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Concurso Defesa Social e Segurança Penitenciária está vigente

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Está em vigência o Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Defesa Social e Segurança Penitenciária do Estado do Tocantins, não sendo necessária sua prorrogação, visto que o resultado final ainda não foi homologado, somente os resultados parciais. Com isso, o Governo do Tocantins afirma seu compromisso em garantir a nomeação dos candidatos do cadastro de reserva que estiveram aprovados no curso de formação, conforme condições orçamentárias.

Explica-se que o início da contagem do prazo de validade do concurso será iniciado somente a partir da publicação da homologação final do concurso que será feita após a conclusão do Curso de Formação do Sistema Socioeducativo que está em andamento.

Esclarece-se ainda que o Decreto nº 5.587/17 tratou apenas da homologação parcial do resultado do concurso, dando nomeação a 1.125 candidatos aprovados em todas as fases do certame e que estavam dentro do quadro de vagas assegurado pelo edital para trabalharem nos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo.

O Governo do Tocantins trabalha para que seja possível a posse de todos os candidatos aprovados neste certame dentro do prazo legal, sem prejuízo a nenhum aprovado. Por isso, está realizando uma série de medidas visando o ajuste das contas públicas, o que possibilitará a nomeação dos aprovados e o respectivo ingresso no quadro de servidores da Secretaria de Cidadania e Justiça.

Vagas do edital

Ao todo, o edital estabelecia 1.279 vagas para os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo, destas 844 vagas eram para o Sistema Penitenciário, sendo 820 vagas para o cargo de nível médio Técnico em Defesa Social e 24 para o cargo de nível superior Analista em Defesa. Para o Sistema Socioeducativo, o edital instituía 435 vagas, destas 317 eram para o cargo de nível médio Técnico Socioeducador, 56 para o cargo de nível médio/técnico para Assistente Socioeducativo e 62 para o cargo de nível superior Analista Socioeducador.

O secretário da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, explica que o quadro de vagas publicado no edital do certame assegurava no total 1.279 vagas para os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo e que foram nomeados 1.225 candidatos. “O Governo do Estado nomeou todos os candidatos aprovados em todas as fases do concurso, foram eles 1.225 pessoas. Em relação ao número de vagas que previa o edital do certame restaram apenas 54 vagas que só não foram ocupadas devido a não existência de candidatos aptos a preenchê-las”.

O secretário afirmou que os candidatos do cadastro de reserva serão nomeados para preencher o saldo de vagas assegurado pelo edital do certame, como também as previstas na Lei 2.808/13 que criou as vagas do Grupo Defesa Social e Segurança Penitenciária.

Vagas da Lei

A lei que criou os cargos para os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo é a Lei 2.808/13, esta altera as Leis 1.545/04, a 1.654/06 e a 2.314/10. Na lei, o Sistema Penitenciário tem o total de 971 vagas, sendo 935 para o cargo de nível médio Técnico em Defesa Social e 36 para o de nível superior Analista em Defesa Social. Para o Sistema Socioeducativo a lei prevê 853 vagas o cargo de nível médio Técnico Socioeducador, 94 para nível médio Assistente Socioeducativo e 92 para o cargo de nível superior Analista Socioeducador.

Servidores em exercício

Atualmente, estão em exercício, ou seja, trabalhando em unidades penitenciárias, prisionais, socioeducativas do Estado ou na administração dos dois Sistemas, 1.163 servidores oriundos do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Defesa Social e Segurança Penitenciária do Estado do Tocantins. No Sistema Penitenciário, estão em exercício 769 servidores, sendo 745 Técnico em Defesa Social e 24 Analista em Defesa Social. E no Sistema Socioeducativo estão trabalhando 394 servidores. Desses, 283 Técnico Socioeducador, 49 Assistente Socioeducativo e 62 Analista Socioeducador.

