Conecte-se conosco

Brasil

Congresso aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2020

Texto prevê para o ano que vem salário mínimo de R$ 1.040

Publicados

em

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue para sanção do presidente da República.

Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), o texto do dispositivo foi aprovado em agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Ao apreciar a proposta, o relator apresentou um adendo ao texto, retomando a redação original do Poder Executivo sem previsão de destinação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral. Dessa forma, os recursos públicos para a campanha eleitoral do próximo ano serão definidos somente na Lei Orçamentária Anual, que será votada antes do recesso legislativo (até 23 de dezembro).

Salário mínimo
O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

O texto incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público no ano que vem. Esse trecho da proposta contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares das Forças Armadas.

A proposta aprovada autoriza ainda a nomeação, em 2020, de aprovados no concurso mais recente da Polícia Rodoviária Federal.

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Sucesso de lançamento é histórico para o planeta, diz Marcos Pontes

Para ministro, Brasil tem bons cientistas e potencial para tecnologia

Publicados

em

O sucesso no lançamento da nave Crew Dragon, que decolou na tarde deste sábado (30) do Centro Espacial Kennedy, na Flórida, rumo à Estação Espacial Internacional, é um momento histórico para o planeta, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes. Segundo ele, a parceria entre a Nasa, agência espacial norte-americana, e a empresa privada Space X representa um marco na articulação entre os setores público e privado.

“Esse é um momento histórico para a astronáutica dos Estados Unidos e para o planeta como um todo. O retorno ao voo dos Estados Unidos com uma espaçonave tripulada. Muito trabalho dessa empresa, dos jovens engenheiros dessa empresa”, declarou o ministro, que acompanhou e comentou o lançamento em transmissão ao vivo no Facebook da Agência Brasil.

Segundo Marcos Pontes, o sucesso na parceria entre o setor público e privado pode ser repetido no Brasil, impulsionando o investimento em ciência, tecnologia e inovação. “A gente precisa ter aqui no Brasil empresas que se desenvolvam no setor e ter todo esse mercado funcionando. Todo nosso esforço no programa é para isso”, disse. “Temos cientistas muito bons no Brasil”, acrescentou.

Oportunidades
O ministro afirmou que, apesar de problemas de orçamento da pasta, o governo está disposto a investir em projetos para o setor espacial por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Na semana passada, o ministério começou a discutir com o CNPq uma linha específica de pesquisa para o setor espacial.

Pontes ressaltou que os investimentos em ciência geram um círculo virtuoso. “A gente tem problemas de orçamento? Temos, mas a própria utilização da tecnologia para inovações vai fazer com que o Brasil tenha, através desses investimentos, mais recursos. E mais recursos investidos em ciência e tecnologia significam mais desenvolvimento econômico, mais desenvolvimento social e mais oportunidades”, comentou.

O ministro destacou que o Brasil tem potencial para o desenvolvimento científico, por ter abundância de recursos naturais e cientistas de renome. “Para os jovens que estão assistindo, pensem em trabalhar com tecnologia, em ciências. Quantas oportunidades existem, e o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, nós trabalhamos intensamente, com uma equipe enorme, justamente para dar oportunidades para vocês fazerem isso”, disse.

Impressões
Ao comentar o lançamento, Pontes declarou que duas evoluções tecnológicas o impressionaram. A primeira é o foguete propulsor, que retornou à Terra e pousou com sucesso 9min30s depois do lançamento e pode ser reutilizado em futuras missões. A segunda foi a modernidade da cápsula dos astronautas, com painéis touchscreen que dispensam botões.

“Olhem o painel dessa espaçonave. É uma coisa impressionante, muito futurístico para quem voou numa espaçonave antiga. Por um lado, é bacana ver toda essa parte da automação. Por outro, como piloto, a gente gosta de ter certos controles na mão”, declarou.

Pouco depois de a espaçonave atingir o espaço sideral, 3min15s após a decolagem, o ministro, o único brasileiro a ir ao espaço, destacou que dava para ver o formato do planeta. “A 120 quilômetros de altura, eles já estão tecnicamente do espaço. Dessa distância, dá para ver a curvatura da Terra”, ressaltou.

Continue Lendo

Brasil

Economia brasileira recua 1,5% no primeiro trimestre

Resultado foi afetado pelo novo coronavírus e isolamento social

Publicados

em

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve queda de 1,5% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com último trimestre de 2019.

Os dados foram divulgados hoje (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com o primeiro trimestre de 2019, o PIB caiu 0,3%. Em 12 meses, o PIB acumula alta de 0,9%.

A queda do primeiro trimestre em relação ao trimestre anterior foi o primeiro recuo do PIB neste tipo de comparação desde o último trimestre de 2018.

Segundo o IBGE, o PIB do primeiro trimestre foi afetado pela pandemia do novo coronavírus e por medidas de isolamento social, adotadas em vários pontos do país a partir de meados de março.

A retração foi puxada principalmente pelos serviços, que recuaram 1,6% na passagem do último trimestre de 2019 para o primeiro trimestre deste ano. Mas houve queda também de 1,4% na indústria. A agropecuária foi o único setor produtivo que cresceu (0,6%).

Sob a ótica da demanda, o consumo das famílias caiu 2%.

“Aconteceu no Brasil o mesmo que ocorreu em outros países afetados pela pandemia, que foi o recuo nos serviços direcionados às famílias devido ao fechamento dos estabelecimentos. Bens duráveis, veículos, vestuário, salões de beleza, academia, alojamento e alimentação sofreram bastante com o isolamento social”, disse a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.

Também caíram as exportações (-0,9%). Ao mesmo tempo, cresceram o consumo do governo (0,2%) e a formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos (3,1%), além das importações (2,8%).

*Matéria alterada às 9h27 para acréscimo de informações

Continue Lendo

Brasil

Fux suspende autorização para academias reabrirem em dois estados

Reabertura não atende a interesse nacional, diz ministro do Supremo

Publicados

em

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu decisões que autorizavam o funcionamento de academias de esportes no estado de Goiás e no município de Osasco, em São Paulo. As decisões foram divulgadas pela assessoria da Corte.

Ao derrubar as decisões das justiças estaduais, Fux atendeu a pedidos dos ministérios públicos de Goiás e de São Paulo. Ambos argumentaram que a autorização para a reabertura de academias não teve base em elementos e dados científicos ou técnicos de órgãos e autoridades de saúde pública.

O ministro entendeu que a abertura das academias não atende a interesse nacional, “notadamente em tempos de pandemia e de grave crise sanitária como ora vivenciamos”.

Desse modo, Fux conclui que as orientações das autoridades locais devem prevalecer sobre o Decreto 10.344/2020, no qual o governo federal inseriu as academias entre os serviços essenciais e autorizou seu funcionamento em meio à pandemia da covid-19.

Continue Lendo

Notícias