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Conare reconhece condição de refugiados de mais de 21 mil venezuelanos

Eles se estabeleceram no Brasil após fugirem da crise na Venezuela

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O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) concedeu a condição de refugiados a 21.432 venezuelanos que se estabeleceram no Brasil após fugirem da crise econômica e da instabilidade política que afetam seu país.

Segundo dados divulgados ontem (5) no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta à qual o órgão colegiado está vinculado, até o início de outubro deste ano, o Conare estava analisando 120.469 pedidos de reconhecimento de refúgio apresentados por venezuelanos. Os processos são confidenciais e não são divulgadas nem mesmo as identidades dos que têm seus pedidos de refúgio acolhidos.

De acordo com o ministério, o resultado da reunião de ontem é “um marco histórico na área de regularização migratória brasileira”, já que as 21.342 solicitações de refúgio foram julgadas em bloco, de uma só vez. A expectativa do governo é que, em breve, o Conare repita o mesmo procedimento, analisando mais um “número expressivo” de solicitações interpostas por estrangeiros.

O processo de análise dos pedidos de refúgio passa por várias etapas até chegar à decisão do Conare. De acordo com o ministério, não há um prazo específico para a conclusão de cada procedimento, que varia conforme a nacionalidade dos solicitantes, com a consistência dos dados de contato fornecidos ao conselho, com a complexidade de cada caso e com as informações disponíveis do país de origem de quem pleiteia o refúgio. Em seu site, o ministério afirma que, em média, as solicitações são analisadas em 3 anos. Entre os 120.469 pedidos em análise até outubro havia, segundo os dados do próprio Conare, ao menos 47 processos protocolados em 2013.

Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o julgamento de um grande número de solicitações de uma só vez foi possível graças ao uso de novas tecnologias e, principalmente, devido a recentes resoluções do comitê. O emprego de ferramentas digitais capazes de sistematizar grandes volumes de dados, transformando-os em informações claras, permitiram o cruzamento de mais de 129 mil solicitações de reconhecimento de refúgio apresentadas por venezuelanos, otimizando o trabalho dos membros do Conare.

Direitos Humanos
Além disso, em junho deste ano, o órgão concluiu que os venezuelanos enfrentam um contexto de “grave e generalizada violação de direitos humanos”. A decisão teve efeitos práticos, resultando na publicação, em outubro, de uma resolução normativa que permitiu a adoção de procedimentos diferenciados na instrução e avaliação de solicitações devidamente fundamentadas, eliminando “entraves” e facilitando o processo de determinação da condição de refugiado de venezuelanos.

Em termos gerais, a Lei 9.474, de 1997, estipula que será reconhecido como refugiado todo indivíduo que, devido a “fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas”, pedir proteção para deixar seu país de origem ou no qual esteja legalmente vivendo. Também será reconhecido como refugiado todo indivíduo que, não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar em função das circunstâncias já citadas, bem como aquele que, devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outra Nação.

No Brasil, desde que solicita o refúgio, tem direito a obter os principais documentos de identificação, tais como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), e a utilizar os serviços públicos universais. O refugiado tem autorização de residência por prazo indeterminado, enquanto o solicitante de refúgio possui apenas autorização provisória de residência até a decisão final quanto ao seu pedido. O reconhecimento de sua condição também faculta ao refugiado a possibilidade de, após quatro anos da formalização do pedido de refúgio, pleitear sua naturalização como brasileiro.

O refugiado também pode solicitar a extensão dos efeitos de sua condição para membros de sua família e solicitar visto de reunião familiar para parentes que estejam fora do Brasil. Em contrapartida, o refugiado assume o dever de respeitar a legislação brasileira; não exercer atividades contrárias à ordem pública ou à segurança nacional; manter sua documentação com data de validade regular e solicitar ao Conare autorização toda vez que quiser viajar para o exterior – a saída do Brasil sem prévia autorização implica a perda da condição de refugiado.

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Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 40 milhões no sábado

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Nenhum apostador acertou os seis números do concurso nº 2.227 da Mega-Sena desta quinta-feira (23). Foram sorteados os números 06, 09, 12, 27, 32, 57. Segundo estimativa da Caixa, o concurso de sábado (18) deverá pagar R$ 40 milhões.

A quina teve 92 apostas vencedoras e cada uma vai receber um prêmio de R$ 27.202,90. A quadra saiu para 5.732 apostadores, que receberão prêmio de R$ 623,73. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 4,50. Nesse caso, a chance de acerto (probabilidade estatística) é de uma em mais de 50 milhões.

