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Política

Chefes de Poderes do Estado formam conselho para discutir situação econômica do Tocantins

Para o Governador, o momento é de união de todos para buscar soluções aplicáveis a curto, médio e longo prazo

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Para o Governador, o momento é de união de todos para buscar soluções aplicáveis a curto, médio e longo prazo, para garantir aos tocantinenses melhores condições de vida

A conjuntura econômica do Estado do Tocantins e os desdobramentos na vida da população foram motivo de uma reunião do governador Mauro Carlesse com chefes de outros poderes e instituições públicas, na tarde desta quarta-feira, 28, no gabinete do Governador. O objetivo foi apresentar e discutir dados relativos a situação fiscal e financeira do Tocantins e as iniciativas para equacionar o quadro atual e não comprometer a missão de atender as demandas da população. Para o Governador, o momento é de união de todos para buscar soluções aplicáveis a curto, médio e longo prazo, para garantir aos tocantinenses melhores condições de vida.

“O Estado passa por dificuldades e o que pretendemos é passar essa responsabilidade para todos, esse é o meu modo de governar, para que todos tenham os mesmos compromissos com a redução de despesas”, explicou o governador Mauro Carlesse destacando que foram discutidos ainda os problemas da Saúde, Educação e Segurança Pública, entre outros. Ele explicou que todos os pontos levantados serão importantes para que seja formatada uma gestão em conjunto. “Todos atenderam o nosso chamamento, se colocaram à disposição e é isso que a gente quer, um Governo aberto que, junto com os poderes, venha melhorar a vida dos cidadãos”.

Conselho

De acordo com o secretário chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, será formatada uma minuta de um conselho entre os chefes de poderes e acertada uma próxima reunião para o dia 4 de dezembro, que terá como pauta a busca de medidas para equilíbrio fiscal do Estado. Para o secretário, essa iniciativa de reunir todos os chefes de poderes e instituições demonstra a boa vontade e a boa-fé do Governo do Estado em buscar soluções e eficiência para a máquina pública, melhorar os índices do Estado e, automaticamente, evitar que o Tocantins enfrente efeitos provocados pela crise fiscal, a exemplo de estados tradicionais. “Então esse convite significa o empoderamento com vistas à busca de soluções para o reequilíbrio fiscal do Estado, com segurança jurídica e respeito a todos os poderes constituídos “.

Para o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, a reunião foi bastante proveitosa e oportuna por parte do governador Mauro Carlesse, que entendeu envolver todos os demais poderes e instituições para discutir um problema tão complexo, que é a crise fiscal que passa o Tocantins. “No Estado, todos nós participamos e nos afligimos com o problema orçamentário e financeiro que passa o Estado e, cada poder e instituição tem uma ideia, então vamos sentar e discutir isso coletivamente, afinal de contas, todos nós estamos no mesmo barco e devemos remar unidos em prol do desenvolvimento do Estado”, sustentou.

A reunião contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça (TJTO), Eurípedes Lamounier; da presidente da Assembleia Legislativa, Luana Ribeiro; do procurador geral de Justiça, José Omar de almeida Júnior; do defensor público-geral, Murilo da Costa; do conselheiro decano do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Wagner Praxedes; secretários de Estado e outros auxiliares do Governo.

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Autorizado crédito suplementar para secretaria de Cidadania e Justiça

Matéria foi aprovada na sessão matutina desta quarta-feira

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O plenário da Assembleia aprovou na sessão matutina desta quarta-feira, 12, em duas fases de votação, proposta do Executivo que dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.914.048,00. O recurso será destinado à operacionalização do serviço de alimentação das unidades do sistema penitenciário e prisional, gerido pela Secretaria de Cidadania e Justiça.

O montante suplementado foi retirado do Fundo Cultural que seria utilizado em ações de apoio a projetos artísticos culturais. Do Legislativo tiveram aprovação a matéria do deputado Elenil da Penha (MDB) que altera lei relacionada ao Código Tributário Estadual, para aprimorar o texto sobre a cobrança da taxa do serviço de alto-falante em estabelecimentos comerciais.

De acordo com Elenil, a finalidade é evitar a cobrança do serviço para empreendedores que já pagam tributo referente a serviço de carro de som.

Outras matérias aprovadas tratam de declarações de utilidade pública e concessões de títulos de cidadania propostas pelos deputados Ricardo Ayres (PSB), Valderez Castelo Branco (PP), Jorge Frederico (MDB), Vilmar de Oliveira (SD), Zé Roberto (PT), Luana Ribeiro (PSDB), Eduardo Siqueira Campos (DEM), Cleiton Cardoso (PTC), Valdemar Júnior (MDB) e Eli Borges (SD).

