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Política

Chefes de Poderes do Estado formam conselho para discutir situação econômica do Tocantins

Para o Governador, o momento é de união de todos para buscar soluções aplicáveis a curto, médio e longo prazo

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Para o Governador, o momento é de união de todos para buscar soluções aplicáveis a curto, médio e longo prazo, para garantir aos tocantinenses melhores condições de vida

A conjuntura econômica do Estado do Tocantins e os desdobramentos na vida da população foram motivo de uma reunião do governador Mauro Carlesse com chefes de outros poderes e instituições públicas, na tarde desta quarta-feira, 28, no gabinete do Governador. O objetivo foi apresentar e discutir dados relativos a situação fiscal e financeira do Tocantins e as iniciativas para equacionar o quadro atual e não comprometer a missão de atender as demandas da população. Para o Governador, o momento é de união de todos para buscar soluções aplicáveis a curto, médio e longo prazo, para garantir aos tocantinenses melhores condições de vida.

“O Estado passa por dificuldades e o que pretendemos é passar essa responsabilidade para todos, esse é o meu modo de governar, para que todos tenham os mesmos compromissos com a redução de despesas”, explicou o governador Mauro Carlesse destacando que foram discutidos ainda os problemas da Saúde, Educação e Segurança Pública, entre outros. Ele explicou que todos os pontos levantados serão importantes para que seja formatada uma gestão em conjunto. “Todos atenderam o nosso chamamento, se colocaram à disposição e é isso que a gente quer, um Governo aberto que, junto com os poderes, venha melhorar a vida dos cidadãos”.

Conselho

De acordo com o secretário chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, será formatada uma minuta de um conselho entre os chefes de poderes e acertada uma próxima reunião para o dia 4 de dezembro, que terá como pauta a busca de medidas para equilíbrio fiscal do Estado. Para o secretário, essa iniciativa de reunir todos os chefes de poderes e instituições demonstra a boa vontade e a boa-fé do Governo do Estado em buscar soluções e eficiência para a máquina pública, melhorar os índices do Estado e, automaticamente, evitar que o Tocantins enfrente efeitos provocados pela crise fiscal, a exemplo de estados tradicionais. “Então esse convite significa o empoderamento com vistas à busca de soluções para o reequilíbrio fiscal do Estado, com segurança jurídica e respeito a todos os poderes constituídos “.

Para o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, a reunião foi bastante proveitosa e oportuna por parte do governador Mauro Carlesse, que entendeu envolver todos os demais poderes e instituições para discutir um problema tão complexo, que é a crise fiscal que passa o Tocantins. “No Estado, todos nós participamos e nos afligimos com o problema orçamentário e financeiro que passa o Estado e, cada poder e instituição tem uma ideia, então vamos sentar e discutir isso coletivamente, afinal de contas, todos nós estamos no mesmo barco e devemos remar unidos em prol do desenvolvimento do Estado”, sustentou.

A reunião contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça (TJTO), Eurípedes Lamounier; da presidente da Assembleia Legislativa, Luana Ribeiro; do procurador geral de Justiça, José Omar de almeida Júnior; do defensor público-geral, Murilo da Costa; do conselheiro decano do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Wagner Praxedes; secretários de Estado e outros auxiliares do Governo.

Política

Conselheiro do TCE apresenta projetos ao presidente da Assembleia

Encontro aconteceu no gabinete da Presidência

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PHS), recebeu em seu gabinete, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Severiano Costandrade, que protocolou na Casa dois projetos de lei da Corte: um é o Programa de Aposentadoria Incentivada 2 (PAI 2) e o outro é a flexibilização do uso do Fundo de Modernização do Tribunal. “Na terça-feira vamos ler a matéria e dar encaminhamento a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que tem como presidente o Ricardo Ayres, para que assim que voltar ao plenário, possamos debater e votar o mais rápido possível, cumprindo nosso papel de legislativo”, destacou Antônio Andrade.

O presidente e conselheiro do TCE ressaltou que o projeto PAI 2 prevê uma redução de cerca de R$ 16 milhões na folha de pagamento em dois anos. “Dessa forma vamos buscar adequar os gastos do Tribunal de Contas com a realidade do País para que a gente possa melhorar e aperfeiçoar o funcionamento dos órgãos públicos, no caso, o do TCE”, destacou.

