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Política

Comandante defende exclusão de militares da reforma da Previdência

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O novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, defendeu hoje (11) que o sistema previdenciário das Forças Armadas não deva ser modificado na reforma da Previdência. “A intenção minha, como comandante do Exército, se me perguntarem, nós não devemos modificar o nosso sistema”, disse a jornalistas, após assumir o cargo, no Clube do Exército de Brasília.
A equipe econômica está fechando a proposta de reforma da Previdência que será submetida ao presidente Jair Bolsonaro, para posterior encaminhamento ao Congresso.

Constituição
O general lembrou que as Forças Armadas não fazem parte do sistema de Previdência Social. “Isso está na Constituição. Há uma separação”, argumentou.

Pujol destacou, no entanto, que os militares são disciplinados e estão prontos a colaborar com a sociedade. “Obedecemos às leis e à Constituição. Se houver uma decisão do Estado brasileiro de mudanças, iremos cumprir”, acrescentou.

Segundo o comandante, as Forças Armadas vão colaborar com o esforço para equilibrar as contas públicas. “Os militares sempre tiveram participação no esforço da nação. Inclusive, quase 20 anos atrás, nós fomos os únicos que nos modificamos em prol disso aí. Os outros setores da sociedade não se modificaram. Havia uma intenção, mas fomos os únicos a nos modificarmos e fazer o sacrifício. Estamos sempre prontos a colaborar com a sociedade”, afirmou.

Marinha
O comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, disse na última quarta-feira (9), depois de assumir o cargo, que a discussão sobre a idade mínima de aposentadoria para militares precisa ser analisada com cuidado. Para o almirante de esquadra, profissionais que atuam na defesa do país têm exigências próprias. Ele também afirmou que a Marinha seguirá a orientação do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que está tratando da situação militar na reforma da Previdência.

Na cerimônia de transmissão de cargo do Comando da Marinha, o ministro da Defesa ressaltou que a reforma da Previdência deve avaliar regras diferenciadas para militares.

EBC

Polícia

MPE denuncia prefeito de São Bento por tentativa de homicídio

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araguatins, ofereceu, nesta terça-feira, 18, denúncia criminal em desfavor do prefeito de São Bento do Tocantins, Ronaldo Rodrigues Parente, acusado de tentativa de homicídio contra quatro pessoas. O crime ocorreu no dia 09 de abril quando o acusado, portando uma arma de fogo, se dirigiu até a casa do vereador Adelson Rodrigues de Araújo, por volta de 20h, e fez 10 disparos com o fim de atingir o interior da residência.

De acordo com a denúncia, no interior da casa do vereador estavam quatro pessoas que só não foram atingidas porque se esconderam debaixo dos móveis.“O denunciado assumiu o risco de produzir o resultado morte no momento em que decidiu disparar contra a residência do vereador, tendo plena ciência dos efeitos que poderia ocasionar e tendo se mostrado indiferente quanto aos resultados possíveis da conduta”, disse o Promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse na denúncia.

O Promotor de Justiça sustenta que o crime foi praticado por motivo fútil e com uso de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas, pois foi motivado por discussões em redes sociais e realizado por meio de ataque repentino. A conduta está tipificada no art.121, § 2º, II e IV, do Código Penal.

Apesar de o prefeito ser detentor de foro privilegiado por prerrogativa de função, a competência da ação penal é da comarca de 1º grau de Araguatins, por força do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o foro privilegiado apenas a crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele.

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Política

Governador Mauro Carlesse recebe comandante do 7º Distrito Naval

Governador destacou a importância da Marinha do Brasil e a parceria com a Capitania dos Portos Araguaia/Tocantins

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O Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na tarde desta quarta-feira, 19, em seu gabinete no Palácio Araguaia, o vice-almirante Wladmilson Borges de Aguiar, comandante do 7º Distrito Naval, acompanhado do capitão de Fragata Cláudio Alberto Teixeira Ramos, capitão dos Portos do Araguaia/Tocantins. Essa foi a primeira visita do comandante ao governador Carlesse.

O comandante Wladmilson Borges de Aguiar disse que assumiu recentemente e veio ao Palácio Araguaia se apresentar ao Governador e agradecer o apoio que o Governo do Estado tem dispensado à Capitania dos Portos Araguaia/Tocantins, que pertence à sua jurisdição. “Eu acho muito importante esse relacionamento da Marinha com o Estado e eu vim aqui para agradecer esse apoio, renovar os votos e me colocar a disposição para o que for possível”.

