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Com 16 edições, Caravana da Saúde de Porto Nacional perpetua ações na zona rural

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A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, realizou nesta segunda-feira, 15, a 16ª edição da Caravana da Saúde no Assentamento Flor da Serra.  As ações de saúde tiveram início às 8h da manhã na sede da Escola Municipal Carmencita Matos Maia.

Consolidação de ações de saúde na zona rural

Criada na Gestão do Prefeito Joaquim Maia, com o objetivo de fortalecer o trabalho na zona rural e assentamentos de Porto Nacional e Luzimangues. A Caravana se consolidou como programa de assistência médica e prevenção e atendimento humanizado, além de desafogar demandas reprimidas do campo.

“A cada caravana temos conseguido identificar nossa população que precisa de atendimento e consolidar nosso trabalho através de nossas equipes. Oferecemos vários atendimentos que passam de clínica médica e odontológicas, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites, fisioterapia, nutricionista, distribuição de medicamentos, dentre outros”, informou Anna.

“O nosso desejo é ampliar o acesso dos usuários da zona rural e assim melhor ofertar os nossos serviços de saúde”, complementou a secretária.

Morador da região há mais de 15 anos, João Alves, falou da importância das ações. “Eu fico muito satisfeito pelo projeto nos atender aqui na região do Flor da Serra, nem sempre conseguimos ir na cidade fazer os exames e consultas, e hoje quando soube da caravana da saúde, vim cedo para consultar e medir a pressão e aproveitar pra renovar as vacinas que estavam pendentes”, ressaltou João.

Oficina de agroecologia

Preocupada com as ações causadas por agrotóxicos e os males que os mesmos produzem a saúde dos moradores do campo, a responsável técnica pela saúde do trabalho Zenilde Carreiro de Carvalho foi responsável junto com uma equipe, de realizar uma das novidades dentro da Caravana da Saúde, a primeira oficina de Agroecologia.

“Além de ações de agroecologia, essa oficina trouxe para os alunos da Escola Carmencita Matos Maia e moradores da região, a produção do repelente natural feito à base de pimenta malagueta e álcool que serve para proteger a produção contra os fungos, e também o enraizador natural a base de batata doce e arroz, que ajudará no fortalecimento e na melhor qualidade no cultivo”, afirmou Zenilde.

A próxima edição da Caravana da Saúde acontecerá no próximo dia 26 de abril, e vai contemplar os moradores da região da Matança, que abrange os assentamentos Almécega, Família Feliz e Bom Sucesso, zona rural do Município.

 

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Nota oficial acerca do Portal da Transparência do MPTO

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Segue íntegra de nota enviada nesta quarta-feira, 17, a um portal de notícias do Estado, acerca da possibilidade de melhorias no Portal da Transparência do MPTO, apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE):

Nota oficial

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informa que, ao receber comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira, 17, foi determinado ao corpo técnico da instituição a adoção de providências imediatas quanto ao aperfeiçoamento do Portal da Transparência.

Entretanto, o MPTO ressalta que o seu Portal segue com rigor a padronização de conteúdo estabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para as unidades do Ministério Público brasileiro.

Em razão disso, na avaliação periódica referente ao 3º quadrimestre de 2018, o Portal da Transparência do MPTO foi classificado como “Excelente” pelo órgão de controle nacional, por ter atendido integralmente a 99,53% das exigências que constam no “Manual do Portal da Transparência do Ministério Público”.

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Recadastramento obrigatório de propriedades rurais vai até 31 de julho

Toda propriedade localizada no estado do Tocantins deverá ter cadastro atualizado no serviço oficial e deverá realizá-lo no município de origem do imóvel

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O recadastramento, que termina dia 31 de julho, deve abranger todas as propriedades rurais existentes no Estado

O agropecuarista tocantinense precisa ficar atento ao prazo final para o recadastramento obrigatório de imóveis rurais, que encerra no dia 31 de julho. A medida faz parte das exigências previstas no Plano Estratégico de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa). Além disso, servirá para a padronização no Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sidato). Quem deixar de recadastrar poderá ter a ficha suspensa até que regularize a situação.