Já o projeto de flexibilização do uso do Fundo de Modernização do Tribunal prevê alterações de como pode ser usado os recursos, como por exemplo, ser destinado ao pagamento de uma empresa para realização de um concurso.

O chefe de gabinete do TCE, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares e o deputado Estadual Ricardo Ayres também participaram da reunião.

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Política

Líderes dos blocos, Freitas e Negreiros, indicarão novos membros da CPI do PreviPalmas

O presidente Marilon Barbosa, solicitou aos líderes dos dois blocos do parlamento, para indicarem novos membros

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Atendendo solicitação do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), Hegel Albuquerque, que insistiu na retomada dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na aplicação de recursos do PreviPalmas, junto ao Cais Mauá, de Porto Alegre (RS), o vereador Gerson Alves (PSL) apresentou requerimento para prosseguimento dos trabalhos.

A indicação de, pelo menos, três novos membros é necessária, visto que o ex-presidente da Comissão, Júnior Geo (PROS), e o ex-membro Léo Barbosa (SD), foram eleitos deputados estaduais. Já Marilon Barbosa (PSB), que era relator, também deve ser substituído em razão de ter assumido a presidência da Casa Legislativa Municipal.

Recebida a solicitação, o presidente Marilon Barbosa, solicitou aos líderes dos dois blocos do parlamento, Rogério Freitas (MDB) e Major Negreiros (PSB), para indicarem os cinco nomes que vão recompor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do PreviPalmas. O emedebista é o líder do maior bloco, composto por PR, PSD, MDB, PP, SD, DC, PDT, PRP e PTC, que conta com 11 vereadores e vai indicar três titulares e o mesmo número de suplentes. Já Negreiros – líder do bloco PSB, PSC, PTB e PSL – conta com seis vereadores e vai indicar dois titulares e dois suplentes.

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Cidades

Empresários aprovam medida do Governo para avaliação dos incentivos fiscais

Criado no dia 12 de fevereiro deste ano, o Decreto nº 5.906 faz parte da política de ajuste de gastos do Governo, que cria uma comissão de avaliação e planejamento

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Para o presidente da Acipa, Joseph Ribamar Madeira, o resultado do decreto pode sensibilizar o Governo sobre as necessidades do empresariado que precisa de apoio e incentivo para se fortalecer e consequentemente contribuir com o Estado

O decreto publicado, pelo Governo do Tocantins, na terça-feira, 12, que visa fazer um levantamento sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado, agradou a classe empresarial.

Durante reunião da Associação de Distribuidores e Atacadistas do Tocantins (Adat), realizada nessa quinta-feira, 14, na Associação Comercial e Empresarial de Palmas (Acipa), os empresários destacaram que a ação do Governo é uma oportunidade para rever possíveis equívocos na concessão dos incentivos fiscais e aprimorar a legislação vigente.

Para Luiz Cláudio, presidente da Adat, é preciso incentivar empresas que geram emprego, renda e consumo no Tocantins

“É importante ressaltar que temos empresas instaladas no Tocantins que geram emprego, renda e consumo, então é preciso incentivá-las em meio às outras que somente fazem entrega e emitem nota dentro do Estado sem acrescentar nada à economia local”, destacou o presidente da Adat, Luiz Cláudio Coelin Tose.

Na ocasião, os empresários destacaram que a ação do Governo é uma oportunidade para rever possíveis equívocos na concessão dos incentivos fiscais e aprimorar a legislação vigente

Para o presidente da Acipa, Joseph Ribamar Madeira, o resultado do decreto pode sensibilizar o Governo sobre as necessidades do empresariado que precisa de apoio e incentivo para se fortalecer e, consequentemente, contribuir com o Estado.

Entenda o Decreto n° 5.906 e sua funcionalidade

Criado dia 12 de fevereiro deste ano, o Decreto nº 5.906 faz parte da política de ajuste de gastos do Governo, que cria uma comissão de avaliação e planejamento. Esta terá 60 dias para analisar o impacto dos incentivos fiscais nas contas públicas, aplicados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).

A comissão responsável analisará se as empresas beneficiadas com o incentivo fiscal estão cumprindo sua parte e quais os valores que o Governo deixa de arrecadar com as renúncias, bem como elaborará uma proposta de ajuste, caso seja necessário, para reequilibrar o quadro de receitas e despesas dos cofres públicos e assim manter um alinhamento contábil planejado e transparente.

 

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