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Cadeia de Barrolândia é reformada e juiz destaca o papel de casas penais do interior no combate às facções

Unidade ganhou nova pintura, melhorias na parte hidráulica, colocação de ferro no piso e sensores de alarme em seu entorno

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Reforma reflete positivamente no trabalho de ressocialização

Ressignificar é a palavra que descreve todo o trabalho desenvolvido ao longo de 2018 na Cadeia Pública de Barrolândia, distante cerca de 81 km de Palmas. Em busca desse objetivo, mais uma parceria da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio do Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins (Sispen/TO), com o Poder Judiciário, acaba de concluir uma reforma que deu nova cara à unidade prisional.

Ao prestar contas dos recursos investidos, fruto de doações realizadas pelo Conselho da Comunidade da Execução Penal, a direção da unidade prisional convidou o juiz da Comarca local, José Dias Nunes, para conhecer as melhorias estruturais nessa quarta-feira, 19.

A unidade ganhou nova pintura geral, melhorias na parte hidráulica, colocação de ferro no piso, para evitar escavações por parte dos detentos, sensores de alarme em todo o seu entorno, um projeto de cultivo de hortaliças e a substituição do bebedouro de água.

Ao diretor da Cadeia, Leandro Oliveira de Sá, o magistrado elogiou o trabalho realizado pelas unidades penais do interior. “Acredito muito no potencial das pequenas unidades penais, pois elas cumprem um papel muito importante no combate ao crescimento das facções criminosas”, disse o juiz.

Ele justifica que os estados que decidiram centralizar a população carcerária, hoje enfrentam um grande problema, pois acabaram facilitando o recrutamento de membros pelas facções. “Nisso, o Tocantins ainda se difere dos demais”, completou.

O magistrado também falou sobre o que o motiva o Poder Judiciário a colaborar com as melhorias das duas unidades penais que estão em sua comarca, as Cadeias de Barrolândia e de Miranorte. “Quando vemos os esforços dos servidores, trabalhando para tornar o ambiente melhor, e a direção da unidade se movimentando para proporcionar ressocialização, nós, do Judiciário, não podemos nos abster. O que nos resta é ajudar naquilo que for possível para melhorar o ambiente carcerário”, atestou.

Para o diretor da unidade, o desafio da custódia e da execução penal deve ser encarado com atenção, não pode ser meramente assistido. “A busca por melhorias, por qualidade de vida e por segurança deve ser uma constante e sempre apresentando evoluções, pois é algo que trará um reflexo relevante na prestação de um bom trabalho voltado à ressocialização”, refletiu.

O diretor também agradeceu ao juiz da Comarca e ao Conselho da Comunidade pela parceria. “Muitos locais não têm a sorte de contar com um Judiciário tão parceiro como o nosso. Então, somente tenho a agradecer”. Na ocasião, o diretor e o juiz debateram ainda sobre os projetos para o ano de 2019 e como irão concretizá-los.

 

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Papa pede a bispos que evitem esconder casos de abusos contra crianças

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O papa Francisco vai pedir aos bispos de todos os países, que participarão do encontro “A proteção dos menores na Igreja”, de 21 a 24 de fevereiro, em Roma, que não tolerem abusos contra crianças. Ele adiantou hoje (16) que “nenhum caso” deve ser “encoberto ou sepultado”. A reação ocorre no momento que vem à tona uma série de denúncias de assédio, abusos e violência sexual cometidos por religiosos contra meninos e meninas.

O porta-voz interino do Vaticano, Alessandro Gisotti, disse que o papa Francisco quer uma ação integrada dos bispos para “prevenir e combater o drama global do abuso infantil “. “Um problema global só pode lidar com uma resposta global”.

“Para o Papa Francisco, é essencial que quando os bispos retornem a seus países, estejam cientes das regras a serem aplicadas e cumpram as medidas necessárias para evitar abusos, proteger as vítimas e que nenhum caso é escondido ou enterrado “, disse o porta-voz.

Nesta quarta-feira (16), o papa recebeu a comissão organizadora do encontro, e transmitiu sua mensagem. No encontro no próximo mês, haverá sessões plenárias, grupos de trabalho, momentos comuns de oração com a escuta de testemunhos, uma liturgia penitencial e uma celebração eucarística final.

Alessandro Gisotti ressaltou que há 15 anos a Igreja Católica Apostólica Romana responde às denúncias que são encaminhadas e envolvem religiosos. Segundo ele, o encontro de fevereiro será “uma jornada dolorosa”.

