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Política

Candidatos que não disputaram segundo turno das eleições têm até hoje (6) para prestar contas

Mídias com documentação devem ser protocoladas presencialmente no tribunal regional eleitoral responsável pelo exame das contas. Candidatos à Presidência da República devem prestar contas ao TSE

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Os candidatos que encerraram a participação nas Eleições 2018 no primeiro turno têm até esta terça-feira (6) para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final de campanha. O mesmo prazo vale para os partidos. O primeiro turno das eleições gerais ocorreu no dia 7 de outubro.

A mídia contendo toda a documentação comprobatória da prestação de contas deve ser gerada obrigatoriamente a partir do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), e protocolada presencialmente no tribunal regional eleitoral responsável pelo exame das contas. Após a entrega e validação da mídia, os dados são gravados e transmitidos eletronicamente para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos à Presidência da República que concorreram somente até o primeiro turno devem prestar contas perante o TSE.

A tramitação eletrônica dos processos de prestação de contas é mais um passo no sentido de ampliar a celeridade, a visualização rápida, a sustentabilidade, a eficiência, a transparência e o controle das contas pela Justiça Eleitoral. De acordo com a Portaria TSE nº 1.143/2016, que disciplina o Processo Judicial Eletrônico (PJE), até 2018, todas as classes processuais deverão tramitar de forma totalmente virtual.

Transparência

Toda a documentação entregue à Justiça Eleitoral será disponibilizada na íntegra para consulta pública no Portal de internet do TSE. A mediada permitirá que candidatos, partidos, imprensa, órgãos de fiscalização do Estado e qualquer cidadão possam ter acesso aos documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das legendas nas Eleições de 2018.

Faça a consulta pública dos documentos no site do TSE.

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Política

Bolsonaro assina MP para combater fraudes na Previdência

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O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde de hoje (18) uma medida provisória (MP) para combater fraudes previdenciárias. O texto altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Além disso, prevê a revisão de uma série de benefícios e “processos com suspeitas de irregularidades” concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Segundo o governo federal, a nova MP vai gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo deve investir um total de R$ 300 milhões para colocar em prática o trabalho de revisão.

O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União e entra em vigor de forma imediata, com validade de 90 dias, prorrogáveis por igual período, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Bolsonaro assinou a MP às vésperas da viagem que fará a Davos, na Suíça, para o Fórum Econômico Mundial, a partir do próximo domingo (20). Ele deve aproveitar a ocasião para analisar alternativas para a proposta de reforma da Previdência, que o governo pretende apresentar ao Congresso Nacional em fevereiro.

Matéria atualizada às 18h35 para acréscimo de informação

EBC

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Política

Fux decide que não há urgência em ação contra posse de armas

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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu hoje (18) que não há urgência na ação protocolada pelo PCdoB contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que regulamentou o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país.

Com a decisão, o caso será analisado pelo relator, ministro Celso de Mello, a partir de 1º de fevereiro, quando a Corte retomará os trabalhos depois do período de recesso. Fux está atuando como plantonista no STF, responsável pelas ações que chegam ao tribunal neste mês.

“A análise dos autos revela que o caso não se enquadra à hipótese excepcional do regimento interno deste Supremo Tribunal Federal. Encaminhe-se o processo ao ministro relator”, decidiu Fux.

O decreto foi uma das principais promessas de campanha do presidente da República e flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país. O texto já está em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação, que passou de cinco para dez anos.

Entre as alegações de inconstitucionalidade, o PCdoB sustenta que o texto do decreto usurpou competência do Poder Legislativo e trouxe inovações que não estão previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

EBC

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Política

Estado intensifica serviço de manutenção na TO-020 e TO-050

Estão sendo beneficiadas com serviços de manutenção a TO-020 e a TO-050, como ações emergenciais para melhorar a trafegabilidade das rodovias estaduais

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No decorrer de 2018, foi intensificado o trabalho de conservação e manutenção de norte a sul do Tocantins, atendendo 2.106,56 km de estradas

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), iniciou, nesta sexta-feira,18, os serviços de manutenção (tapa-buracos) na TO-020, trecho entre Palmas e Novo Acordo.

O processo é feito utilizando um composto conhecido como Pré-Misturado a Frio (PMF). “Esse composto é de fácil aplicação e rápida absorção, depois que é aplicado ele passa por um processo de compactação”, explicou o técnico da Ageto, Geraldo Magela.

No decorrer de 2018, somente na gestão do governador Mauro Carlesse, foi intensificado o trabalho de conservação e manutenção de norte a sul do Tocantins, atendendo 2.106,56 km de estradas.

De acordo com o presidente da Ageto, Virgílio Azevedo, a operação que está sendo realizada na TO-020 faz parte de um pacote de ações emergenciais que estão sendo realizadas pelo Governo para melhorar a trafegabilidade das rodovias estaduais. “Desde o ano passado, estamos investindo para sanar os problemas de nossas rodovias e diversos investimentos já foram feitos e outros estão em fase de planejamento e devem ser executados em breve”, disse

No decorrer de 2018, foi intensificado o trabalho de conservação e manutenção de norte a sul do Tocantins, atendendo 2.106,56 km de estradas

Além da TO-020, outras rodovias também estão sendo beneficiadas com serviços de manutenção. Uma delas é a TO-050, no trecho entre Porto Nacional e Silvanópolis, cujo trabalhos começaram no último dia 8 e devem ser concluídos até o final deste mês de janeiro.

Outros investimentos

No decorrer de 2018, somente na gestão do governador Mauro Carlesse, foi intensificado o trabalho de conservação e manutenção de norte a sul do Tocantins, atendendo 2.106,56 km de estradas.

No decorrer de 2018, foi intensificado o trabalho de conservação e manutenção de norte a sul do Tocantins, atendendo 2.106,56 km de estradas

Já está prevista, para este ano, a realização de obras de reabilitação e manutenção de 1.382,86 quilômetros de rodovias por meio da segunda Etapa do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema) do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (Pdris).

O Governo também pretende entregar obras de pavimentação como é o caso da rodovia TO-126, trecho que liga o município de Tocantinópolis ao Povoado Ribeirão Grande. O investimento contratual foi de R$ 6.731.631,47. O trecho tem a extensão de 7,8 km.

 

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