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Casos de pedofilia e pornografia infantil são investigados pela perícia do Tocantins

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Dados do laboratório de computação forense do Instituto de Criminalística do Tocantins mostram que em 2019 os especialistas do órgão já atenderam seis casos relacionados à crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes no Estado. Em 2018, durante todo o ano este número chegou a dez.

Apesar dos números parecerem altos para o quarto mês do ano, segundo o perito criminal e professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Thiago Magalhães, eles representam a efetividade no combate a este tipo de crime, que hoje conta com uma equipe mais atuante e que faz uso da tecnologia como aliada.

Este é o caso da quarta fase da Operação Luz da Infância, deflagrada pela Polícia Civil em março na cidade de Itacajá, região nordeste do Estado. A investigação identificou supostos crimes envolvendo a exposição de crianças e adolescentes a abuso e exploração sexual na internet. Os suspeitos foram identificados pela equipe do Laboratório de Inteligência Cibernética da Secretaria de Operações Integradas.

De acordo com o perito trata-se de uma das maiores operações de combate à pornografia infanto-juvenil do planeta, dadas as dimensões continentais do país. Ela foi coordenada pelo Ministério da Justiça e contou com o apoio da embaixada americana, que forneceu softwares para acompanhamento em tempo real dos investigados que estavam fazendo download de materiais desta natureza.

“Na primeira fase da operação o estado do Tocantins obteve 100% de efetividade na investigação dos alvos. Todos foram devidamente identificados e o Laudo Pericial comprovou suas atividades. Dentre os alvos constam indivíduos de notório reconhecimento na sociedade e universitários”, pontuou.

O perito afirma que a pornografia infanto juvenil tem sido alvo de investigação de forças policiais do planeta inteiro, que estão unindo esforços e tecnologias para combater esse tipo de crime.

De acordo com o especialista, o perfil do agressor varia conforme a natureza do crime. Há desde indivíduos de elevada classe social a pessoas em situação de extrema pobreza ou de baixa escolaridade.

O perito esclarece que conforme versa o estatuto da criança e adolescente, há três possíveis situações que envolvem crimes contra a dignidade sexual infanto juvenil. A partir disso, ele explica que é possível estabelecer uma ligação entre os crimes e a classe social dos investigados.

O texto do estatuto define como natureza criminosa o armazenamento de arquivos multimídia (áudio, vídeo e imagem) que tenham conteúdo que atente contra a dignidade sexual infanto-juvenil. Thiago relata que quando se fala em criminosos que compartilham e distribuem esse tipo de conteúdo, os envolvidos frequentemente possuem um nível de conhecimento mais elevado de computação, já que para localizar, identificar e baixar esse tipo de arquivo são necessárias algumas buscas mais refinadas e uso de alguns termos mais retocados, que envolvem as variantes e as definições do nível de agressão contra a criança. Ou seja, nesse caso, a perícia fala então de indivíduos com um nível maior de intelectualidade e que frequentemente tem um padrão social e de renda mais elevado.

Com a popularização da pornografia infantil na rede, forças policiais de inteligência de todo o planeta vêm estudando a evolução do comportamento dos agressores e mesmo no Tocantins, o padrão se repete. O perito explica que o pedófilo, motivado por algum nível de curiosidade, começa consumindo esse tipo material. Ele acessa algum serviço online e baixa o arquivo de pornografia infantil, o que foi observado nos investigados que foram presos logo após começarem a consumir este tipo de conteúdo.

“Já em relação aos indivíduos que produzem o material de pornografia infanto juvenil, estes têm um perfil mais variado. O que observamos é que indivíduos que passam um longo intervalo de tempo sem serem detectados pelas forças policiais (investigados enquanto consumidores de pornografia infanto juvenil), começam a despertar o desejo de produzir este tipo de conteúdo. Já nos deparamos com situações como essa, em que o indivíduo começou a pesquisar sobre formas de abordar e aliciar crianças. E para nossa infelicidade, existe sim, uma vasta quantidade de material disponível com verdadeiros tutoriais ensinando formas de se abordar, de se manter o sigilo e de se preservar na hora de atacar uma criança”.

Em relação às vítimas, de acordo com Thiago, no Tocantins a maioria é de baixa renda. Ele conta que a Polícia já investigou e prendeu um indivíduo que aliciava familiares na zona rural e ofertava para as crianças uma série de agrados e mimos.

