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Brasil e Índia terão parceria para a produção animal

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O Brasil e a Índia deverão desenvolver projetos em parceria para pesquisa e produção animal. Uma declaração conjunta assinada pelos dois governos foi celebrada durante a visita oficial do presidente da República Jair Bolsonaro ao país asiático.

Segundo nota do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a declaração “prevê cooperação em sanidade animal (comércio de animais, material genético e produtos de origem animal), que envolve pecuária e pesca; capacitação técnica (assistência técnica, cursos e estágios e transferência de tecnologia em reprodução animal) e pesquisa em genômica bovina e intercâmbio mútuo de germoplasma (material genético)”.

Há expectativa ainda de que o Brasil coopere na instalação de um centro de excelência em pecuária leiteira na Índia.

Brasil e Índia divulgaram comunicado conjunto com 48 pontos, seis na área de agricultura, pecuária e processamento de alimentos. Entre eles, Bolsonaro e o primeiro-ministro indiano Narenda Modi anunciam a abertura do mercado indiano para exportações brasileiras de gergelim e a abertura do mercado brasileiro para exportações indianas de sementes de milho. Também foram assinados acordos em áreas como ciência e tecnologia, energia, segurança e previdência social.

Os dois governos manifestaram interesse em aumentar outras trocas comerciais, como as exportações de abacate, cítricos e madeira de ipê, provenientes do Brasil, e as exportações de milheto (no Brasil utilizado para alimentação de gado), sorgo, canola e algodão, da Índia.

Hoje (26) é Dia da República da Índia, data para a qual o presidente Bolsonaro foi convidado pelo primeiro-ministro indiano Narendra Modi a visitar o país.

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Executiva nacional e PSDB-Mulher asseguram candidatura de Cinthia à reeleição

Prefeita recebeu total apoio dos membros da Executiva Nacional e segmentos partidários, diante das dificuldades encontradas com o Diretório Estadual do PSDB no Tocantins

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Em reunião nesta quarta-feira, 12, a Executiva Nacional do PSDB delegou ao presidente do partido, Bruno Araújo, todos os poderes necessários para garantir a candidatura à reeleição da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro. A reeleição de Cinthia teve apoio unânime do partido, em especial do PSDB-Mulher, presidido pela ex-governadora Yeda Crusius.

A prefeita recebeu total apoio dos membros da Executiva Nacional e segmentos partidários, diante das dificuldades encontradas com o Diretório Estadual do PSDB em Tocantins, que tem caminhado em dissonância com as resoluções e diretrizes da Executiva Nacional.

Segundo o PSDB-Mulher, há 1 ano e 10 meses de mandato à frente da Capital do Tocantins, Cinthia Ribeiro vem tendo seu trabalho de gestora municipal reconhecido não só pela população de Palmas, como também nacionalmente.

Na semana passada, Palmas foi reconhecida em levantamento feito pelo Instituto de Gestão Municipal Áquila (IGMA) como a segunda capital mais eficiente do Brasil. Atrás apenas de Curitiba.

Yeda Crusius

A presidente do PSDB-Mulher Nacional, Yeda Crusius, é uma das que mais apoiam a reeleição de Cinthia Ribeiro, já que ela é a única mulher prefeita entre as capitais brasileiras pelo partido. Em reunião da Secretaria Nacional do PSDB-Mulher nesta terça-feira, 11, Cinthia Ribeiro reclamou da resistência do Diretório Estadual do partido em confirmar sua candidatura à reeleição. Segundo ela, sua campanha depende do apoio do PSDB Nacional e também da legenda no estado e no município. Do contrário, se inviabiliza.

Isso, por que o presidente estadual do PSDB, ex-senador Ataídes Oliveira e a presidente da metropolitana do partido, deputada estadual Luana Ribeiro, já se colocaram como pré-candidatos à Prefeitura de Palmas. Eles defendem a realização de prévias para escolher o candidato do PSDB que concorrerá a Prefeitura de Palmas.

