Política
Câmara de Vereadores de Peixe atende orientação do MPTO e afasta vice-prefeito condenado por crime de peculato
Foi publicado nesta quarta-feira, 04, ato da Câmara Municipal de Peixe que extinguiu o mandato do vice-prefeito do município, João Carlos Lima Neto, em função de condenação pelo crime de peculato. O ato do presidente do Poder Legislativo Municipal atendeu a uma representação protocolada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) na última terça-feira, 26 de novembro.
De acordo com o promotor de Justiça Mateus dos Reis, autor da representação, cabe à Câmara de Vereadores dar cumprimento à decisão judicial e declarar extinto o mandato de agente público com direitos políticos suspensos. “Neste caso, ele perde a prerrogativa de continuar exercendo seu mandato, conforme o art. 92, I e II, do Código Penal, que reflete o disposto no art. 15, III, da Constituição Federal”.
João Carlos Lima Neto foi condenado a pena de três anos de reclusão, em regime aberto, por subtrair rodas e pneus de propriedade do Município de Peixe, na época em que era servidor municipal, tornando-se incompatível com o exercício dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da pena.
-
Política3 dias ago
Bastidores da política: Otoniel Andrade consolida apoio à pré-candidatura de Antonio Andrade em Porto Nacional
-
Estado2 dias ago
Governo do Tocantins decreta ponto facultativo nesta quinta-feira, 28,
-
Política2 dias ago
Respeito e inclusão: Antonio Andrade destinará recursos para construção de sede da Associação de Pais, Amigos e Profissionais do Autista de Porto Nacional e Região – Coração Autista
-
Cidades1 dia ago
Confira funcionamento nos órgãos municipais no ponto facultativo e feriado da Sexta-feira da Paixão
-
Cidades1 dia ago
Projeto Vereda promove 1º encontro com mestres e mestras ‘Celebrando a Alma Tocantinense’
-
Cidades1 dia ago
Prefeita Cinthia anuncia pagamento antecipado disponível na quarta e ponto facultativo na quinta