Conecte-se conosco

Política

CCJ se reune e indica Major Negreiros para relatar Pedido de Instalação da CPI da BRK

Publicados

em

O vereador Milton Neris (PP) enfatizou que a Casa Legislativa está reiterando o pedido de resposta ao expediente que foi enviado anteriormente para a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e para BRK. Em tais ofícios, foi solicitado que fosse enviada toda a documentação, bem como as Atas, que originaram as despesas das obras complementares, os aditivos e os contratos com o município de Palmas, como também,  anexos dessas Atas e as planilhas que autorizaram o aumento da tarifa em 47%.

Já o vereador Filipe Fernandes (DC), autor do pedido da CPI da BRK, afirmou que Câmara Municipal não pode ser desmoralizada, na medida em que a empresa tem obrigação de mostrar as planilhas contendo os custos dos serviços prestados, solicitados pelos parlamentares. “A BRK cometeu diversas irregularidades, esse contrato tinha que ser considerado nulo. Eu não me acovardo e vou até o fim, vamos provar que a BRK está roubando o povo palmense”, rechaçou Fernandes.

O presidente Marilon Barbosa (PSB) também se manifestou e solicitou agilidade para a instalação da CPI da BRK. “A questão precisa ser averiguada devido ao valor pago ser altíssimo. Palmas tem uma das tarifas de água mais caras do País. Com certeza vamos ter rigor e fiscalizar esses atos, pois é o povo quem paga por isso, e as famílias estão cansadas de pagar caro. Precisamos formalizar o mais rápido possível essa Comissão Parlamentar de Inquérito” enfatizou o presidente.

Reunião da CCJ

Na mesma data, no período da tarde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Lúcio Campelo (PR), se reuniu e, além da distribuição de projetos em trâmite na Câmara, o vereador Major Negreiros (PSB) foi indicado para ser o relator do processo de instalação da CPI da BRK. É importante ressaltar que apenas após a apresentação do relatório do pessebista – que analisará os requisitos de admissibilidade – é que será votada a decisão de abrir ou não Comissão Parlamentar de Inquérito.

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política

Medida provisória libera R$ 3 bilhões para trabalhadores da cultura

Grupo de teatro em espetáculo no DF: dinheiro vai custear auxílio a artistas informais e espaços culturais

Publicados

em

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (9) uma medida provisória que libera R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e estabelecimentos culturais durante a pandemia da covid-19. O dinheiro será repassado a estados, Distrito Federal e municípios, que vão aplicá-lo em renda emergencial para os trabalhadores do setor. A MP 990/2020 está publicada na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU).

O crédito extraordinário aberto com a MP atende à Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020, sancionada em 29 de junho), que criou o auxílio de R$ 600 para trabalhadores do setor. A norma foi batizada em homenagem ao ao compositor e escritor que morreu em maio, vítima do coronavírus. O projeto que deu origem à Lei Aldir Blanc foi aprovado pelo Senado no início de junho.

O texto prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para os artistas informais, a exemplo do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais. Além da renda para trabalhadores da cultura, os recursos poderão ser usados como subsídio para manutenção de espaços culturais, fomento a projetos e linhas de crédito.

Continue Lendo

Política

Humberto Costa: decisão de Facebook e Instagram confirma denúncias sobre fake news

O senador disse que a decisão contribuirá para as investigações da CPI das Fake News

Publicados

em

Durante pronunciamento nesta quinta-feira (9), o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a decisão do Facebook e do Instagram de derrubar uma rede de fake news (notícias falsas) ligada a partidários do presidente Jair Bolsonaro confirma as denúncias feitas sobre o tema. O senador também afirmou que a decisão contribuirá para aprofundar as investigações da comissão parlamentar mista de inquérito que investiga as fake news.

Humberto acrescentou que o fato reforçará a possibilidade de cassação de parlamentares que estariam relacionados com um esquema de propagação de notícias falsas, inclusive com a utilização do trabalho de seus funcionários. Para ele, é muito grave que a produção de notícias falsas seja feita utilizando servidores que atuavam no horário de expediente, pagos com dinheiro público.

— Essas pessoas são funcionários vinculados aos gabinetes do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e de outros deputados federais e estaduais ligados ao PSL — afirmou.

O senador lembrou que foram afetadas pela decisão 35 contas do Facebook e 38 contas do Instagram, que, segundo Humberto, se caracterizavam por “comportamentos inautênticos”, pela utilização de perfis falsos e pela produção de notícias falsas.

Continue Lendo

Política

CPI quer informações sobre contas excluídas do Facebook

O presidente da CPI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou requerimento de informações ao Facebook

Publicados

em

O presidente da CPI Mista das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou nesta quinta-feira (9) que apresentou um requerimento com pedido de informações sobre as páginas canceladas pelo Facebook. Com bases nas informações, a CPI vai decidir se convoca os responsáveis.