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Sérgio Moro defende prisão após julgamento em segunda instância

Para o ministro, a nova regra, se aprovada, deveria ser aplicada também aos processos em tramitação

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, a prisão após julgamento em segunda instância. Na avaliação dele, a medida não afeta a presunção de inocência do réu.

“A presunção de inocência significa que, para impor a alguém uma sanção criminal, a prova tem que ser acima de qualquer dúvida razoável”, afirmou Moro em audiência pública na comissão especial que analisa a volta da prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19).

“Ninguém jamais discutiria alguma espécie de flexibilização da categorização de prova para a condenação criminal. Se o Parlamento ousasse mexer nessa garantia, isso deveria ser rechaçado por violação de cláusula pétrea.”

Processos criminais
Para o ministro, a execução da pena deveria valer a partir da segunda instância para todos os casos, sendo mais urgentes os processos criminais, se não houver apoio político suficiente para aprovar a emenda também para casos cíveis. “Esses são os casos [os criminais] que mais nos assustam quando geram impunidade. Estamos falando de corrupção, mas estamos falando também de crimes de sangue”, ressaltou.

“Atrás de cada processo, existe um drama humano, pessoas clamando por justiça, vítimas e a sociedade assistindo a isso, à demora desses casos, perdendo a credibilidade na Justiça, de que a lei é igual para todos, perdendo a credibilidade no País”, acrescentou.

Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP) acreditam que a PEC deve ir além do aspecto criminal.

“Crimes tributários matam no Brasil, na medida que grandes empresas que não cumprem com suas responsabilidades impedem o Estado de oferecer políticas de saúde públicas adequadas”, afirmou Silva, um dos que pediram a realização do debate.

Paulo Teixeira também é da opinião que a PEC afeta outras áreas do direito. “Por exemplo, o sonegador vai atrasando o pagamento de impostos e deixa de dar sua contribuição para políticas públicas de saúde e educação”, reforçou. Para o parlamentar, Moro esqueceu os pobres.

O autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), destacou, no entanto, que a proposta vale para todas as áreas judiciais. “Nossa PEC prevê em todas as esferas do direito trânsito em julgado em segunda instância”, garantiu.

Ineficiente
Ao defender o trânsito em julgado na segunda instância, Moro argumentou que o Brasil construiu um sistema de Justiça pesado e abarrotado de processos, que exige cada vez mais a contratação de promotores, juízes e defensores.

“Ainda assim, nosso sistema é extremamente ineficiente, levando demandas cíveis, por vezes singelas, a durar décadas ou anos nas cortes de Justiça. Um dos erros foi a preocupação excessiva com o acesso à Justiça. Não basta garantir às pessoas que demandem do Judiciário, mas é preciso garantir o resultado efetivo. Muitas vezes um processo que dura anos não traz resultado nenhum”, afirmou.

Ao citar exemplos de outros países, Sérgio Moro lembrou que França e Estados Unidos adotam a execução da pena a partir da condenação em primeira instância.

De acordo com o ministro, mesmo o Brasil admitindo como regra a execução em segunda instância, isso não significa que as cortes superiores de Justiça não possam conceder excepcionalmente uma liminar suspensiva no caso de alguém ser condenado por uma prova com questionamento robusto acerca da sua legalidade, por exemplo.

Sugestões
Por outro lado, Sérgio Moro fez sugestões técnicas a fim de dificultar a ação revisional prevista no texto da PEC. “A sugestão dele é para restringir o acesso à ação revisional. Ele propõe um quórum menor para não dar condições plenas de chegarem à Suprema Corte essas ações revisionais”, explicou Alex Manente.

Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), o que pode demorar anos. O texto de Manente estabelece o trânsito em julgado da ação após o julgamento em segunda instância, que são os tribunais de Justiça dos estados, no caso da Justiça comum, e os tribunais regionais federais (TRFs), no caso da Justiça Federal.

Os tribunais revisam decisões individuais dos juízes (primeira instância). Ou seja, conforme a proposta, a ação se encerra na segunda instância. Ficam extintos os recursos aos tribunais superiores. Para recorrer a esses tribunais, os interessados deverão iniciar outra ação.

