pablo Mendonça Chaer tem recebido muitas denúncias de violências no campo.

Com o intuito de buscar mais informações sobre tais conflitos e se apresentar como defensor público de movimentos sociais e comunidades da região, Pablo Chaer esteve em reunião na manhã desta sexta-feira, 12, na sede da Delegacia Especializada de Repressão de Conflitos Agrários (Derca), em Palmas. O encontro contou com a participação de policiais civis e do delegado Pedro Ivo Costa Miranda Tocantins, responsável pela Derca, e tratou sobre assuntos relacionados à atuação dos agentes da Derca nas comunidades que o núcleo acompanha, na tentativa de diminuir os conflitos que atingem diretamente aos assistidos da DPE-TO.

Na ocasião, foram debatidas algumas situações acompanhadas pelo Nuamac Araguaína, como denúncias por parte dos ocupantes das terras, investigações de ameaças e agressões, buscas e apreensões de armas de fazendeiros e casos de homicídios. Segundo o defensor público, o assentamento na cidade de Palmeirante é um dos casos mais graves atualmente. “Nosso intuito é buscar informações e tentar dialogar, alertando que a Defensoria vai oficiar a Derca a prestar informações, frequentemente, sobre a atuação nos conflitos”, explicou o defensor público.

O delegado relatou sobre as principais atuações da Dearc nos conflitos agrários no Norte do Estado, afirmando que a Polícia Civil segue todo o protocolo para o cumprimento de mandados nas reintegrações de posse e que a Derca se empenha para que todas as investigações sejam imparciais. O delegado aproveitou, ainda, para citar as principais dificuldades enfrentadas pela Polícia Civil e, consequentemente, a delegacia que ele é responsável, que prejudicam a atuação, como falta de recursos financeiros, de efetivo e também a falta de recebimento de diárias nas viagens para acompanhamento de reintegrações d posse, que é de competência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Conforme o defensor público, que desde que assumiu o Nuamac Araguaína acompanha diretamente os movimentos sociais, comunidades rurais e assentamentos, os conflitos de terra e a violência no campo têm se tornado cada vez mais constantes e agravantes no Tocantins. “O que tem início apenas com brigas por titulação de terras se tornam graves casos de ameaças, agressões e até mortes”, concluiu.

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HGP recebe novos equipamentos estratégicos

Monitores multiparamétricos e os desfibriladores entregues são avaliados em mais de R$ 1,6 mi

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Com os novos aparelhos, o HGP passar a ter 100 monitores multiparamétricos e 24 desfibriladores

O Tocantins foi contemplado com 50 monitores multiparamétricos e 10 desfibriladores, que farão parte da estruturação do parque tecnológico do Hospital Geral de Palmas, unidade que compõe a rede de atenção especializada de média e alta complexidade do Estado. Os aparelhos avaliados em cerca de R$ 1,6 mi foram doados pelo Ministério da Saúde (MS), por meio do Programa Parceiras para o Desenvolvimento Produtivo (PPDP), que visa equipar a saúde pública com equipamentos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o representante do MS e professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB),  Dr. Paulo Eduardo e Silva Barbosa, “o PPDP envolve instituições públicas e privadas e a Universidade da Paraíba entra como produtor público, junto com a Lifemed que é produtora privada desses equipamentos”, explicou, acrescentando que “esperamos retornar ao Tocantins com mais equipamentos e estamos felizes em entregar estes benefícios”.

Para o titular da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES), Edgar Tollini, “hoje fico duplamente feliz, porque quando atuei no Ministério da Saúde, em 2016, o então ministro Ricardo Barros me deu a missão de tocar o PPDP, que estava praticamente esquecido e conseguimos alavancar as ações do programa e hoje como secretário, no Tocantins recebo os frutos do mesmo”, declarou.

O diretor geral do HGP Leonardo Toledo agradeceu a doação recebida e destacou que “sem dúvida algum todos os equipamentos serão bem utilizado por nossa equipe multiprofissional que saberão beneficiar toda população atendida, com a qualidade desse material”.

Com os novos aparelhos, entregues também pela representante da Lifemed, Selma Costa, o HGP passar a ter 100 monitores multiparamétricos e 24 desfibriladores. “Essa quantidade atende o HGP e ainda será possível repassar às outras unidades geridas pelo Executivo Estadual, que logo estarão com ampliações em funcionamento e, por isso, sem dúvida faremos novas solicitações de equipamentos”, acrescentou Tollini.

Os equipamentos possibilitam a ampliação da oferta de serviços, suprir o aumento de incidência de doenças crônicas e epidemias e, ainda, ampliar a quantidade de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

 

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Governador Carlesse recepciona Defensores Gerais e destaca atuação da Defensoria Pública do Tocantins

Palmas sedia encontro nacional de defensores públicos gerais

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Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu em seu gabinete integrantes do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu em seu gabinete no Palácio Araguaia, em Palmas, integrantes do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, que estão na Capital do Tocantins para um encontro organizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins. O vice-governador Wanderlei Barbosa e a líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputada Valderez Castelo Branco, também participaram da reunião, realizada na manhã desta sexta-feira, 14.

