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Política

Com reforma administrativa, Governadoria reduz em R$ 1,8 milhão por mês gasto com pessoal

Governadoria passa a funcionar com 763 servidores a menos que em 2018

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A nova estrutura do Governo passou a contar com 11 secretarias setoriais de Estado e a Governadoria. Até 2018, eram 23 secretarias

A reforma administrativa realizada pelo Governo do Tocantins no início deste ano já mostra seus resultados positivos. Na Secretaria-Executiva da Governadoria, pasta responsável pela parte administrativa do Palácio Araguaia, Gabinete do Governador e do Vice-Governador, manutenção da Praça dos Girassóis e das sedes do Governo no Hangar (aeroporto de Palmas), Parque Estadual do Cantão (PEC) e Parque Estadual do Jalapão (PEJ), foi registrado uma redução de 763 servidores e uma economia de mais de R$ 1,8 milhão em salários por mês.

No comparativo com o mês de março do ano passado, quando o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assumiu interinamente o Executivo Estadual, a então Secretaria-Geral de Governo (Segov) mantinha em seu quadro de pessoal o total de 1.019 servidores, com um custo mensal de R$ 2.610.921,74.

Já os dados de julho deste ano, seis meses após a reforma administrativa, mostram que a pasta funciona atualmente com apenas 256 servidores a um custo de R$ 791.039,99.

De acordo com o governador Mauro Carlesse, sua gestão preza pelo compromisso com o zelo da máquina pública e com a política de equilíbrio das contas do Estado, visando mais investimentos em obras e ações voltadas para a geração de emprego e renda da população e atraindo novas empresas e indústrias para fomentar a economia.

Redução no Gasto com a Folha de Pagamento

Os resultados das ações executadas pelo Governo do Tocantins já mostram seus primeiros sinais. A folha de pagamento está sendo equilibrada em torno dos R$ 300 milhões/mês, e os dados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) mostram que o Estado teve uma queda de 2,54% no índice de gastos, representando uma economia de cerca de R$ 160 milhões com despesas de pessoal (dados do 1º quadrimestre de 2019).

Redução com Gastos de Custeio da Máquina Pública

O Governo do Tocantins também divulgou recentemente que conseguiu economizar R$ 125,4 milhões com despesas de custeio da máquina pública nos seis primeiros meses de 2019 (janeiro a junho), em comparação ao mesmo período do ano passado, que representa uma redução de 17,2% desses gastos no Governo do Tocantins.

Reforma Administrativa

Em 1º de fevereiro deste ano, o Governo do Tocantins anunciou uma grande reforma administrativa que reduziu entre outros, o número de secretários e cargos em comissão, além de contratos e funções de confiança.

A estrutura organizacional que possuía 1.851 cargos, a partir da reforma administrativa, passou a ter 1.567, uma redução de 15,34%. Referente aos cargos de assessoramento especial, que eram 1.751, caiu para 1.066, diminuindo em 39,12%. Nos contratos temporários de pessoal, houve o maior corte, o número que era de 24.322 passou para 12.161, uma redução de 50%. A nova estrutura do Governo passou a contar com 11 secretarias setoriais de Estado e a Governadoria. Até 2018, eram 23 secretarias.

 

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Política

Em reunião com o governador Mauro Carlesse, Presidente do Senado promete defender demandas do Tocantins

Governador solicitou ao senador apoio para aprovação de proposituras de interesse do Estado

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Encontro entre Governador e Presidente do Senado ocorreu na tarde deste sábado, 17, em Palmas

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, acompanhado do vice-governador Wanderlei Barbosa, recepcionou, na tarde deste sábado, 17, no hangar do Estado, em Palmas, o presidente do Senado, David Alcolumbre, que veio ao Tocantins juntamente com outros senadores para participar de evento beneficente na Capital. Na oportunidade, o governador Carlesse se reuniu com o senador para encaminhar algumas demandas do Estado e pedir apoio para aprovação de proposituras de interesse do Tocantins.

Uma das demandas solicita apoio para viabilizar o procedimento da contratação de dois empréstimos com a Caixa Econômica Federal, sendo um no valor de R$ 453,4 milhões, destinado a infraestrutura urbana, recuperação de trechos rodoviários e a conclusão do hospital na cidade de Gurupi, e outro, de R$ 130 milhões, para a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional. O Governador explicou que essas obras impactarão positivamente toda a população tocantinense em virtude do aumento da oferta de emprego, a prestação mais eficiente dos serviços de saúde e o desenvolvimento local.

Em outro documento para o presidente do Senado o governador Mauro Carlesse solicita que a União assegure procedimentos de operações de crédito na ordem de 12% da receita corrente líquida, conforme metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional utilizada para a consecução do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O Governador argumentou que promoveu reformas administrativas que, efetivamente, diminuíram o tamanho da estrutura estatal, não medindo esforços para reduzir gastos públicos no sentido de que se alcance avaliação mais benéfica do que a obtida até o presente momento, portanto, “é  fundamental a colaboração do Senador para capitanear e conduzir no Congresso Nacional a aprovação do projeto de lei complementar nº 149/2019 que vai beneficiar diretamente o Estado”.