Sem transição
Sérgio Moro defendeu ainda que não haja transição para a PEC, caso ela seja aprovada. Ele acredita que a nova regra deve se aplicar a todos os processos existentes, inclusive àqueles em que já tenham sido interpostos recursos.

“Essa regra de transição acaba negando justiça em relação aos casos que já estão tramitando. A proposta da emenda é boa, mas eu sugeriria que valha para todos. Aquela ideia de que precisamos de igual e justa proteção da lei para todo mundo”, acredita.

Sobre isso, o relator da PEC, deputado Fábio Trad (PSD-MS), afirmou ser necessário ouvir o colegiado para construir um texto de consenso. A expectativa dele é apresentar uma prévia de seu relatório até o fim de fevereiro.

Discussões
A audiência desta quarta foi sugerida também pelos deputados Júnior Ferrari (PSD-PA) e José Nelto (Pode-GO). A reunião foi encerrada pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), antes que todos os oradores inscritos terminassem de falar, em razão de um bate-boca entre os deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Delegado Éder Mauro (PSD-PA).

Houve trocas de ofensa também entre Glauber Braga e Sérgio Moro. A todos Marcelo Ramos pediu “economia” no uso de adjetivos ofensivos.

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Número de suspeitos de coronavírus no Brasil cai para seis

Seis casos foram descartados de ontem para hoje

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O Brasil tem, atualmente, seis pessoas suspeitas de ter o coronavírus Covid-19. Os dados foram atualizados pelo Ministério da Saúde na tarde de hoje (13). De ontem, quando havia 11 casos suspeitos, para hoje, seis casos foram descartados – três em São Paulo, dois no Rio de Janeiro e um em Minas Gerais – e um foi incluído, no Rio Grande do Sul.

Apesar da queda no número de casos suspeitos, o ministério evita considerar que o Brasil está livre de sofrer um surto. Para o secretário-executivo da pasta, João Gabbardo, a escala de contaminação pode ser lenta e ainda chegar ao país. Além disso, não se descarta a hipótese do constante aumento de casos na China e em outros países ainda trazer consequências para o Brasil.

“O fato de ter passado 14 dias e achar que as pessoas que deveriam ter vindo da China já ficaram mais de 14 dias não significa que, futuramente, não venham pessoas, tanto da China como de outros países, e que possam ser portadores do vírus”, disse Gabbardo. “Porque à medida que o vírus crescer em outros locais, como Alemanha ou Estados Unidos por exemplo, essas pessoas virão para o Brasil e também poderão trazer a doença”.

Em relação aos brasileiros que vieram de Wuhan, cidade considerada o epicentro do vírus, e estão separados cumprindo quarentena em Anápolis, o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Wanderson Oliveira, disse apenas que “estão todos ótimos, super bem, a gente tem mantido contato”.

Gabbardo também esclareceu que o ministério já prevê a aplicação de um protocolo da Organização Mundial de Saúde no qual será dispensada uma investigação detalhada para confirmar coronavírus caso o país chegue a 100 casos confirmados da doença. Apenas os sintomas e determinadas características que aparecerem no raio-x serão suficientes para caracterizar a contaminação. Esse procedimento está sendo adotado em Hubei, província na qual está localizada Wuhan.

Apesar do Brasil ainda não ter nenhum caso confirmado, Oliveira afirmou que o governo trabalha com “todos os cenários”, justificando tal planejamento mesmo para uma hipótese ainda distante da realidade do país.

“Nós estamos trabalhando para todos os cenários possíveis. Inclusive nos piores cenários, ou seja, a gente ter uma circulação mais intensa do vírus, baseado no que a China vem vivendo, ou até mesmo não termos casos. A nossa obrigação é deixar os serviços preparados para atuarem em condições de tranquilidade”.

Ainda não existe nenhum caso de coronavírus confirmado na América do Sul. Até hoje, quando houve o anúncio de uma nova metodologia adotada pela China, 60.364 casos foram contabilizados no mundo. Somente na China são 59.826 casos. O número de mortes chegou a 1.370 e 6.292 pessoas foram curadas. Nesta quinta-feira houve a maior confirmação de casos desde o início do surto.

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