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Conselho Estadual de Meio Ambiente aprova Resolução que trata do ICMS Ecológico

Resolução nº 040 prevê mais dois critérios que antes não eram contemplados, Turismo Sustentável e Terras Quilombolas

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Membros se reuniram em quatro momentos para concluir a revisão da Resolução Nº 040

Membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) se debruçaram sobre a Resolução nº 040 durante a 59ª Reunião Ordinária do Coema. Após quatro dias de reuniões intercaladas, somando mais de 16 horas de revisão, a reformulação da Resolução foi aprovada por todos os conselheiros, nessa terça-feira, 23.

A revisão estudou amplamente todos os critérios previstos na Lei do ICMS Ecológico 3.319/2017, ao todo são 6 critérios: Politica Municipal de Meio Ambiente; Controle de Queimada e combate de Incêndios; Conservação da Biodiversidade, Terras Indígenas e Quilombolas; Saneamento Básico e Conservação da Água; Conservação e Manejo dos Solos e Turismo Sustentável. A Lei de 2017 é uma reformulação da Lei 2.959/2015, que além de prevê mais dois critérios que antes não eram contemplados, Turismo Sustentável e Terras Quilombolas, também altera o índice dos percentuais dos critérios.

Sobre os critérios acrescentados, a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) pediu vistas na 58ª Reunião Ordinária (RO) do COEMA. No pedido de vistas foi solicitado que no critério de Turismo Sustentável em vez de considerar o plano municipal de turismo, fosse considerado o plano regional de Turismo, a solicitação foi acatada pelo Conselho. Quanto ao critério Terras Quilombolas a Adetuc pediu que o critério de territorialidade, que é a área da terra quilombola fosse retirado da fórmula matemática que calcula o índice relativo das terras quilombolas, mas o pedido foi recusado. A justificativa técnica que o Conselho emitiu pela recusa é que na Lei do ICMS Ecológico a terra quilombola está dentro do critério de biodiversidade, que tem três subitens: Unidades de Conservação (UC’s), terras indígenas e quilombolas, e neste critério nessas três áreas exigem hectares na fórmula matemática, tornando difícil regulamentar para que somente um item não considere o fator tamanho da área por hectare ou Km².

Segundo, a secretária executiva do Coema e diretora de Instrumentos e Gestão Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marli Santos, a revisão das pontuações e das questões de cada critério é fundamental para o avanço das políticas ambientais do Tocantins e que essas reformulações é um salto que o Estado dá a frente das demais unidades federativas em políticas ambientais. “O Tocantins tem o diferencial que os outros estados não têm, quando a gente diz que vai beneficiar aqueles municípios que de forma meritória desenvolveu ações com relação a políticas de meio ambiente, de conservação de biodiversidade, abrangendo três vertentes que são as Unidades de Conservação, terras indígenas e quilombolas. Quando a gente diz que as ações de combate a incêndios florestais e turismo sustentável também serão contempladas, e especialmente as ações de saneamento básico que é um dos maiores gargalos do país, o Tocantins se destaca”, afirma Marli Santos.

O próximo passo é elaboração da minuta do decreto que irá regulamentar a Resolução nº 040, concluído o documento será enviado para a Casa Civil para apreciação e publicação em Diário Oficial.

Pautas

Durante a 59ª RO também foi empossado o novo conselheiro representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Flávio Luiz de Souza Silveira. A apreciação do Cadastro de Entidades Ambientalistas do Tocantins (Ceato), da entidade Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone também foi deliberada e aprovada. Por fim, a reunião encerrou com a apresentação de informes sobre o uso dos recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fuema) 2020, conforme deliberado na 58º RO do Coema.

A 59ª RO ocorreu por meio de videoconferência seguindo orientações do Governo do Estado de evitar aglomerações que possam propagar o novo Coronavírus, causador da Covid-19.

