Conecte-se conosco

Política

Chefes de Poderes do Estado formam conselho para discutir situação econômica do Tocantins

Para o Governador, o momento é de união de todos para buscar soluções aplicáveis a curto, médio e longo prazo

Publicados

em

Para o Governador, o momento é de união de todos para buscar soluções aplicáveis a curto, médio e longo prazo, para garantir aos tocantinenses melhores condições de vida

A conjuntura econômica do Estado do Tocantins e os desdobramentos na vida da população foram motivo de uma reunião do governador Mauro Carlesse com chefes de outros poderes e instituições públicas, na tarde desta quarta-feira, 28, no gabinete do Governador. O objetivo foi apresentar e discutir dados relativos a situação fiscal e financeira do Tocantins e as iniciativas para equacionar o quadro atual e não comprometer a missão de atender as demandas da população. Para o Governador, o momento é de união de todos para buscar soluções aplicáveis a curto, médio e longo prazo, para garantir aos tocantinenses melhores condições de vida.

“O Estado passa por dificuldades e o que pretendemos é passar essa responsabilidade para todos, esse é o meu modo de governar, para que todos tenham os mesmos compromissos com a redução de despesas”, explicou o governador Mauro Carlesse destacando que foram discutidos ainda os problemas da Saúde, Educação e Segurança Pública, entre outros. Ele explicou que todos os pontos levantados serão importantes para que seja formatada uma gestão em conjunto. “Todos atenderam o nosso chamamento, se colocaram à disposição e é isso que a gente quer, um Governo aberto que, junto com os poderes, venha melhorar a vida dos cidadãos”.

Conselho

De acordo com o secretário chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, será formatada uma minuta de um conselho entre os chefes de poderes e acertada uma próxima reunião para o dia 4 de dezembro, que terá como pauta a busca de medidas para equilíbrio fiscal do Estado. Para o secretário, essa iniciativa de reunir todos os chefes de poderes e instituições demonstra a boa vontade e a boa-fé do Governo do Estado em buscar soluções e eficiência para a máquina pública, melhorar os índices do Estado e, automaticamente, evitar que o Tocantins enfrente efeitos provocados pela crise fiscal, a exemplo de estados tradicionais. “Então esse convite significa o empoderamento com vistas à busca de soluções para o reequilíbrio fiscal do Estado, com segurança jurídica e respeito a todos os poderes constituídos “.

Para o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, a reunião foi bastante proveitosa e oportuna por parte do governador Mauro Carlesse, que entendeu envolver todos os demais poderes e instituições para discutir um problema tão complexo, que é a crise fiscal que passa o Tocantins. “No Estado, todos nós participamos e nos afligimos com o problema orçamentário e financeiro que passa o Estado e, cada poder e instituição tem uma ideia, então vamos sentar e discutir isso coletivamente, afinal de contas, todos nós estamos no mesmo barco e devemos remar unidos em prol do desenvolvimento do Estado”, sustentou.

A reunião contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça (TJTO), Eurípedes Lamounier; da presidente da Assembleia Legislativa, Luana Ribeiro; do procurador geral de Justiça, José Omar de almeida Júnior; do defensor público-geral, Murilo da Costa; do conselheiro decano do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Wagner Praxedes; secretários de Estado e outros auxiliares do Governo.

Política

Governador Carlesse participa de reunião da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste em Brasília

Publicados

em

O Governador Mauro Carlesse esteve em Brasília nesta terça-feira, 20, para participar da reunião da Frente Parlamentar de Senadores e Governadores dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A reunião aconteceu na Residência Oficial do Presidente do Senado Davi Alcolumbre.

A reunião teve como pauta principal a revisão do Pacto Federativo, na qual, chefes do Executivo debateram estratégias para dar mais autonomia aos estados e garantir recursos para as regiões. Além disso, temas como, o fim da Lei Kandir e pagamentos referentes à Lei no ano de 2019; Fundo de Participação dos Estados e bônus de assinatura; distribuição de royalties; precatórios; securitização da dívida ativa para estados; Distrito Federal e municípios, assim como a aprovação do Plano Mansueto também foram tratados.

O Governador Mauro Carlesse destacou a importância de reunir líderes das três regiões para discutir pautas de interesses em comum. “Pautas como estas, já foram tratadas e discutidas anteriormente, estamos aqui com o intuito de defender os investimentos necessários para os nossos estados e maior autonomia das contas públicas”, disse o Governador.

Participaram da reunião 51 dos 60 senadores do Norte, Nordeste e Centro Oeste e representantes de Governo de todos os estados das três regiões.

Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste é presidida pelo Senador de Sergipe, Rogério Carvalho e foi criada neste ano com o objetivo de discutir diversos temas de relevância para as regiões atuando na busca de desenvolvimento, apoio financeiro, entre outras atividades.

Continue Lendo

Política

Ato contra PL do abuso de autoridade ocorrerá em Palmas

Publicados

em

Acontecerá na próxima sexta-feira, 23, em Palmas, manifestação pelo veto ao projeto de lei que dispõe sobre crimes de abuso de autoridade. O ato ocorrerá às 14h, no hall da sede da Justiça Federal.

O entendimento é de que o projeto de lei traz conceitos abstratos, sem clara tipificação. Se sancionado, causará insegurança e fragilizará a atuação dos operadores do Direito, intimidando os agentes de combate à corrupção e tornando-os vulneráveis a penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições.

O ato de sexta-feira conta com adesão de integrantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, magistratura estadual e federal, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e entidades de classe.

O Projeto de Lei nº 7.596/17 foi aprovado pelo Senado em junho, pela Câmara Federal no dia 14 de agosto e agora aguarda sanção ou veto do presidente da República.

Continue Lendo

Política

MPTO ajuíza ação contra ex-prefeita de Araguaína e outras 11 pessoas por doação irregular de lotes públicos

Publicados

em

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ajuizou nesta sexta-feira, 16, duas Ações Civis Públicas (ACP) por ato de improbidade administrativa em desfavor da ex-prefeita de Araguaína, Valderez Castelo Branco, e outra onze pessoas, por lesão ao erário decorrente da doação ilegal de lotes públicos. A área, destinada inicialmente à construção de praças públicas, foi desmembrada em 20 lotes, a serem doados irregularmente a pessoas ocupantes de cargos públicos, pessoas com vínculos políticos e até empresários. As ações requerem o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário.

Segundo consta nos Inquéritos Civis Públicos, a doação dos lotes ocorreu no ano de 2004, quando o Poder Executivo encaminhou projeto de Lei à Câmara Municipal de Araguaína para a desafetação dos bens públicos, sob a justificativa de que a área beneficiaria a população de baixa renda, ocasião que o projeto foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência urgentíssima. Os imóveis públicos estão localizados nos loteamentos Cruzeiro e Jardim Esplanada e totalizam 7.200,00 m².

As ações relatam que os donatários não atendiam aos requisitos econômicos para serem beneficiados com a doação dos imóveis. “Valderez nitidamente usou de sua influência política para satisfazer interesses particulares, e de posse de autorização legislativa aprovada, em manifesta afronta ao interesse público, doou os imóveis públicos para pessoas selecionadas ao seu alvitre, sobre falaciosa justificativa de atender a fins sociais”, disse o Promotor de Justiça Tarso Rizo Oliveira Ribeiro.

Entre os agraciados, está o apresentador de TV, Vardelan Gomes Araújo, além de sua esposa, Valdete Rosa Araújo; e a nora, Thainá Borges Leal, sendo ainda verificados vínculos com pessoas jurídicas em nome delas, além de vínculos empregatícios no âmbito político desde a época dos fatos, apesar de terem declarado na certidão de inteiro teor como “pessoa do lar”.

Mas o esquema fraudulento de bens públicos, como classificou o promotor de Justiça, é mais nítido quando se verifica que, ao receberem os imóveis, Valdete e Thainá repassaram os lotes a preços módicos para Tomaz Henrique Pereira Esner, por meio de contrato de compra e venda, no valor médio de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) cada.

Além dos citados acima, são requeridos na ação Rogério de Souza Miranda; Elizabete de Sousa Lima, Dilma Ribeiro Paz, Edite Rodrigues Milhomem, Cristiano Queiroz Santiago, Leidiannny Lourenço Costa, Adailton Geofre Wanderley e Maria Aparecida da Silva Queiroz. “São agentes de improbidade administrativa, no mesmo sentido, os demais requeridos, pois agiram em conluio com Valderez com a finalidade de causar lesão ao erário”, explica Tarso sobre o desvio de finalidade das doações.

Diante dos apontamentos, o Promotor de Justiça requereu nas ações, a concessão de liminar para que sejam bloqueadas as matrículas dos imóveis, de modo que fiquem impedidos de ser alienados ou onerados, bem como a indisponibilidade dos bens dos requeridos até o montante de R$ 50 mil.

Nos pedidos finais, as ACPs pedem a nulidade dos atos praticados em decorrência da lei municipal e que os donatários sejam obrigados, no prazo de 90 dias, a demolir as benfeitorias, entre outros pedidos.

Continue Lendo

Notícias