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Ninguém melhor do que Regina Duarte para a Cultura, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou que “ninguém melhor” do que a atriz Regina Duarte para assumir o cargo de secretária especial de Cultura do governo federal. A declaração foi dada em vídeo gravado pelo presidente e transmitido em sua página no Facebook, na noite desta quinta-feira (23). Bolsonaro deixou o vídeo gravado porque, no horário da transmissão, ele estaria em viagem para a Índia.

“Ao que tudo indica, ela [Regina] aceitará [o convite]. Ela almoçou comigo ontem (22) juntamente com um dos seus filhos. Regina Duarte, se vier, muito bem-vinda, ninguém melhor do que você para desempenhar essa função”, disse o presidente.

A atriz foi convidada pelo presidente para assumir o cargo de secretária especial da Cultura após a exoneração do dramaturgo Roberto Alvim, na semana passada. A atriz declarou que está “noivando” com o governo, mas ainda não confirmou se aceitará o convite. A resposta deve ser dada na próxima semana.

Regina Duarte passou os últimos dois dias em Brasília conhecendo a estrutura da pasta. Ontem (22), ela almoçou com o presidente no Palácio do Planalto e depois se se reuniu com os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo). Ela ainda visitou a sede da Secretaria Especial de Cultura na Esplanada dos Ministérios.

“Estive com a Regina Duarte mais uma vez. Um encontro muito amistoso, bastante proveitoso. Ela está propensa a ser a nossa secretária de Cultura. Nós mostramos para ela o tamanho do gigantismo que é a Cultura. Ela tem o equivalente a 13 subsecretarias abaixo dela, com centenas de pessoas. Agora, ela está muito bem disposta, está com está com gás, está com vontade e quer colaborar. Se Deus quiser, vai dar tudo certo”, disse Bolsonaro.

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Ações de reflorestamento ainda dão os primeiros passos em Brumadinho

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Às vésperas de se completar um ano da tragédia de Brumadinho (MG), a devastação ambiental permanece chamando a atenção na área que vai da Mina Córrego do Feijão até o Rio Paraopeba. A avalanche de lama liberada após o rompimento da barragem da Vale, naquele 25 de janeiro de 2019, provocou estragos que não serão reparados em curto prazo. A barragem armazenava aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Boa parte desse volume que vazou alcançou primeiramente o Ribeirão Ferro-Carvão e, de lá, escoou para o Rio Paraopeba. A força da lama destruiu comunidades e, desde então, 259 corpos já foram encontrados. Permanecem desaparecidas 11 pessoas.

A Vale ainda dá os primeiros passos para a recuperar o meio ambiente da área atingida. Nos últimos meses, a mineradora concentrou sua atenção em obras para impedir que a lama espalhada continuasse a escoar e poluir os mananciais, sobretudo durante a ocorrência de chuvas. Foi somente na semana passada que foi detalhado um projeto piloto colocado em prática visando a revegetação.

Segundo levantamentos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foram devastados ao menos 270 hectares, dos quais cerca de 204 hectares são compostos de vegetação nativa de Mata Atlântica e áreas de proteção permanente ao longo de cursos d’água. É precisamente no trecho entre a barragem e a confluência do Ribeirão Ferro-Carvão e do Rio Paraopeba que se verifica a maior degradação. Estima-se que cerca de 7 milhões de metros cúbicos de rejeito estão depositados nesta área.

O projeto piloto elaborado pela Vale é o início do programa Marco Zero, que prevê a reconstituição das condições originais do Ribeirão Ferro-Carvão e a revegetação com plantas nativas da região das matas ciliares, além da recuperação do Rio Paraopeba. Segundo a mineradora, o primeiro desafio já foi superado. Trata-se da restituição do traçado que o ribeirão tinha antes do rompimento. Para tanto, foram realizados levantamentos topográficos e consultas aos históricos da ferramenta Google Earth.

“Utilizando a tecnologia Green Wall, um sistema patenteado para a recuperação de cursos d’água e matas ciliares, a Vale refez o canal com rochas ao fundo e paredes de biomantas revegetadas”, diz a mineradora em nota. Conforme o texto, a área do vale do Ribeirão Ferro-Carvão já foi reaterrada, recuperando sua topografia original. A previsão é de que o projeto piloto seja concluído até fevereiro deste ano. Sua área de abrangência envolve um trecho de 400 metros a jusante no Ribeirão Ferro-Carvão e prossegue por mais dois quilômetros ao longo do Rio Paraopeba. Dependendo dos resultados, a tecnologia Green Wall poderá ser aplicada em outras áreas.