Requerimentos

Dos 55 requerimentos aprovados, a maioria trata de solicitações de pavimentação asfáltica para municípios tocantinenses. Na área da Educação foram solicitadas a implantação de Polo da Universidade Federal do Tocantins em Natividade e a implantação de Colégio Militar em Caseara, propostas pelo deputado Toinho Andrade (DEM), e a instalação de campus da Unitins em Miranorte, pelo deputado Junior Evangelista (PSC).

Já na área de Segurança Pública a deputada Luana Ribeiro solicita a criação de Delegacia Especializada de Investigações Criminais na Delegacia Regional de Polícia de Colinas e a implantação do Serviço de Atendimento à Pessoa em Situação de Violência.

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CCJ aprova projeto de lei que altera taxas cartorárias

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Matéria deve ser votada pelo plenário na próxima semana

Após análise e aprovação, com emendas, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quarta-feira, 12, o projeto de lei do Tribunal de Justiça que propõe alterações das taxas cartorárias (registros civis, títulos e documentos) foi encaminhado para as comissões de Defesa do Consumidor e de Finanças da Assembleia Legislativa.

A matéria recebeu duas emendas do relator, o deputado Ricardo Ayres (PSB), propondo que seja garantido o princípio da segurança jurídica, a fim de assegurar o cumprimento da lei federal. Ayres deixou de acolher duas emendas de autoria do deputado Jorge Frederico (MDB) “devendo as mesmas ser remetidas às respectivas comissões para tratarem sobre o mérito”.

Na tarde da última terça-feira, 11, o referido projeto foi debatido pela Assembleia, em audiência pública, com representantes das classes cartorial e produtiva. Na oportunidade ficou definida a modificação da proposta original por meio do acréscimo de emendas. Um dos principais pontos discutidos foi impacto do aumento na tabela de preços cobrados pelos cartórios sobre o contribuinte de baixa renda.

Apesar da divergência de opiniões acerca da matéria, ficou acordado na CCJ que o Legislativo buscará alcançar consenso nas diferentes comissões pelas quais passa o projeto até sua votação definitiva em plenário, previsto para a próxima semana.

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Audiência Pública discute alteração em projeto de lei sobre taxas cartorárias

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Uma audiência pública solicitada pelo deputado Ricardo Ayres (PSB) discutiu nesta terça-feira, dia 11, o projeto do Tribunal de Justiça que trata de alterações nas taxas cartorárias. A matéria, que deve ser debatida na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta terça-feira, está em tramitação nesta Casa de Leis há mais de um ano.

O projeto dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais, e regulamenta o Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (Funcivil).

Desde que o projeto fora encaminhado às comissões, representantes da classe cartorária e produtiva buscam acordo com os deputados com vistas a propor alterações. Na audiência de hoje, ficou definida a modificação da proposta original por meio do acréscimo de emendas.

Apesar da divergência das classes e do Judiciário, a ideia é chegar a um consenso e promover as alterações, a fim de que o projeto passe por outras comissões e seja colocado em votação no plenário ainda nesta quarta-feira, dia 12.

Entre os pontos mais polêmicos da proposta está a reformulação do Funcivil, que passa a ser gerido pelo TJ, tirando dos cartórios essa gestão, além do aumento de receita para o Judiciário e da redução para cartórios e prefeituras.

Para o juiz auxiliar da Corregedoria Geral, Océlio Nobre, apesar das divergências, o que deve ser levado em consideração é o crescimento da arrecadação com a redução das taxas cartorárias, além de promover o interesse pela regularização do contribuinte.

“Os tocantinenses estão deixando de registrar seus imóveis devido às altas taxas, o que leva muitos à informalidade. A Corregedoria fez levantamento em 42 cartórios e ouviu a reclamação dos contribuintes sobre o valor dos tributos e queixas dos cartorários com a queda de registros”, destacou Océlio.

O defensor-geral Fábio Monteiro também defendeu a redução das taxas e a isenção dos procedimentos da Defensoria Pública no atendimento à população carente nas ações de cidadania.

Os deputados Eli Borges (SD), Jorge Frederico (MDB) e Amélio Cayres (SD) participaram da discussão e concordaram com as alterações do projeto, no sentido de reduzir taxas ao contribuinte.

“O Parlamento concorda com todo debate que envolva os interesses da sociedade. Não podemos permitir que o contribuinte e o produtor do nosso Estado sejam prejudicados com altas cobranças. São eles que investem e alavancam a economia”, defendeu Eli Borges.

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