“As vítimas são geralmente crianças com uma situação de menor poder aquisitivo. Para aumentar a efetividade no combate a situações como esta é de extrema importância a denúncia por parte de um parente mais próximo ou de alguém que esteja observando o comportamento anormal desta criança como um possível indicativo”, pontua o perito.

Ele explica que ter uma relação de confiança com o agressor é geralmente um ponto que as vítimas têm um comum. “Na maioria das vezes estamos falando de um indivíduo que possui certo grau de acesso a estas crianças as quais em boa parte, não a maioria, estão em situação vulnerável”, relata.

Além de identificar o perfil do agressor, do consumidor e do produtor de material pornográfico infanto juvenil, também é possível determinar as regiões do Estado com maior número de incidência por natureza do crime.

O perito esclarece que os investigados associados a armazenamento e compartilhamento de arquivo geralmente estão localizados nos grandes centros do Estado, como Palmas, Araguaína e Gurupi, com uma menor quantidade de indivíduos identificados em cidades de menor porte.

E quando se fala em combate a este tipo de crime, Thiago explica que há duas estratégias na condução de investigações ligadas à pedofilia e pornografia infantil digital: por meio de denúncias ou por monitoramento inteligente a partir de softwares.

“Uma vez que haja consistência na investigação, solicita-se mandado de busca e apreensão perante o poder judiciário. Durante a busca e apreensão o perito utiliza uma série de softwares de elevada confiabilidade para identificar vestígios acerca da atividade envolvendo pornografia infanto juvenil. Alguns dos softwares utilizados foram desenvolvidos por peritos da Polícia Federal. Indexamos arquivos de imagens com tons de pele que contenham nudez, que contenham registros em bancos de dados colaborativos, realizamos buscas por softwares de compartilhamento distribuído (P2P), análise comportamental, recuperação de conteúdo excluído, decifragem de conteúdo, dentre outros exames”, elenca.

Softwares que gerenciam material pornográfico infanto juvenil e que interagem, por meio de inteligência artificial com os investigados, são ferramentas tecnológicas que também vem sendo utilizadas por diversas forças policiais, com o objetivo de identificar e prender criminosos que consumem este tipo de conteúdo.

“Parte das ferramentas que recebemos de outros países também exploram essa estratégia de tentar monitorar o indivíduo que está consumindo este tipo de material, e pra isso eles mesmos fornecem o material como forma de fisgar o indivíduo que tem este tipo de conduta”, finaliza.

 

 

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Governo orienta população sobre emissão do RG no Tocantins

Processo para emitir RG no Tocantins é simples e passa por processo de modernização para garantir entrega mais ágil do documento

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O Registro Geral (RG) ou Documento de Identidade, como é popularmente conhecido, é indispensável para o cidadão. Não há idade estabelecida para solicitar a emissão deste documento. No Tocantins, o Instituto de Identificação conta com unidades situadas em Palmas e no interior do Estado para atender a população.

De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), a emissão do documento é simples e vem recebendo investimentos do Governo para agilizar e modernizar esse processo. Somente no ano passado, foram emitidos mais de 121 mil documentos de identificação no Tocantins. Abaixo, listamos como fazer a solicitação do documento ou da sua segunda via.

Como solicitar o RG

Para solicitar a emissão do RG é necessário procurar uma das unidades do Instituto de Identificação munido de originais e cópias da Certidão de Nascimento ou de documento respectivo, além de duas fotos no formato 3×4 (recentes, coloridas, iguais, com fundo branco, sem retoque digital e preferencialmente em traje formal).

Caso o solicitante tenha interesse em acrescentar ao seu RG o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Programa de Integração Social (PIS), deverá apresentar estes documentos também (originais e cópias). Cabe lembrar, que a emissão do primeiro RG é gratuita.

Como solicitar a 2ª via do RG

Para solicitar a segunda via do RG é necessário seguir os mesmos passos para emissão do primeiro documento, acrescido do comprovante de pagamento de uma taxa no valor de R$ 25,00.

O boleto para o pagamento dos R$ 25,00 deve ser emitido pelo solicitante no site da Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento (Sefaz), no endereçhttp://www.sefaz.to.gov.br/dare/servlet/hnetccwkda .

