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Política

Candidatos que não disputaram segundo turno das eleições têm até hoje (6) para prestar contas

Mídias com documentação devem ser protocoladas presencialmente no tribunal regional eleitoral responsável pelo exame das contas. Candidatos à Presidência da República devem prestar contas ao TSE

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Os candidatos que encerraram a participação nas Eleições 2018 no primeiro turno têm até esta terça-feira (6) para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final de campanha. O mesmo prazo vale para os partidos. O primeiro turno das eleições gerais ocorreu no dia 7 de outubro.

A mídia contendo toda a documentação comprobatória da prestação de contas deve ser gerada obrigatoriamente a partir do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), e protocolada presencialmente no tribunal regional eleitoral responsável pelo exame das contas. Após a entrega e validação da mídia, os dados são gravados e transmitidos eletronicamente para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos à Presidência da República que concorreram somente até o primeiro turno devem prestar contas perante o TSE.

A tramitação eletrônica dos processos de prestação de contas é mais um passo no sentido de ampliar a celeridade, a visualização rápida, a sustentabilidade, a eficiência, a transparência e o controle das contas pela Justiça Eleitoral. De acordo com a Portaria TSE nº 1.143/2016, que disciplina o Processo Judicial Eletrônico (PJE), até 2018, todas as classes processuais deverão tramitar de forma totalmente virtual.

Transparência

Toda a documentação entregue à Justiça Eleitoral será disponibilizada na íntegra para consulta pública no Portal de internet do TSE. A mediada permitirá que candidatos, partidos, imprensa, órgãos de fiscalização do Estado e qualquer cidadão possam ter acesso aos documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das legendas nas Eleições de 2018.

Faça a consulta pública dos documentos no site do TSE.

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Política

Secretaria da Fazenda e Planejamento vai implantar ponto eletrônico para servidores

Biometria digital já começa a valer para os 680 servidores lotados nas unidades de Palmas a partir do próximo dia 1° de abril

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Biometria digital já começa a valer para os 680 servidores lotados nas unidades de Palmas a partir do próximo dia 1º de abril

Até o final deste ano, todas as unidades da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento estarão registrando a frequência dos servidores, um total de 1.666, por meio do Webponto, mais conhecido como ponto eletrônico. A novidade da biometria digital já começa a valer para os 680 servidores lotados nas unidades de Palmas a partir do próximo dia 1º de abril.

Conforme a Instrução Normativa n° 01/2018, a implantação do registro eletrônico visa uniformizar e aprimorar a forma de apuração da frequência dos servidores para assegurar seus direitos e garantir maior eficiência à Administração Pública.

Segundo a gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Elywagna Lacerda, o Webponto é mais uma ferramenta de modernização da gestão, que garante transparência e confirmação da assiduidade do servidor, além de gerar economia de papel, pois dispensa a comprovação da presença por meio da assinatura em papel.

Os servidores que ainda não têm cadastro biométrico devem procurar a Gerência de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas para realização o mesmo.

Depois de Palmas, as máquinas de registro biométrico digital serão instaladas, gradativamente, nas unidades do interior do Estado.

O sistema do Webponto foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Administração, já está funcionando em 13 órgãos do Governo do Tocantins e a ideia é de que seja implantado em todas as unidades da administração estadual.

 

 

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Política

Governador sanciona Leis que visam ampliar a modernização do Ministério Público

Foram quatro Leis Complementares sancionadas nessa quinta-feira, 14, que alteram a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado

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Governador Carlesse sanciona Leis Complementares nesta quinta-feira, 14, que alteram a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou, no início da noite dessa quinta-feira, 14, quatro Leis Complementares de autoria do procurador-geral de Justiça, que alteram a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins e visam ampliar a modernização da Instituição. Dentre as mudanças, a principal é que, a partir de agora, todos os promotores também podem concorrer às eleições internas para a formação da lista tríplice que é encaminhada ao governador para a escolha do procurador-geral de Justiça.

A partir de agora, todos os promotores também podem concorrer às eleições internas para a formação da lista tríplice

O governador Mauro Carlesse afirmou estar muito feliz por sancionar Leis tão importantes para o Ministério Público e que o momento em que esse ato ocorreu entra para a história. “O nosso objetivo é fazer com que o Tocantins seja cada vez mais respeitado e que a nossa missão seja servir ao nosso povo. Por isso, estamos hoje sancionando essas Leis, que são importantes para o Ministério Público e para nossa população”, afirmou o governador.

Foram quatro Leis Complementares sancionadas nesta quinta-feira, 14, que alteram a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado

O procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, afirmou que a data da sanção das Leis se tornou um dia muito especial na vida do Ministério Público e creditou, ao governador Mauro Carlesse e a todos deputados estaduais, a realização desta luta da Instituição. “O governador Carlesse é um governador democrático, que acredita na democracia e, por isso, hoje está sancionando essas Leis”, afirmou Almeida Junior, ao destacar que a luta do MPE por essas mudanças já durava mais de duas décadas e, somente agora, com a aprovação pela Assembleia Legislativa e sanção do governador, foi possível a concretização dos objetivos de todos os membros daquela Instituição.

Já o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público, Luciano Casaroti, afirmou que, com a sanção das Leis, o governador Mauro Carlesse colocou o Ministério Público do Tocantins no mesmo patamar dos demais ministérios públicos do Brasil e entregou um ofício de agradecimento da Associação Nacional do Ministério Público ao presidente da Assembleia, Antônio Andrade, e ao governador pela aprovação e sanção das Leis.

Presentes

Também participaram da solenidade, o defensor público-geral, Fábio Monteiro dos Santos; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins; Gedeon Pitaluga; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Severiano Costandrade; deputados estaduais e demais membros do Ministério Público Estadual.

Matérias

As Leis complementares sancionadas são as de números 117, 118, 119 e 120 de 2019.

 

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Política

Governo do Estado realiza repasses para municípios e garante serviços de saúde

Governo já realizou, este ano, o repasse de R$ 3.958.600,14 para municípios tocantinenses que estão garantindo a manutenção e os custeios de diversos serviços de saúde

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Nesta sexta-feira, 15, será feito o repasse para o município de Palmas, no valor de R$ 1.162.889,48

O Governo do Estado já realizou, este ano, o repasse de R$ 3.958.600,14 para municípios tocantinenses que estão garantindo a manutenção e os custeios de diversos serviços de saúde, dentre eles, farmácia básica, manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Tratamento Intensivo Pediátrico (UTIped), manutenção de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Também já estão aprovados e aguardando liberação na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento mais R$ 8.164.700,20, valor referente a repasses do ano de 2018 que beneficiam os 139 municípios.

Para o secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, este é um compromisso do governador Mauro Carlesse. “Iremos regularizar os pagamentos aos municípios, o que garante a prestação dos serviços de saúde à população. Mesmo com todas as dificuldades financeiras do Estado, estamos fazendo as adequações administrativas necessárias, para cumprir com os compromissos assumidos”, afirma.

Nesta sexta-feira, 15, será feito o repasse para o município de Palmas, no valor de R$ 1.162.889,48, fruto do empenho do Governo do estado em negociar e regularizar, dentro das suas limitações financeiras, os repasses à Capital para a área da saúde. No acordo celebrado, o Governo irá pagar em 10 parcelas, este ano, o valor de R$ 11.628.894,80, de repasses, em atrasos de outras gestões e a parcela referente ao ano atual.

 

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