O governador Carlesse destacou a importância da Marinha do Brasil e a parceria com a Capitania dos Portos Araguaia/Tocantins. “Somos um Estado cortado por dois grandes rios e outros de menor porte e a Marinha é indispensável para promover a segurança“, avaliou.

Missão

A Marinha é responsável pelo policiamento da costa brasileira e das águas interiores, bem como, por fiscalizar e orientar a Marinha Mercante. É a mais antiga entre as três Forças Armadas. Sua origem remonta à Marinha portuguesa. É de jurisdição do 7º Distrito Naval, o Centro de Integração e Adestramento de Brasília; a Agência Fluvial de Imperatriz; a Agência Fluvial de São Félix do Araguaia, além da Capitania dos Portos Araguaia/Tocantins.

 

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Política

CPI prossegue com oitivas e Presidente prepara relatório final

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A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades nas aplicações financeiras do PreviPalmas se reuniu na última segunda, 17 e na  terça-feira,18,  para realizar as oitivas do gestor de investimento da CM Capital Markets, Arthur Farme DAmoed, e do presidente da Tercon, Luiz Fernando Conte Vaconselhos.

O gestor da Capital Matkets, Arthur Farme, afirmou que não teve contato com nenhum representante da gestão anterior do Previpalmas para discutir investimentos do Instituto no fundo Tercon e que a primeira vez que esteve na cidade foi em junho de 2018 a convite da atual gestão para discutir aspectos relativos aos investimentos, situação do fundo, rentabilidade e informações sobre o contexto dos investimentos que havia sido feitos pela gestão passada.

Durante o depoimento o gestor do Capital Matkets foi questionado pelos membros da CPI o porquê da empresa ter aceitado receber os investimentos mesmo o Previpalmas não sendo investidor qualificado para fazer tais aplicações de acordo com os regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Não chegou ao meu conhecimento nenhuma irregularidade em relação à qualificação como investidor qualificado de nenhum cotista desse fundo. A nossa empresa não tinha nenhuma relação  direta com TERCON nós  prestávamos  outros tipos de serviços para o fundo que a Tercon era gestora e esse fundo tinha a Capital Marks como  administradora  e o  ITAÚ como custodiante”, explicou Arthur.

No entanto o presidente da empresa Tercon, Luiz Fernando Conte Vasconselhos, em seu depoimento afirmou que a responsabilidade para verificar as condições de cumprimento de normas e credenciamento do Previpalmas para saber se o órgão era um investidor qualificado era de  responsabilidade da administradora, no caso a Capital Matkets..“A obrigação de fazer esse levantamento era da Capital Matkets  e não da nossa empresa. A certificação seria o procedimento mais adequado – eles teriam que se certificar que o Previpalmas cumpria com os requisitos como investidor qualificado – é possível  que possa ter acontecido é que a administradora tenha analisado o Instituto exclusivamente em relação ao seu patrimônio  e tenha partido do pressuposto que era o suficiente, no meu entender  pode ter havido omissão. A responsabilidade por aceitar o investimento não é da gestora e sim da administradora,” afirmou  Luiz Fernando.

  Na ocasião, o presidente da CPI, vereador Milton Neris (PP), pontuou que o trabalho da comissão está esclarecendo pontos que estavam escuros e com os depoimentos e cruzamentos das informações a CPI já está muito próxima de fazer a conclusão e apresentar relatório final dos trabalhos e em seguida encaminhar as apurações para as autoridades competentes. “Com os depoimentos dessa semana esclarecemos pontos que a CPI precisava averiguar, ainda tem uma documentação que eles vão nos enviar por e-mail, e no momento que a gente cruzar tudo, vamos finalizar o nosso relatório dando responsabilidade a quem tem que ter. A Capital Matkets  participou do processo junto como o Fundo Tercon e no caso existe um  documento no processo que o presidente do Instituto  da época declarou que o Previpalmas era investidor qualificado mesmo não sendo. O gestor sabia de todos os riscos envolvidos  e mesmo assim permaneceu fazendo investimentos e aplicações em desconformidade com regras determinadas pela lei , e pelos  regulamentos da CVM e de portarias adotadas pelo Instituto”, disse Neris.

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