Na oportunidade, o Governador deu boas vindas aos defensores públicos dos demais estados, fez uma explanação sobre o Tocantins e apresentou seu modelo de gestão integrado com os demais poderes e instituições. “Eu vejo que todos temos que trabalhar unidos para que os serviços e os benefícios cheguem até a população que mais precisa”, disse o Governador ao explicar que tem realizado constantes reuniões com os poderes e instituições para discutir soluções para os problemas do Estado.

O governador Mauro Carlesse também destacou a atuação da Defensoria Pública. “Eu sou um admirador do trabalho da Defensoria Pública no atendimento aos mais humildes. E por isso temos esse diálogo franco e aberto na busca de resolver os problemas que já vem de muito tempo, mas nós recebemos a confiança da população para buscar essas soluções”, afirmou o Governador.

O vice-governador Wanderlei Barbosa reforçou as declarações do Governador e falou e sua satisfação em saber que a Defensoria Pública do Tocantins é referência para as demais no País. “É muito bom saber que os recursos públicos estão sendo bem empregados e que a população tem acesso a um serviço de qualidade e que é referência para as demais defensorias do Brasil”, declarou.

O defensor público geral do Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, agradeceu a receptividade do Governador e relatou aos demais defensores públicos gerais que a Defensoria Pública do Tocantins tem sido chamada pelo governador Mauro Carlesse a participar das discussões que envolvem a gestão pública, assim como os demais poderes e instituições. Monteiro enxerga como republicana e futurista a atitude do governador Carlesse quando abre aos demais poderes e instituições uma discussão visando enfrentar os problemas.

Defensores públicos gerais dos demais estados também ressaltaram o trabalho da Defensoria Pública do Tocantins como referência em modelo de atuação, assim como em questões administrativas e tecnologia da informação.

 

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Governador Mauro Carlesse reconhece eficiência na atuação da PGE e defende investimento em tecnologia para reforçar trabalho

Governador destacou a responsabilidade com que os Procuradores têm trabalhado

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Durante audiência na tarde desta quinta-feira, 13, o procurador-Geral do Estado, Nivair Vieira Borges, acompanhado da maioria dos integrantes da carreira que compõem o quadro da Instituição e fazem a representação judicial do Tocantins, apresentou ao governador Mauro Carlesse, no Palácio Araguaia, um balanço das principais ações judiciais com atuação positiva dos advogados do Estado.

Nos cinco primeiros meses de 2019, os 39 procuradores do Estado em atividade praticaram mais de 20 mil atos, nos 25.483 novos processos que deram entrada na Instituição, média de 5.096 novos processos por mês. No entanto, em maio, especificamente, o número foi ainda maior, 8.778 novos processos.

Além de destacar ações judiciais com decisões favoráveis ao erário público, que resultaram em economia superior a R$ 600 milhões nos últimos doze meses, o procurador-Geral justificou a necessidade de investimentos na modernização e atualização do sistema de gerenciamento de processos judiciais visando aprimorar os recebimentos das execuções fiscais, a reforma do prédio-sede e a aquisição de novo arquivo central digital (Data Center).

Mas segundo Borges, a homologação do certame para posterior nomeação e posse dos 20 aprovados no terceiro concurso público para procurador do Estado, finalizado em 16 de maio pela Fundação Carlos Chagas (FCC), é imprescindível para reforçar a atuação do órgão, permitindo manter a qualidade do serviço prestado pelo quadro de procuradores e pela equipe técnica da Instituição.

Mas segundo Borges, a homologação do certame para posterior nomeação e posse dos 20 aprovados no terceiro concurso público para procurador do Estado, finalizado em 16 de maio pela Fundação Carlos Chagas (FCC), é imprescindível para reforçar a atuação do órgão, permitindo manter a qualidade do serviço prestado pelo quadro de procuradores e pela equipe técnica da Instituição.

Investimento em tecnologia

O governador Mauro Carlesse reconheceu a importância do trabalho da Procuradoria e destacou a responsabilidade com que os Procuradores têm trabalhado na defesa dos interesses do Estado. “É uma responsabilidade muito grande, pois hoje é um grupo pequeno e que precisa movimentar um número grande de processos. E eu sou a favor de quem trabalha, de quem veste a camisa e defende o Estado mesmo com tantas dificuldades”, afirmou o Governador.

Sobre as necessidades da PGE, o governador Mauro Carlesse defendeu o investimento em tecnologia da informação visando melhorar ainda mais a eficiência no acompanhamento dos processos. “Essa é uma área que todo o Estado precisa investir e tem meu apoio, pois entendo que com tecnologia vamos melhorar o rendimento do trabalho e os resultados serão ainda melhores”, declarou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, destacou a atuação em parceria da PGE com a Casa Civil. “As portas da Governadoria se mantém abertas para esse trabalho em conjunto e sem dúvidas os investimentos em modernização irão melhorar o trabalho e fortalecer ainda mais a Instituição. Se hoje a PGE é o maior escritório de advocacia do Estado, temos o desafio de fazer com que seja também o melhor escritório de advocacia do Estado”, disse.

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