Curso de Formação

O Governo do Estado ofertou quatro Cursos de Formação como fase classificatória do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Defesa Social e Segurança Penitenciária do Estado do Tocantins composto por aulas teóricas e práticas, sendo dois do Sistema Penitenciário já concluídos e dois do Sistema Socioeducativo, um finalizado e um em andamento.

A primeira turma do Curso de Formação do Sistema Penitenciário iniciou as aulas em 15 de novembro de 2016 e a segunda em 17 de setembro 2018, esta turma foi formada pelo cadastro de reserva. Já o Sistema Socioeducativo teve sua primeira turma iniciando o Curso de Formação em 15 de janeiro de 2017, já a segunda turma formada pelo cadastro de reserva iniciou as aulas no dia 14 de janeiro de 2019 e ainda não foi finalizado.

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Prazo do REFIS e IPTU é prorrogado até o dia 15 de maio

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A Prefeitura de Gurupi por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças prorroga o prazo do REFIS, Programa de Recuperação Fiscal e pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Para pagamento a vista ou parcelamento o prazo final passa a ser 15 de maio.

O REFIS é uma excelente oportunidade para o contribuinte que eventualmente tenha débitos com o município, como IPTU, ISSQN, Alvarás e outras taxas municipais, poder quitar a sua dívida. Para isso o programa oferece desconto de 100% nas multas e juros em pagamento a vista e de até 80% no pagamento parcelado.

O contribuinte terá neste prazo o desconto de 20% no pagamento a vista e a oportunidade de parcelar em até cinco vezes sem juros o seu IPTU. Para isso, basta imprimir o seu boleto no site da Prefeitura de Gurupi, clicando em (Consulte seus débitos), ou se dirigir até os guichês de atendimento na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, na Rua 01 entre Avenidas Maranhão e Goiás, no Centro.

Fique atento e não perca a chance de estar em dia com os seus débitos.

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Fundação Cultural de Palmas apoia 15ª edição da Paixão de Cristo, que acontece na sexta-feira 19

A entrada é 1kg de alimento não-perecível, que será doado a instituições e famílias carentes de Palmas

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A entrada é 1kg de alimento não-perecível, que será doado a instituições e famílias carentes de Palmas

A Fundação Cultural de Palmas (FCP) é uma das apoiadoras do espetáculo 15ª edição da Paixão de Cristo que será realizada na sexta-feira, 19, às 19 horas, na Praça dos Girassóis. Neste ano a encenação conta com a participação de indígenas de seis aldeias Xerente, da cidade de Tocantínia. A entrada é 1kg de alimento não-perecível, que será doado a instituições e famílias carentes de Palmas.

Para o diretor-geral do espetáculo, Valdeir Santana, a participação dos indígenas enriquecerá ainda mais a produção e é também uma forma de homenagem, pois coincide com o Dia do Índio. “O público perceberá a presença marcante dos indígenas logo na abertura, que contará com danças típicas da comunidade Xerente”, adianta o diretor.

Mais de 40 indígenas da comunidade Xerente integram a equipe, que tem a estimativa de reunir cerca de 500 pessoas, dentre equipe técnica, atores, figurantes e produção. Com o slogan ‘uma paixão feita por muitos’, o time da Paixão de Cristo integra ainda adolescentes internos do Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas (Case) e alunos da Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Palmas (Apae), que se juntam a atores profissionais e amadores.

“Estamos cumprindo o IDE de Jesus Cristo, que não vê segregação de classe para levar a mensagem da Cruz. São pessoas que, geralmente, não têm a oportunidade de estar em uma produção teatral. Mas estão aqui para provar que eles podem muito, que são muito talentosos e também que estamos cumprindo o verdadeiro papel do teatro sacro que é de evangelizar e também incluir”, complementa.