Passo a passo para emissão do boleto: acesse o link acima, em seguida clique com o mouse no lado direito de onde tem escrito “CNPJ/CPF” e insira o número do seu CPF. Preencha o formulário com as informações solicitadas, acrescente o código da receita: 410- TAXA DOS ATOS DA POLÍCIA TÉCNICA; o subcódigo: 1.1.1.a e o período de referência, que corresponde ao mês da solicitação do boleto.

Validade do RG

O RG tem validade indeterminada. Em casos de viagens ao exterior, o RG não pode ter mais do que 10 anos. Algumas instituições públicas ou privadas como companhias áreas, alfândegas, cartórios, serviços bancários, correios e até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também costumam se recusar a aceitar o documento após esse prazo. É preciso estar atento ao estado de conservação.

Agilidade e Modernização para emissão do RG

Atualmente, o prazo para entrega do RG, depois de finalizado todo o processo, é de 10 dias úteis para a Capital e 60 dias, em média, para o interior. Por isso, o Governo do Tocantins trabalha para reduzir a burocracia e agilizar e modernizar a emissão do documento.

Neste intuito, a SSP desenvolveu a Plataforma de Atendimento de Perícia e Identificação (Papi). O mecanismo vai promover o agendamento da produção do RG pela internet, num sistema semelhante ao realizado pela Polícia Federal na emissão do Passaporte.

Funcionando atualmente de maneira experimental, a previsão é que ainda neste mês de maio o usuário que necessitar emitir o documento poderá realizar todos os trâmites do procedimento pela internet, ficando apenas a coleta de digitais e confirmação dos dados fornecidos pelo usuário online nos núcleos do Instituto de Identificação.

“Com a modernização do processo o atendente do interior vai fazer a solicitação da assinatura, foto, colher a digital e cópia do documento apenas para finalização porque o cadastro já foi feito online”, informou o supervisor do Instituto de Identificação de Palmas, Ricardo Rocha Gomes.

Orientação

O Instituto de Identificação também chama a atenção para os pais emitirem a identidade dos seus filhos ainda nos primeiros meses de vida. A medida pode ajudar muito no caso de desaparecimento da criança.

Após a retirada da carteira de identidade as digitais da criança ficam armazenadas nos cadastros de segurança do Estado, de modo que, mesmo que sua fisionomia altere e mesmo com seu crescimento as digitais continuaram sendo as mesmas.

Para Luziana Ribeiro, que é assistente social, o documento de identificação é muito importante para ter acesso aos direitos como cidadão, e como mãe é uma garantia da segurança do filho. “Eu fiz o documento para poder matricular meu filho no seu primeiro ano na escola, e acredito na sua importância também para segurança e identificação do meu filho”, conclui.

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Ruraltins ministra curso de boas práticas aos agricultores do Programa de Aquisição de Alimentos em Recursolândia

Treinamento tem como objetivo orientar os agricultores a empregar os procedimentos necessários quanto ao manuseio correto dos alimentos

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Boas práticas visam adotar medidas que devem ser adotadas pelos agricultores no sentido de garantir a qualidade dos produtos

O Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) realiza, nesta quinta-feira, 23, e  sexta-feira, 24, no município de Recursolândia, uma capacitação para os agricultores familiares cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos ( PAA). O treinamento tem como objetivo orientar os agricultores a empregar os procedimentos necessários quanto ao manuseio correto e servir os alimentos de maneira segura, após o processo de higienização adequado.

O curso será ministrado para duas turmas, com 20 participantes em cada uma, e acontecerá na zona rural. Nesta quinta-feira, as turmas participam do curso no Projeto de Assentamento Barra Mansa, e nesta sexta-feira, será  ministrado o treinamento na Comunidade Riachinho. Além dos agricultores familiares também participam da oficina as merendeiras que trabalham nas escolas e creches cadastradas no PAA.

A engenheira de alimentos do escritório local do Ruraltins, em Guaraí, Josenilda Guimarães Lopes, é quem ministra o treinamento. A técnica que também atua com assistência técnica no município destaca a importância da qualificação dos produtores na distribuição dos alimentos ao programa. “O Ruraltins já está presente há mais de três anos no município, qualificando a mão de obra familiar para melhorar a qualidade dos produtos, e essa capacitação contribui com o crescimento dos agricultores, dando maior visibilidade de mercado e valorização de sua produção”, disse Josenilda.