 

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Secretaria da Administração divulga contratos referentes à Covid-19 no Portal da Transparência

Visando promover maior transparência e controle de gastos com contratações e aquisições de materiais usados no combate a pandemia, a Secad disponibiliza informações no Portal da Transparência

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Com foco na transparência, a ferramenta compila todos os dados de gastos quanto aos processos formalizados para o combate à Covid-19 no Estado

A Secretaria de Estado da Administração (Secad) atendendo a uma orientação da Controladoria-Geral do Estado (CGE), disponibilizou no Portal da Transparência as informações de contratos e aquisições realizadas durante o período de pandemia do novo Coronavírus.

Para efeito de transparência e controle social, a CGE criou uma aba com informações referentes à aplicação dos recursos públicos nas aquisições emergenciais destinadas ao combate do novo Coronavírus no Tocantins. A aba está disponível na página principal do Portal da Transparência, com o título Contratos Coronavírus e será alimentada diariamente.

“Essa flexibilização permitida pelo estado de calamidade para contratações é fundamental para garantir a segurança de todos no momento da pandemia, mas é preciso cuidado e responsabilidade. Seguindo uma determinação do governador Mauro Carlesse, estamos garantindo total transparência dos gastos como sempre foi feito pelo o Governo do Tocantins”, enfatizou o secretário de Administração, Bruno Barreto.

Na aba criada no Portal da Transparência, estão disponíveis os links de acesso aos processos de contratação ou aquisição já assinados, contendo as informações exigidas pela Lei Federal nº 13.979/2020.

Transparência

Como foco na transparência, a ferramenta compila todos os dados de gastos quanto aos processos formalizados para o combate à Covid-19 no Estado, em conformidade com a Lei Federal para a aquisição de bens, insumos e serviços, e ainda informa por meio de quais órgãos ou entidades o Governo do Tocantins efetuou as referidas despesas.

O superintende de Administração e Finanças, Cleomar Arruda, ressalta que essa é uma prática comum, pois os contratos e aquisições feitas pelo Executivo são sempre divulgados. “Estamos atendo uma exigência que já é práxis das rotinas administrativas, como fazemos com os contratos, normalmente, a questão é que em meio às novas regras de contratações precisamos estar mais atentos, por exemplo, em relação à dispensa de licitação e realizar tudo em conformidade com a lei”, destacou.

Para ter acesso a mais informações basta acessar o Portal em www.transparencia.to.gov.br lá estão disponíveis todas as despesas realizadas pelo Governo do Tocantins.

Nova Legislação

Em virtude da pandemia do novo Coronavírus, é importante observar, que as contratações públicas passaram a observar as diretrizes criadas pela Lei Federal nº 13.979/2020, até durar a pandemia.

Visando maior transparência e controle dos gastos público, o Governo do Tocantins por meio da CGE, disponibilizou a ferramenta que cumpre todas as exigências da Lei Federal. Contendo o nome do contratado, número de sua inscrição na Receita Federal, prazo contratual, valor e respectivo processo de contratação ou aquisição.

Dentre as medidas trazidas, foi desenvolvido um guia de orientações em aquisições e contratações diretas destinadas ao enfrentamento da Covid-19 e para mais esclarecimentos, a CGE também disponibiliza no seu site uma página específica com a legislação disponível sobre o assunto, na parte de Legislação em Legislação aplicada à Covid-19.

 

 

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CGE Tocantins realiza reuniões com ouvidorias setoriais do Poder Executivo Estadual

Objetivo é promover acompanhamento e orientação técnica das unidades de cada pasta

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A Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), por meio da Ouvidoria-Geral (OGE), realiza até o próximo dia 16, reuniões com as ouvidorias setoriais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O objetivo é fomentar a articulação, o assessoramento e a interação com as unidades.

As reuniões iniciaram no dia 29 de junho, com a previsão de atender todas as 36 unidades setoriais. Estas ocorrem em ambiente virtual, com duração de 40 minutos cada. Nessa quarta-feira, 8, a OGE se reuniu com os responsáveis pelas ouvidorias da secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).

