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Dados oficiais comprovam que produtores protegem meio ambiente, afirmam dirigentes da Aprosoja em seminário no Matopiba

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Maurício Buffon: “Os números provam que os produtores destinam milhares de recursos para preservar”

Após apresentação de dados oficiais da Embrapa chancelados por estudo da Nasa, a agência espacial norte-americana, sobre produção sustentável no Brasil, produtores rurais e lideranças do setor reagiram com veemência a críticas relacionadas aos agricultores sobre a preservação do meio ambiente no país. “Nós somos produtores e protetores do meio ambiente. Além de ser economicamente viável, a soja é social. Melhora a vida das pessoas. O IDH onde não havia produção era baixo. Hoje, desenvolveu”, afirmou Bartolomeu Braz Pereira, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) durante o seminário “Soja Responsável – Produzindo Com Sustentabilidade Ambiental” realizado na tarde dessa segunda-feira, dia 15, na Assembleia Legislativa do Estado, em Palmas (TO).

Bartolomeu Pereira: “Nós somos exemplo para o mundo. Os europeus não têm condição de falar nada de nós. Eles têm que nos valorizar”

Sem citar nominalmente, o dirigente criticou organizações não-governamentais e empresas que tentam denegrir a imagem dos produtores brasileiros. “Estamos abertos ao debate. As entidades estão bem preparadas. Temos a parte técnica. Nós somos exemplo para o mundo. Os europeus não têm condição de falar nada de nós. Eles têm que nos valorizar. Vocês dão parte de suas propriedades para a preservação ambiental”, disse. “A Embrapa mostrou os dados. Isso aqui é ciência, não é informação vaga. É dado da Embrapa e da Nasa”, complementou.

Produtores receberam manifestação de apoio de autoridades do
Estado e do Brasil durante o encontro em Palmas

Entre os muitos dados apresentados pelo supervisor do Grupo de Gestão Territorial Estratégica da Embrapa Territorial, Gustavo Spadotti Amaral Castro, em palestra durante o seminário, um chamou a atenção: produtores rurais brasileiros preservam mais de 219 milhões de hectares de suas propriedades, o que corresponde a R$ 2,3 trilhões em área. E mais: total de 51.576.705 de hectares no Brasil, 66,3% é dedicado a áreas de preservação e proteção de vegetação nativa, terras devolutas e imóveis não cadastrados. Desse total, 30,2% se referem a pastagens nativas, pastagens plantadas, lavouras e florestas plantadas. Já 3,5% se referem a infraestrutura, por exemplo.

Em seu pronunciamento, o presidente da Aprosoja Tocantins, Maurício Buffon, reafirmou que os produtores atuam dentro da legalidade e respeitam o Código Florestal Brasileiro. “Não vamos fugir desse debate de maneira alguma. O produtor preserva e preserva muito bem. O agro é legal, atua dentro da legalidade. Os números provam que os produtores destinam milhares de recursos para preservar”, declarou. “Respeitamos a legislação vigente, preservando 35% da área de produção nas propriedades, áreas de reservas legais. Isso mostra a responsabilidade ambiental para o desenvolvimento do agronegócio sustentável.”

MANIFESTAÇÃO DE APOIO

Durante o encontro, que contou com presidentes de Aprosojas de pelo menos seis Estados,  os agricultores receberam apoio de autoridades locais. “Temos a obrigação de discutir  a legislação”, afirmou o governador em exercício do Tocantins, Wanderlei Barbosa.  “Crédito e infraestrutura adequada são fundamentais para que o produtor possa produzir mais e melhor. O Tocantins só vai crescer com a força do agronegócio e o turismo”, disse o deputado estadual Ricardo Ayres, que representou a Assembleia Legislativa.

Após assistir a palestra do membro da Embrapa, o secretário de Agricultura do Tocantins, César Halum, reforçou a tese de defesa dos produtores. “Esses números encorajam o produtor. Ao conhecermos os números, temos a capacidade de argumentar e convencer. São dados enriquecedores para todos da cadeia produtiva”, afirmou.

Segundo ele, o Estado deve produzir 4,7 milhões de toneladas de grãos nesta safra e que nos últimos 30 anos o Tocantins registrou crescimento de 560% na área plantada de soja e 760% na produção. “Estes números mostram o potencial de crescimento, agora necessitamos industrializar a soja no Tocantins, visando melhor arrecadação e geração de emprego no Tocantins”, disse.  “Aqui respeitamos a legislação que já é rígida. Nosso desafio é produzir e preservar”, completou.

Secretário de Estado do Meio Ambiente do Tocantins, Renato Jaime, presente no evento, afirmou que o desafio da pasta é “trabalhar dentro da lógica da razoabilidade”. “Política pública se constrói com alianças, a palavra correta é o diálogo.”