Na oportunidade serão entregues pelos produtores participantes da oficina 30 variedades de produtos as entidades socioassistenciais da região, como mandioca, farinha, banana, batata, inhame, jiló, tomate e  hortaliças como alface, couve e cheiro verde, dentre outros produtos.

O Programa

O PAA é um programa destinado à aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com a finalidade de incentivar o agricultor familiar, a produzir alimentos com renda garantida e promover a organização produtiva e econômica no meio rural, o combate à insegurança alimentar e o desenvolvimento local.

Doação

A Doação Simultânea permite a aquisição de alimentos processados ou in natura, como hortaliças, frutas e verduras. A Doação Simultânea com dispensa de licitação está prevista no Art. 17, da Lei Nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

 

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Ações conjuntas entre TJTO e Estado para agilizar regularização fundiária são discutidas em apresentação do Cadastro Ambiental Rural

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Na sequência das ações conjuntas dos poderes Judiciário e Executivo com o objetivo de levar a efeito a regularização fundiária de imóveis rurais do Estado, o gerente de Inspeção Ambiental do Naturatins, Eder Soares Pinto, apresentou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) nesta quarta-feira (22/5), na sede da Corregedoria Geral da Justiça, e discutiu pontos importantes acerca do assunto com o corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo, e Océlio Nobre, juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), responsável pelo parecer que embasou a Medida Provisória nº 9, reconhecendo e convalidando milhares de registros de imóveis rurais tocantinenses.

A expectativa é que 80 mil produtores rurais sejam devidamente regularizados pelo processo de georreferenciamento, que culminará com a certificação dos registros desses imóveis por meio do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), via Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

Durante a reunião foram apresentadas sugestões de como utilizar bases de dados com imagens de altíssima resolução espacial para regularização fundiária dos títulos. A apresentação teve como foco o histórico de ordenamento territorial estratégico, o ordenamento territorial fundiário e o ordenamento territorial ambiental do Estado.

Ao apresentar a estrutura de dados e a base cartográfica digital contínua no estado Tocantins, que consiste na real situação fundiária do território tocantinense, Eder Soares Pinto, engenheiro agrônomo e especialista em geoprocessamento, explicou que a utilização dessas ferramentas reduzirá custos.

“O Poder Judiciário vai ficar munido de apoio operacional, já que o aproveitamento dessas informações sobre as propriedades rurais já cadastradas propicia na economia financeira e pessoal. As bases de dados precisam ser especializadas, em um esforço conjunto dos técnicos e apoio jurídico para adiantar bastante a regularização fundiária dos títulos paroquiais”.

Para o desembargador João Rigo, a assinatura da medida provisória é um passo importante na regularização fundiária, já que propicia dois anos para regularização dos títulos paroquiais, que foram emitidos pelos vigários e igrejas. “Temos uma grande quantidade desses títulos no Tocantins, e que precisam ser convalidados, ou seja, torná-los legais”.

O corregedor-geral também explicou que o caminho para o proprietário resolver esse tipo de impasse é fazer o geoprocessamento. “É necessário ser certificado pelo órgão competente. Após o registro do geoprocessamento, o que já convalida o título, além de propiciar vários efeitos legais, como o direito à linha de crédito para que o produtor desenvolva a sua propriedade.”

Para o juiz Océlio Nobre, a medida provisória trará benefícios significativos, como o aumento do valor de crédito e um imediato fomento ao agronegócio, além de melhorias nos indicadores socioeconômicos gerando qualidade de vida na zona rural. “A desburocratização empodera o cidadão e o desenvolvimento econômico se faz com liberdade e fiscalização.”

Presente na reunião, o diretor-geral do Tribunal de Justiça (TJTO), Jonas Demóstene Ramos, afirmou que a nova etapa contribuirá para reforçar a segurança jurídica. “Diante dos atuais marcos administrativos que não sanam os conflitos agrários, percebemos que é indispensável os avanços tecnológicos para cartas que comprovem o registro. Então, a nova operalização será diferente, já que a partir do momento que o cartório registrar o documento, o proprietário terá como vender a sua terra para terceiros, ou ofertar como garantia”.

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