A ouvidora-geral do Estado, Juliana Gobbo de Oliveira, destaca que a ação faz parte de uma política de acompanhamento da gestão das ouvidorias que já era executada por meio de visitas técnicas. “Em vista da pandemia, não pudemos continuar com as visitas presenciais, mas por meio dos meios virtuais continuamos oferecendo suporte, esclarecendo dúvidas e passando orientações para facilitar o fluxo de trabalho dentro das ouvidorias”, complementa a ouvidora, que é acompanhada nas reuniões pela gerente de Articulação e Gestão de Ouvidoria da CGE-TO, Kíriam Martins Guedes.

Nas reuniões, é apresentada a minuta do Decreto Estadual que vai regulamentar a Lei Federal n° 13.460 de 26 de junho de 2017 e instituir o Sistema de Ouvidorias do Governo do Tocantins.

“Este é um trabalho de suma importância para o aprimoramento do atendimento às demandas do cidadão. Com isso, o Governo do Tocantins fortalece a sua missão institucional de transparência pública e a promoção do controle social, por intermédio da interação com os usuários dos serviços públicos”, comenta o secretário-chefe da CGE, Senivan Almeida de Arruda.

Encerramento

Os encontros terão como fechamento a live Mecanismos de Fortalecimento do Controle Social na Administração Pública, que será realizada no próximo dia 17, às 10 horas, pela CGE-TO, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado. O link será divulgado posteriormente.

 

 

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Tocantins inicia monitoramento do período reprodutivo 2020 do Pato-Mergulhão no Jalapão

Governo do Tocantins tem o compromisso de cumprir o calendário de monitoramento da espécie

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Tocantins inicia monitoramento do período reprodutivo 2020 do Pato-Mergulhão no Jalapão

Nesta quarta-feira, 8, Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) compilou as informações da primeira etapa de monitoramento do período reprodutivo da espécie Pato-Mergulhão no Jalapão, realizado anualmente.

De 22 a 26 de junho de 2020, o Governo do Tocantins enviou uma equipe do Naturatins para cumprir o calendário de monitoramento nas trilhas de ninhos das aves na região do Jalapão, com adoção dos cuidados e item de proteção individual, recomendados pela saúde.

Sebastião Albuquerque, presidente do Naturatins, pontuou que o Governo do Estado tem o compromisso de atender o calendário de monitoramento da espécie, firmado por meio do Instituto com o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção ou do Patrimônio Espeleológico (PAN/ICMBio/MMA). Sebastião Albuquerque reitera que o Tocantins, por meio das equipes do Naturatins, mantém os esforços, para dar continuidade ao monitoramento recomendado no Plano Nacional.

Gilberto Ires, gerente de Unidades de Conservação, Parques e Monumentos do Naturatins, relatou que nesse período a equipe técnica acompanhou um ninho da espécie no trecho do Rio Novo, onde a fêmea mantinha incubados os ovos. O macho foi visto nas proximidades, desempenhando o papel de vigilante.

Marcelo Barbosa, inspetor e biólogo do Naturatins, contou que foram percorridos dois trechos de rios da região, sendo um trecho de 18 km do Rio Novo e outro de 30 km do Rio Preto. De acordo com o biólogo, no Rio Novo, um casal foi observado e outros dois ninhos foram vistoriados, sem indicativo de uso. Nessa primeira etapa, no Rio Preto, nenhum indivíduo foi visualizado.

O levantamento aponta que a ocorrência do Pato-Mergulhão no Rio Preto é esperada, embora apenas um único registro tenha sido realizado em 2009. Em ocasiões posteriores, nos anos de 2010 e 2018, também foi constatada a ausência da ave no mesmo trecho percorrido.

Nos próximos dias, mais uma etapa da atividade de monitoramento dos ninhos deve ser realizada para acompanhamento do nascimento dos filhotes. Durante a expedição, a equipe permanece isolada na área do Parque, sem contato com a comunidade de Mateiros. Marcelo Barbosa esclareceu que, por se tratar de atividade na água, com a ocorrência de rajadas de vento, em alguns momentos, não foi possível manter o uso da máscara.

A operação de monitoramento foi realizada por uma equipe da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, que contou com o gerente de Unidades de Conservação, Parques e Monumentos do Naturatins Gilberto Iris e o inspetor Marcelo Barbosa.

 

 

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