A rede social cancelou, nessa quinta-feira (8), uma série de páginas e contas supostamente ligadas a representantes do governo e familiares do presidente Jair Bolsonaro. As remoções, tanto no Facebook quanto no Instagram, ocorreram porque as páginas empregariam ações vetadas pelas plataformas, como o uso de contas falsas, envio de mensagens em massa ou adoção de ferramentas artificiais para ampliar a presença on line.

Coronel elogiou a decisão, já que muitas dessas páginas eram usadas “para pregar o ódio, conforme declaração do próprio Facebook”. Ele disse que seu pedido inclui o envio do conteúdo das páginas deletadas para a comissão. Segundo o senador, essas informações vão colaborar com o trabalho da CPI.

— O importante é a proteção da sociedade brasileira. O importante é deixarmos que as redes sociais fiquem limpas e que as pessoas não se influenciem por postagens mentirosas. Esse é o papel da CPMI — declarou o senador, que também defendeu o projeto de combate às fake news (PL 2.630/2020), do qual foi relator do Senado e agora tramita na Câmara.

Para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), porém, o cancelamento das páginas trata-se de injustiça e censura. Em sua conta no Twitter, o senador manifestou solidariedade com os perfis removidos, segundo ele, “aparentemente por apoiarem o presidente Bolsonaro”. Flávio Bolsonaro também prometeu ajudar na divulgação de novas páginas de apoio ao governo.

Dados
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também apresentou um requerimento à CPI um pedido de informações ao Facebook sobre todas as páginas removidas pela empresa por “comportamento inautêntico”. Com base no comunicado do Facebook, Randolfe ressaltou que os conteúdos das páginas “eram sobre notícias e eventos locais, incluindo política e eleições, memes políticos, críticas à oposição política, organizações de mídia e jornalistas, e mais recentemente sobre a pandemia do coronavírus”.

Em seu requerimento, Randolfe solicita a identificação de todas as contas, páginas e grupos no Facebook e no Instagram, além de listagem com todos os dados cadastrais, e a preservação de todo o conteúdo disponível nas contas, páginas e grupos. Randolfe quer ainda que a empresa disponibilize todo o histórico de login efetuado em todas as contas, contendo data, hora e o IP utilizados para esses logins.

— As informações são essenciais para a corroboração com as investigações em curso na CPMI. A utilização indevida de dinheiro público e os ataques à democracia devem ser investigados e punidos — declarou o senador.

Ódio
Vários parlamentares foram ao Twitter comentar a decisão do Facebook. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por exemplo, disse que o cerco está se fechando para a família Bolsonaro. Ele declarou que, com o cancelamento das páginas, o “Facebook desmonta esquema criminoso montado pelo clã Bolsonaro para disseminar notícias falsas”. Na mesma linha, o senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que é “um grande ganho para a verdade a atitude do Facebook em retirar do ar uma rede de fake news”. Ele registrou que “a casa está caindo para esses criminosos” e ressaltou que a atitude poderia ser adotada também por outras plataformas digitais.

Para o senador Weverton (PDT-MA), as fake news são um problema grave, “que precisamos enfrentar”. Ele celebrou a decisão do Facebook, disse que o Congresso e o STF têm procurado enfrentar a questão e ressaltou que o Brasil “não será o país do ódio”. O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que, “felizmente, há reações das instituições e das redes diante da onda de ódio e fake news”. Ele afirmou que o Facebook “cortou contas vinculadas ao gabinete do presidente e seus filhos, pois a plataforma está perdendo muito sua credibilidade por contribuir com o gabinete do ódio”.

Na visão do senador Humberto Costa (PT-PE), trata-se de um escândalo de grandes proporções. Ele apontou que o Facebook removeu “73 contas falsas ligadas ao PSL e à família Bolsonaro”. Para o senador, fica muito claro a existência de “uma organização criminosa que age dentro do Palácio do Planalto e nos gabinetes parlamentares dos filhos e apoiadores do presidente”. Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) registrou que o Facebook reagiu “tardiamente aos abusos criminosos”, interrompendo “milícias digitais bolsonaristas regadas a dinheiro público e controladas pelo entorno do presidente”. Para o senador, “é um passo importante, mas há muito ainda para se fazer”.

Saúde da população
Também pelo Twitter, o senador Jean Pau Prates (PT-RN) anotou que usar “a mentira como ferramenta política é tirar dos cidadãos o direito de escolher os caminhos do país com base na realidade”. De acordo com o senador, “o escritório do ódio de Bolsonaro sabotou a saúde da população, minimizando a pandemia por meio de postagens falsas nas redes”.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirmou que nunca será contra a liberdade de expressão. Ele ponderou que “ninguém está pedindo para que você pense ou tenha a mesma ideologia que a minha” e ressaltou que “você pode continuar discordando e criticando”. Para Veneziano, porém, só não é possível “permitir que pessoas se escondam atrás de perfis falsos”.

— Você pode continuar a discordar, mas valer-se da ocultação da sua identidade para agredir ao próximo? Quem gosta disso não são os homens e mulheres de bem — declarou Veneziano.

Continue Lendo

Notícias