Segundo a mineradora, com a restituição do traçado original, teve início o processo de revegetação, o qual será desenvolvido em três fases. Na primeira delas, que está em curso, estão sendo semeadas sementes de vegetação rasteira. Na segunda, serão plantadas espécies de médio porte, que deverão propiciar as condições para a execução da última etapa: o plantio de árvores nativas, o que dependerá da conclusão de estudos sobre a composição original da região.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) entende que a utilização do Green Wall demanda acompanhamento e avaliação periódica e que ele não afasta a necessidade de outras ações. Em um balanço divulgado sobre o cenário um ano após a tragédia, o órgão aponta que o fato de ainda haver 11 desaparecidos ainda impõe cuidados para as medidas de recuperação ambiental. “As intervenções na área afetada só podem ser realizadas com autorização do Corpo de Bombeiros, tendo em vista que os trabalhos em busca das vítimas permanecem”, diz o órgão.

Para a organização não governamental SOS Mata Atlântica, que desde 1986 monitora o bioma considerado mais ameaçado do Brasil, a recuperação florestal plena demandará no mínimo 10 anos. Nesta quinta-feira (23), a entidade divulgou relatório com resultados de uma expedição realizada entre os dias 08 e 17 de janeiro de 2020 para analisar os impactos do rompimento. Pesquisadores percorreram 21 cidades, entre os municípios de Brumadinho e Felixlândia. A entidade constatou que há indícios de regeneração de mata em algumas áreas.

“No município de Brumadinho, é intensa a movimentação de máquinas, obras de reconstrução de estradas e pontes para acessos a bairros que estavam bloqueados por rejeitos. É um ambiente ainda bastante hostil e desolador, com muitas propriedades que foram desocupadas, atividades econômicas cessadas para dar lugar às ações de redesenho da paisagem”, disse a entidade. Ao mesmo tempo, o relatório levantou preocupação com novas frentes de devastação florestal. “Verificou-se uma nova supressão de vegetação nativa de um hectare para abertura de uma estrada que ainda precisa ter sua origem investigada”.

Recolhimento da lama

Entre as ações do programa Marco Zero, estão incluídas atividades de dragagem dos rejeitos em um trecho de dois quilômetros do Rio Paraopeba, partindo do local onde ele foi contaminado, isto é, na sua confluência com o Ribeirão Ferro-Carvão. De acordo com a mineradora, nos primeiros 400 metros, já foram removidos 59 mil metros cúbicos de lama.

Ao mesmo tempo, a Vale buscava desde outubro do ano passado autorização da Semad para poder depositar na cava da Mina Córrego do Feijão os rejeitos que estão espalhados no meio ambiente. A cava é uma estrutura resultante do próprio processo de lavra de minério. Ela é considerada mais segura que a barragem, pois o material fica em um espaço confinado. A autorização do órgão ambiental saiu no fim do mês passado e a mineradora realiza os últimos preparativos para transportar a lama para a estrutura usando caminhões.

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais informou hoje (19) que encontrou o corpo de mais uma vítima do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.
O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais durante buscas de vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. – Divulgação/Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

Inicialmente, a Vale irá depositar na cava o rejeito que já foi inspecionado e liberado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. De acordo com a mineradora, essa ação facilitará o trabalho de buscas dos desaparecidos, facilitando o acesso a áreas ainda não vistoriadas. O Plano Integrado de Manejo de Rejeitos e Resíduos entregue aos órgãos competentes prevê que toda a lama que vazou seja removida do meio ambiente e disposta na cava até 2023.

Crime ambientais

Na última terça-feira (21), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou a conclusão das investigações sobre a tragédia e denunciou 16 pessoas por diversos crimes ambientais e por homicídio doloso. As duas empresas também foram acusadas pelos crimes ambientais e, se condenadas, podem ser penalizadas com diversas sanções.

O MPMG enquadra o caso em vários artigos da Lei Federal 9.605/1998, conhecida como a Lei de Crime Ambiental. Entre eles estão os que tipificam crimes como matar em massa espécimes silvestres, causar danos a florestas e unidades de conservação, provocar carreamento de materiais que causam perecimento de fauna aquática, causar poluição hídrica que coloque em risco a saúde humana e torne necessária a interrupção de abastecimento de água, entre outros.

A denúncia reúne diversas evidências dos impactos ambientais. Relata, por exemplo, que cerca de 2,8 mil carcaças de peixes foram recolhidas após a tragédia. Além disso, registra que, como consequência do rompimento, córregos e rios atingidos apresentam atualmente níveis de arsênio, bário, cádmio, chumbo, cobalto, níquel, manganês e urânio acima do permitido pela legislação.

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