Brasil
Câmara aprova projeto que amplia posse de arma em propriedade rural
O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (21), por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na sede.
Durante a votação, os deputados rejeitaram uma emenda que permitiria incluir no projeto de lei um dispositivo que alteraria o Estatuto do Desarmamento para garantir porte de arma ao proprietário rural.
A segurança no campo foi o elemento central durante as discussões do projeto da proposta. Os defensores da proposta argumentaram que os agricultores precisam ter condições de se defender da criminalidade, enquanto os que se posicionavam contra o PL diziam que a medida poderia agravar a violência no campo.
O relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse a proposta tem o apoio do setor rural e que vai beneficiar os pequenos proprietários. “A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares”, disse.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que a posse estendida vai fomentar ainda mais a violência no campo – seja contra movimentos sociais, índios ou trabalhadores. “Só quem tem a ganhar são as milícias, são os fabricantes de arma, são os que promovem a violência no campo”, disse.
O projeto segue para sanção presidencial.
* Com informações da Agência Câmara
-
Política2 dias ago
Campeão em destinação de recursos, Antonio Andrade se destaca na câmara federal
-
Cidades13 horas ago
Inscrições para Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência se encerram no próximo dia 25
-
Brasil2 dias ago
Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito
-
Política13 horas ago
Aleto e TCE-TO promovem curso sobre a Nova Lei de Licitações
-
Política13 horas ago
Publicado retificação do gabarito da Aleto
-
Cidades13 horas ago
Governo paga R$ 279 milhões nesta sexta, 26
-
Política7 horas ago
Deputado Antonio Andrade visita stand da Pró-Rim na Câmara Federal: apoio à Saúde Renal em pauta