Ainda há vagas para o elenco de figuração e os interessados em participar, devem se inscrever pelo whats da Companhia (9 8484-5422). Podem participar pessoas de todas as idades, com ou sem experiência e de todas as religiões. Os ensaios gerais acontecem na quarta e quinta-feira, 17 e 18, a partir das 19 horas, na Praça dos Girassóis. Todos os voluntários serão certificados pela Pró-reitoria de Extensão da Universidade Federal do Tocantins, através de uma parceria com a Art’Sacra.

Espetáculo

A Paixão de Cristo na Capital é realizada pelos voluntários da Cia Art’Sacra de Teatro e, de acordo com a organização, é considerado um dos maiores espetáculos a céu aberto na região Norte do País. Conforme o diretor de elenco da Paixão de Cristo 2019, Leo Sampaio, o espetáculo neste ano está com novidades. “Pensamos em inovar, sem perder a qualidade e a mensagem da Paixão de Cristo. O público perceberá a influência e participação das mulheres dentro da Paixão de Cristo, pois, mostraremos a Paixão através dos olhares das mulheres que diretamente fizeram parte da vida de Jesus naquela época”, alega, acrescentando ainda sobre a grande participação de mulheres na companhia.

Segundo ele, o roteiro foca a descendência das mulheres da família de Jesus para dentro da Paixão, até a chegada da sua Mãe Maria. “A Samaritana, Madalena, Maria e Marta, dentre outras, onde cada uma delas mostrará como era a paixão de Cristo, esta paixão que começou no amor ao próximo em acolher cada pessoa desprezada, rejeitada e excluída, até mostrar ao mundo o mais belo e verdadeiro amor que foi morrer de na cruz, mostrando que Ele nos ama e nos acolhe de braços aberto na Cruz. Pois a cruz não é sinal de morte, mas de vida e vida em abundância”, finaliza.

Patrocínio

O Projeto foi aprovado pela Lei Rouanet, do Ministério da Cultura, com autorização para captação de cerca de R$ 300 mil. Porém, o grupo não encontrou empresa para a captação. Desta forma, diante da falta de patrocínio, o grupo se empenhou com a realização de atividades beneficentes como galinhadas, arrecadação de doações e rifas, dentre outras atividades para custear as principais despesas. A FCP apoia o evento através de emenda parlamentar.

Reconhecimento

O espetáculo da Paixão de Cristo realizado pela Art´Sacra Cia. de Teatro foi instituído no calendário de eventos oficiais do município de Palmas, Lei 2.287, de 10 de janeiro de 2017. Em maio de 2010, a Fundação Cultural do Estado do Tocantins concedeu ao espetáculo teatral sacro da Paixão de Cristo, evento Cultural do Estado, pelos seus trabalhos realizados na área de teatro e formação. Tal reconhecimento ressalta a sua importância na sociedade como uma entidade que fomenta a cultura, às artes, sacra e popular e colabora desta forma com a formação cultural do Estado do Tocantins.

 História

A Cia foi fundada em 16 de maio de 2005 por um grupo de jovens apaixonados pelo teatro e que sempre atuavam nas apresentações sacras onde dramatizavam passagens dos Evangelhos e outras temáticas para reflexões litúrgicas e formações sócio-educativas na Paróquia Dom Orione, em Palmas.

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Confira o que abre e o que fecha na Saúde durante a Semana Santa em Palmas

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também funcionará de forma ininterrupta, podendo ser acionado pelo telefone 192

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Parte da rotina dos serviços públicos da rede de saúde de Palmas durante o período da semana será modificada para se ajustar ao ponto facultativo decretado pela Prefeitura de Palmas nesta quinta, 18 e o feriado da Sexta-feira Santa, 19. Desta forma, nos dois dias os Centros de Saúde da Comunidade (CSCs) e os atendimentos administrativos realizados na sede da Secretaria da Saúde não irão funcionar.

Já as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul, o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (Caps AD III) vão atender normalmente, 24 horas por dia. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também funcionará de forma ininterrupta, podendo ser acionado pelo telefone 192.

Na segunda-feira, 22, todos os serviços voltam no expediente normal.

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