O governador Mauro Carlesse também solicitou aos senadores o apoio para inclusão dos estados e municípios na Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso. Na ocasião ele apresentou também o projeto Pioneiros Pátria Amada (PPA), que pretende desenvolver no Tocantins, e consiste em um projeto social ambiental voltado para as crianças.

O senador David Alcolumbre agradeceu a recepção do governador Mauro Carlesse e disse que está à disposição do Governo do Tocantins para apoiar as demandas. “Na próxima semana vamos nos reunir com a Presidência da Caixa para agilizar essas contratações”, sustentou.

O governador Mauro Carlesse agradeceu o apoio dos senadores e os convidou a retornarem ao Tocantins, que conta com um povo acolhedor e belezas naturais sem igual. “Vocês estão todos convidados a visitar o Tocantins em outra oportunidade, nós precisamos de vocês”, ressaltou.

Também participaram da reunião os senadores Flávio Bolsonaro, Elmano Férrer, Leila do Vôlei, Roberto Rocha e Irajá Abreu.

Jogo beneficente

Após a reunião, o Governador acompanhou o presidente David Alcolumbre e os demais senadores ao Estádio Nilton Santos, onde foi realizado o 4º Futebol Solidário, que contou com a participação do ex-boxeador Popó, o ex-jogador Alex Dias, os ex-jogadores Romário e Athirson, além da  jogadora Leila do Vôlei, e outros. O evento foi prestigiado por seis senadores e 23 deputados.

 

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Prefeito de Carmolândia é afastado a pedido do MPTO por utilizar maquinários e servidores públicos na obra de sua casa

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça, nesta sexta-feira, 16, uma liminar que determina o afastamento imediato do prefeito de Carmolândia, Neurivan Rodrigues de Sousa, e dos secretários de Infraestrutura e de Turismo e Meio Ambiente. Eles são réus em ação de improbidade administrativa, pelo uso de maquinários e servidores públicos do município nas obras de construção da casa do prefeito.

Também foi determinada a indisponibilidade de bens dos requeridos, até o limite de R$ 350 mil, valor sugerido pelo Ministério Público.

Com o afastamento, ocupará o cargo o vice-prefeito de Carmolândia, Erasmo Pereira da Silva.

Segundo ficou comprovado em fotos, vídeos e depoimentos, caminhões caçamba destinados à limpeza urbana e uma retroescavadeira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram utilizados para transportar materiais de construção e para fazer a limpeza do lote destinado à obra.

Também foi comprovado que servidores deixavam de exercer suas funções em órgãos públicos para auxiliar na construção da residência. O próprio secretário de Turismo e Meio Ambiente, Lázaro Lemes da Silva, trabalhou como pedreiro durante o horário de expediente, enquanto os funcionários contratados para a limpeza pública faziam rodízio na obra particular, ficando dois atuando na limpeza da cidade e dois nas obras da casa do prefeito.

Um destes trabalhadores declarou que, por várias vezes, teve que deixar o seu serviço de limpeza pública para ir à casa do prefeito, descarregar caminhão da prefeitura cheio de cimento, inclusive lá permanecendo além do seu horário normal de expediente.

Um dos depoentes declarou que o secretário de Obras e Transporte, Juraci Fé, acompanhava pessoalmente as obras de construção.

A ação por ato de improbidade administrava foi proposta pela promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, titular da 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína. A liminar que determina o afastamento foi expedida pelo juiz Álvaro Nascimento Cunha.

Pela prática de improbidade, eles ficam sujeitos às penalidades de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, ressarcimento do dano e proibição de contratar com o poder público e de receber de benefícios ou incentivos fiscais e de crédito, além do pagamento de danos morais.

Os fatos apurados também serão comunicados ao Procurador-Geral de Justiça, que, em razão da prerrogativa de função (foro privilegiado) do prefeito, tem a atribuição de averiguar eventuais crimes de responsabilidade e crimes contra a administração pública.

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Política

Governador Carlesse terá agenda oficial com  Presidente do Senado na tarde deste sábado

Encontro acontecerá no início da tarde deste sábado, 17, no Palácio Araguaia, sede do Governo Estadual

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Governador Mauro Carlesse terá agenda oficial com Presidente do Senado na tarde deste sábado

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, receberá a visita oficial do presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, acompanhado da comitiva de Senadores que estão em visita a Palmas. O encontro acontecerá no início da tarde deste sábado, 17, no Palácio Araguaia, sede do Governo Estadual.

A reunião de trabalho servirá para a discussão de assuntos de interesse do Estado do Tocantins e de temas tratados pelos Governadores do Consórcio da Amazônia Legal, realizado em Palmas nó início do mês.

 

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