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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será instalado na terça

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A instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com eleição do presidente e do vice-presidente, está marcada para esta terça-feira (24), às 14h.  O Conselho tem como atribuição observar as prescrições da Constituição Federal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.

Atuante no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar, é o Conselho de Ética que recebe e analisa previamente representações ou denúncias feitas contra senador, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do mandato e perda do mandato.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é constituído por 15 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, observado, quanto possível, o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos políticos ou blocos parlamentares não representados.

Os novos membros do Conselho, que terão mandato de dois anos, são os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Gomes (MDB-TO), Marcelo Castro (MDB-PI), Confúcio Moura (MDB-RO), Weverton (PDT-MA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Major Olimpio (PSL-SP), Jaques Wagner (PT-BA), Telmário Mota (Pros-RR), Jayme Campos (DEM-MT), Chico Rodrigues (DEM-RR), Otto Alencar (PSD-BA), Angelo Coronel (PSD-BA) e Marcos do Val (Podemos-ES).

Os suplentes são os senadores Vanderlan Cardoso (PP-GO), Lucas Barreto (PSD-AP), Nelsinho Trad (PSD-MS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Eduardo Girão (Podemos-CE).

Os demais membros do colegiado ainda serão indicados pelos blocos parlamentares.

Fonte: Agência Senado

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Brasil

Sucesso de lançamento é histórico para o planeta, diz Marcos Pontes

Para ministro, Brasil tem bons cientistas e potencial para tecnologia

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O sucesso no lançamento da nave Crew Dragon, que decolou na tarde deste sábado (30) do Centro Espacial Kennedy, na Flórida, rumo à Estação Espacial Internacional, é um momento histórico para o planeta, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes. Segundo ele, a parceria entre a Nasa, agência espacial norte-americana, e a empresa privada Space X representa um marco na articulação entre os setores público e privado.

“Esse é um momento histórico para a astronáutica dos Estados Unidos e para o planeta como um todo. O retorno ao voo dos Estados Unidos com uma espaçonave tripulada. Muito trabalho dessa empresa, dos jovens engenheiros dessa empresa”, declarou o ministro, que acompanhou e comentou o lançamento em transmissão ao vivo no Facebook da Agência Brasil.

Segundo Marcos Pontes, o sucesso na parceria entre o setor público e privado pode ser repetido no Brasil, impulsionando o investimento em ciência, tecnologia e inovação. “A gente precisa ter aqui no Brasil empresas que se desenvolvam no setor e ter todo esse mercado funcionando. Todo nosso esforço no programa é para isso”, disse. “Temos cientistas muito bons no Brasil”, acrescentou.

Oportunidades
O ministro afirmou que, apesar de problemas de orçamento da pasta, o governo está disposto a investir em projetos para o setor espacial por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Na semana passada, o ministério começou a discutir com o CNPq uma linha específica de pesquisa para o setor espacial.

Pontes ressaltou que os investimentos em ciência geram um círculo virtuoso. “A gente tem problemas de orçamento? Temos, mas a própria utilização da tecnologia para inovações vai fazer com que o Brasil tenha, através desses investimentos, mais recursos. E mais recursos investidos em ciência e tecnologia significam mais desenvolvimento econômico, mais desenvolvimento social e mais oportunidades”, comentou.

O ministro destacou que o Brasil tem potencial para o desenvolvimento científico, por ter abundância de recursos naturais e cientistas de renome. “Para os jovens que estão assistindo, pensem em trabalhar com tecnologia, em ciências. Quantas oportunidades existem, e o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, nós trabalhamos intensamente, com uma equipe enorme, justamente para dar oportunidades para vocês fazerem isso”, disse.

Impressões
Ao comentar o lançamento, Pontes declarou que duas evoluções tecnológicas o impressionaram. A primeira é o foguete propulsor, que retornou à Terra e pousou com sucesso 9min30s depois do lançamento e pode ser reutilizado em futuras missões. A segunda foi a modernidade da cápsula dos astronautas, com painéis touchscreen que dispensam botões.

“Olhem o painel dessa espaçonave. É uma coisa impressionante, muito futurístico para quem voou numa espaçonave antiga. Por um lado, é bacana ver toda essa parte da automação. Por outro, como piloto, a gente gosta de ter certos controles na mão”, declarou.

Pouco depois de a espaçonave atingir o espaço sideral, 3min15s após a decolagem, o ministro, o único brasileiro a ir ao espaço, destacou que dava para ver o formato do planeta. “A 120 quilômetros de altura, eles já estão tecnicamente do espaço. Dessa distância, dá para ver a curvatura da Terra”, ressaltou.

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Economia brasileira recua 1,5% no primeiro trimestre

Resultado foi afetado pelo novo coronavírus e isolamento social

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O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve queda de 1,5% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com último trimestre de 2019.

Os dados foram divulgados hoje (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com o primeiro trimestre de 2019, o PIB caiu 0,3%. Em 12 meses, o PIB acumula alta de 0,9%.

A queda do primeiro trimestre em relação ao trimestre anterior foi o primeiro recuo do PIB neste tipo de comparação desde o último trimestre de 2018.

Segundo o IBGE, o PIB do primeiro trimestre foi afetado pela pandemia do novo coronavírus e por medidas de isolamento social, adotadas em vários pontos do país a partir de meados de março.

A retração foi puxada principalmente pelos serviços, que recuaram 1,6% na passagem do último trimestre de 2019 para o primeiro trimestre deste ano. Mas houve queda também de 1,4% na indústria. A agropecuária foi o único setor produtivo que cresceu (0,6%).

Sob a ótica da demanda, o consumo das famílias caiu 2%.

“Aconteceu no Brasil o mesmo que ocorreu em outros países afetados pela pandemia, que foi o recuo nos serviços direcionados às famílias devido ao fechamento dos estabelecimentos. Bens duráveis, veículos, vestuário, salões de beleza, academia, alojamento e alimentação sofreram bastante com o isolamento social”, disse a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.

Também caíram as exportações (-0,9%). Ao mesmo tempo, cresceram o consumo do governo (0,2%) e a formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos (3,1%), além das importações (2,8%).

*Matéria alterada às 9h27 para acréscimo de informações

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Fux suspende autorização para academias reabrirem em dois estados

Reabertura não atende a interesse nacional, diz ministro do Supremo

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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu decisões que autorizavam o funcionamento de academias de esportes no estado de Goiás e no município de Osasco, em São Paulo. As decisões foram divulgadas pela assessoria da Corte.

Ao derrubar as decisões das justiças estaduais, Fux atendeu a pedidos dos ministérios públicos de Goiás e de São Paulo. Ambos argumentaram que a autorização para a reabertura de academias não teve base em elementos e dados científicos ou técnicos de órgãos e autoridades de saúde pública.

O ministro entendeu que a abertura das academias não atende a interesse nacional, “notadamente em tempos de pandemia e de grave crise sanitária como ora vivenciamos”.

Desse modo, Fux conclui que as orientações das autoridades locais devem prevalecer sobre o Decreto 10.344/2020, no qual o governo federal inseriu as academias entre os serviços essenciais e autorizou seu funcionamento em meio à pandemia da covid-19.

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