Vale ressaltar que toda e qualquer propriedade rural existente no Estado deverá, obrigatoriamente, ser recadastrada se já existir no Sistema da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) ou cadastrada para novo registro, mesmo que tenham ou não criação de animais ou produção agrícola. “Para conseguimos avançar no status sanitário livre da febre aftosa sem vacinação é preciso cumprir as metas estabelecidas, contamos com a colaboração e a conscientização de todos”, disse o presidente da instituição, Alberto Mendes da Rocha.

De acordo com o diretor de defesa, sanidade e inspeção animal, Márcio Rezende, a expectativa é de cerca de 100 mil agropecuaristas façam o recadastramento e/ou solicitem novo cadastro. “Essa medida vem sendo orientada desde o mês de janeiro de 2018, mas infelizmente apenas 60% procuraram a Agência até o momento para regularização”, relata.

Recadastramento

Para fazer o recadastramento, o proprietário ou posseiro do imóvel precisa procurar uma das unidades da Adapec onde se localiza a propriedade rural, munido da documentação pessoal e da propriedade. A documentação necessária e as informações estão disponíveis nos escritórios da Agência ou pelo site da Adapec, no link área animal/cadastro de propriedades e também na Instrução Normativa nº 08.

Novo cadastro

Se o produtor rural for abrir novo cadastro de propriedade para a finalidade específica de exploração pecuária deverá, além de outras documentações, levar a Inscrição Estadual. As propriedades que não irão fazer exploração pecuária devem também realizar o cadastro, porém, não há a necessidade da apresentação desse último documento. Nesse caso, a Adapec fará uma visita in loco para checar os dados apresentados e coletar as coordenadas geográficas.

Para obter mais informações, o produtor também pode ligar gratuitamente no 0800 63 11 22.

 

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Juiz absolve usuário de drogas que tentou furtar estabelecimento por entender sua condição de vulnerabilidade social

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Um usuário de drogas que tentou realizar um crime foi absolvido pelo juiz Antonio Dantas de Oliveira Junior nesta quarta-feira (17/7). Segundo a sentença da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais de Araguaína, o acusado teria sido preso, logo após cair do telhado do estabelecimento que tentava praticar furto. O magistrado concluiu que a conduta do acusado não se revestiu de periculosidade suficiente para justificar a incidência da norma penal.

Segundo a sentença, o denunciado já havia cometido outro crime doloso, mas a tentativa do crime ocorreu em dezembro de 2018, ocasião em que o acusado, sem praticar qualquer tipo de violência, tentou furtar dois monitores de computadores de um estabelecimento comercial da cidade. Policiais militares abordaram o acusado no interior do estabelecimento e o proprietário não teve prejuízo algum.

O juiz citou ainda um habeas corpus julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2014, que menciona a criminalização da pobreza, a superlotação dos presídios, além da promoção de situações indicativas para o aumento da vulnerabilidade humana e social. O entendimento do HC é que a reincidência não impede o reconhecimento isoladamente de tal lei. Nestes casos, o que deve prevalecer é que todos os fatos dos crimes sejam observados.

Conforme Antonio Dantas, a pena privativa de liberdade aplicada à tentativa de furto cometida por uma pessoa que esteja viciada em droga, portanto em vulnerabilidade social, não é adequada para a prevenção de novos crimes.  E lembrou que os índices de reincidência nestes casos são alarmantes. “É extremamente gravosa na perspectiva repreensiva e ocasiona mais malefícios que benefícios, já que ‘pequenos’ delinquentes tornam-se ‘monstros do crime’ face à desestrutura do sistema prisional e o aumento das facções criminosas”, ressaltou.

Ao julgar a ação improcedente e absolver o acusado, o juiz concluiu que, embora a conduta do réu no âmbito moral fosse totalmente censurável, restou clara a sua irrelevância penal diante da inexistência de reflexos maiores, sendo que “sua incidência gera a atipicidade do fato e afasta a possibilidade de repressão estatal”.

Confira aqui a sentença.

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