* Com informações da rádio do Vaticano e da Télam, agência pública de notícias da Argentina

EBC

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Fundação Pró-Tocantins oferece curso de Gestão de Qualidade a Comandantes Militares

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Autoridades presentes

A Fundação Pró-Tocantins (FPTO) em parceria com Justiça Militar e apoio da Polícia e Bombeiros Militar deu início hoje, 15, na Academia Policial Militar Tiradentes – APMT, o Curso de Gestão de Qualidade e Processos, que está sendo ministrado para todos os Comandantes da Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Para dar início as aulas, houve uma solenidade de abertura com a presença dos comandantes gerais da PM, coronel Jaizon Veras Barbosa, do CBM, coronel Reginaldo Leandro da Silva e do Juiz de Direito, presidente dos Conselho da Justiça Militar, José Ribamar Mendes Júnior, um dos incentivadores ao projeto.

Juiz de Direito, ao centro, ao lado dos comandantes gerais do CBM e PM

A iniciativa do curso partiu da Fundação Pró-Tocantins, que através da captação de recursos obteve em 2018, verba da Justiça Militar Estadual advindos dos acordos judiciais para investir em capacitação, aperfeiçoamento e treinamento do militar. O curso terá uma carga horária de 20 horas e abordará temas pertinentes a Gestão de Qualidade, tais como: ferramentas de gerenciamento; sistemas integrados de gestão; métodos específicos de gestão; certificação ISO; bem como fatores críticos de sucesso, entre outros.

De acordo com o professor que vai ministrar o curso, Joe Weider da Silva, Mestre em Administração (pela Beulah Heights University (USA) e especialista em gestão executiva, esta especialização é importante para instituições como a PM e BM, pois foca na otimização da gestão a fazer mais com menos. “ Nós estamos vivendo um momento de escassez de recursos no Brasil, dessa forma, quanto mais a instituição se aperfeiçoa em gestão, planejamento, otimização de processos, mais ela tem condições de fazer mais com menos recursos. A ideia é trabalhar com inteligência para tornar a organização mais eficiente, eficaz e efetiva” explica o professor.

FPTO oferece curso de Gestão de Qualidade a Comandantes Militares

Para o comandante geral da PM, coronel Jaizon Veras Barbosa, o curso é de extrema importância, uma vez que é preciso investir nas áreas administrativas assim como nas operacionais. “Foi muito louvável esta iniciativa de nos orientar, pois temos uma grande responsabilidade na gestão dos recursos que são reportados a nosso Estado, por isso é fundamental este curso”, comenta.

Para o major do CBM José Roberto de Oliveira Mendes Júnior, diretor administrativo financeiro da Fundação Pró-Tocantins, que estava representando a diretora-presidente, coronel Jacilene Lopes de Melo, “o objetivo da instituição em oferecer o curso aos comandantes da PM e CBM foi para que possam desdobrar técnicas e ferramentas de gestão que auxiliem os militares a pensar estrategicamente as atividades de comando, a fim de multiplicar aos demais o que será aprendido. Além de compartilhar conhecimentos que possam facilitar a gestão de pessoas, de processos de trabalho e a mensuração de resultados”.

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Pai Presente: CGJUS regulamenta procedimentos relativos à paternidade socioafetiva e biológica

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Por meio do Provimento nº 25, publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (15/01), a Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS) regulamentou a paternidade e maternidade socioafetiva e outros procedimentos relativos à paternidade biológica, no âmbito do programa Pai Presente, desenvolvido pelo Poder Judiciário do estado do Tocantins.

O Provimento autoriza, no âmbito do Programa Pai Presente, o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva da pessoa que se achar registrada sem paternidade biológica estabelecida. Fica também estabelecida a competência dos magistrados responsáveis pela execução do programa para decidir sobre as causas relacionadas às averiguações oficiosas de paternidade nas suas respectivas jurisdições.

Com o objetivo de incentivar o reconhecimento espontâneo de paternidade, conforme prevê o Provimento n° 12/2010, do CNJ, o ato da CGJUS determina ainda que o juiz competente notifique as instituições de ensino que se encontrem sediadas em sua jurisdição para que informem, no prazo máximo de 30 dias, a relação com o nome e o endereço de todos os alunos que não possuem paternidade estabelecida. Após a coleta de dados, a serventia providenciará a notificação da genitora do interessado para comparecer a uma audiência e se manifestar acerca da paternidade biológica ou socioafetiva do interessado.

Havendo interesse do requerente, a serventia tomará as providências para notificação do suposto pai biológico ou socioafetivo, que deverá comparecer à audiência de conciliação. Caso manifestem concordância, o juiz determinará então a lavratura e assinatura do termo de reconhecimento espontâneo de paternidade. Havendo dúvidas acerca da paternidade biológica, será concedido prazo de 60 dias para realização do exame de DNA.

Confira aqui a íntegra do Provimento nº 25.

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