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MPTO recomenda ao Naturatins fiscalização emergencial no rio Formoso para coibir captação irregular de água

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu recomendação ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), nesta sexta-feira, 16, orientando que envie equipe emergencial de fiscalização à região do projeto Rio Formoso. A intenção é que seja coibido o uso irregular de recursos hídricos para fins de irrigação de empreendimentos agrícolas neste período de estiagem.

A recomendação é para que sejam autuados os empreendedores que estão captando recursos hídricos fora do período permitido pelas licenças de Naturatins, as quais foram suspensas no último dia 31. Em vistoria técnica entre os dias 6 e 8 deste mês, o MPTO constatou que algumas bombas de captação continuam em atividade.

O Naturatins também é orientado pelo MPTO a determinar aos empreendedores agrícolas que desmontem as estruturas móveis de barragens, de modo a permitir que a vazão dos recursos hídricos represados assegure o equilíbrio sustentável da bacia do rio Formoso.

Ainda de acordo com a recomendação do Ministério Público, o Naturatins deve adotar as medidas administrativas que forem necessárias para o cumprimento da suspensão das licenças de captação de água, tais como embargos, interdição, demolição de estruturas físicas em barragens e apreensão de bens.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria de Justiça Regional do Araguaia.

A atuação da Promotoria de Justiça ocorre após vistoria técnica em que foi constatado que a foz do rio Formoso e o encontro com o rio Javaés encontram-se com aproximadamente 40 centímetros de lâmina de água, podendo ser atravessado a pé. Também chegaram reclamações à Ouvidoria do MPTO e à Promotoria de Justiça Regional do Araguaia, relatando que trechos do rio Formoso estão secos ou apenas com fios de água.

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Força tarefa atua no combate do fogo na Serra do Lajeado

Fogo na Serra do Lajeado foi combatido no final da tarde desta quinta-feira, 15; extinção é o resultado do trabalho em conjunto das equipes de combate a incêndio florestal

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Bombeiros militares atuam no combate ao Fogo na Serra do Lajeado

O fogo na Serra do Lajeado foi combatido no final da tarde desta quinta-feira, 15. A extinção é o resultado do trabalho em conjunto das equipes de combate a incêndio florestal, que estão desde quarta-feira,14, lutando contra as chamas. A região começou a queimar um dia antes e com os fortes ventos deste período, a queimada ganhou proporção, e as instituições ambientais e de segurança pública se uniram em torno da situação.

O tenente-coronel Geraldo da Conceição Primo, coordenador-adjunto da Defesa Civil Estadual, que avalia o resultado como positivo, explica que na manhã desta sexta-feira, 16, algumas equipes vão apenas executar o rescaldo e conferir tudo de perto para evitar a reignição. “O incêndio na Serra do Lajeado está sob controle. Significa que o incêndio não vai se alastrar, mesmo que ainda tenha focos dentro da área e pode ser que continue a fazer muita fumaça. Porém, esta é a fase denominada extinção e vigilância, quando as equipes permanecem no local apagando, extinguindo o fogo interno e acompanhando para que não pule fora do perímetro estabelecido”, explica o coordenador.

A Serra do Lajeado, segundo o tenente-coronel, tem características que dificultam o combate às chamas. “A serra é um lugar bastante irregular e de difícil acesso, a vegetação seca, a alta temperatura, a baixa umidade relativa do ar e, para completar, está ventando muito. É muito difícil controlar um incêndio florestal com um vento desse. Mas as equipes se empenharam e o fogo está sendo totalmente eliminado”, completa.

Além de equipes do Corpo de Bombeiros, brigadistas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e militares do 22ª Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro atuaram no combate ao incêndio. No início da tarde de quinta-feira, 15, a pedido da Defesa Civil Estadual, outros 26 brigadistas do Prevfogo IBAMA, entraram no combate.

 

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Lei que veda nomeação de condenados pela Maria da Penha a cargos públicos em comissão é sancionada por Mauro Carlesse

Lei apenas veda a nomeação após julgamento e condenação

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A Lei apenas veda a nomeação após julgamento e condenação

O governador do Tocantins Mauro Carlesse sanciona por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 14, Lei que veda a nomeação para cargos públicos em comissão de pessoas que foram condenadas pela Lei Maria da Penha.

A Lei de autoria da deputada estadual Luana Ribeiro, apenas veda a nomeação após julgamento e condenação. O condenado poderá ser nomeado apenas com comprovação do cumprimento da pena.

Luana Ribeiro reforça que esta lei é uma forma de ampliar as mediada de combate à violência contra a mulher. “Proibir a nomeação de homens condenados por agressões em cargos comissionados nos órgãos da administração pública estadual acaba sendo mais uma forma de punição aos agressores. No fim, o objetivo é reforçar o enfrentamento a esse tipo de crime, que tem estatísticas cada vez mais alarmantes na sociedade”, afirma a deputada estadual.

A Lei abrange todos os Poderes do Estado do Tocantins.

 

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