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Política

Bolsonaro diz a Macri que confia na modernização do Mercosul

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Ao propor um brinde no almoço oferecido pelo governo brasileiro à comitiva argentina, o presidente Jair Bolsonaro disse estar confiante no que chamou de “modernização” do Mercosul (bloco composto também por Uruguai e Paraguai, já que a Venezuela está temporariamente suspensa).

Segundo Bolsonaro, o Brasil será um firme aliado na construção de uma região mais integrada, de mais desenvolvimento e de mais oportunidades. “Estamos confiantes na modernização do Mercosul, tanto em seu aperfeiçoamento interno como na expansão de suas relações com o mundo”.

“Estou seguro de que começamos a escrever hoje um novo capítulo na história das relações entre Brasil e Argentina. Um capítulo de amizade e cooperação renovadas entre nossos países para benefício de nossos povos.”

Reformas
Em seu discurso no Palácio do Itamaraty, Bolsonaro reforçou que o governo brasileiro está decidido a levar adiante reformas econômicas “de envergadura”, que soltem as amarras do crescimento e gerem emprego e renda. “Buscamos aqui um Estado eficiente e um setor privado pujante. Buscamos ambiente que favoreça o empreendedor e abertura cada vez maior”.

Crime organizado
O presidente citou ainda que percebe, na união entre Brasil e Argentina, “firme determinação” no combate ao crime organizado, citado por ele como um mal que angustia famílias que há muito não toleram os níveis de violência a que o país chegou.

“Essa visita permitiu aos nossos governos tratar do aprofundamento da cooperação entre nossos países contra o crime. O Brasil será sempre um firme aliado nesta luta”, disse.

EBC

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Política

Governo visita Gurupi para tratar da atração de investimentos para o município

Encontro fez parte de uma agenda de visitas aos principais polos industriais do Estado

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Secretário Ridoval conversa com prefeito Laurez Moreira sobre investimentos no município

O Governo do Estado, por meio do secretário da Indústria, Comércio e Serviços (SICS), Ridoval Chiareloto, visitou, nessa terça-feira, 17, o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, para tratar da atração de investimentos e da industrialização do município. O encontro fez parte de uma agenda de visitas que a pasta está realizando aos principais polos industriais do Estado.

Durante a visita, o prefeito Laurez Moreira destacou os investimentos realizados no município para atrair grandes investidores, como a revitalização das ruas e avenidas para facilitar o transito e agilizar os trajetos,  nova iluminação, além de outras obras, como a do Mercado Municipal, que estão sendo  feitas para melhorar a qualidade de vida da população.

Laurez Moreira também falou dos incentivos fiscais e das facilidades oferecidas pelo município, que conta com um Parque Agroindustrial que abriga grandes empresas e que está preparado para receber novos empreendimentos.

“Os terrenos cedidos à iniciativa privada que estão ociosos foram retomados para serem repassados a novos empreendedores que estão chegando ao município para gerar mais emprego e renda para nossa população”, afirmou. O prefeito destacou que a prefeitura de Gurupi aderiu ainda ao RedeSIM, uma novidade que desburocratiza o processo e agiliza a criação de novas empresas.

O prefeito também aproveitou a visita para reivindicar do Governo do Estado medidas para promover um ajuste, no preço da arroba da carne suína e do ICMS do frango, para se igualar ao do mercado nacional. O secretário prometeu que as demandas apresentadas serão levadas ao governador Mauro Carlesse e se comprometeu com o prefeito a ajudar a cidade dinamizar sua economia.

“O objetivo de nossas visitas é conhecer a realidade de cada município para trabalharmos a industrialização de todo o Estado, através de um esforço conjunto entre o poder público municipal e estadual”, afirmou o secretário Ridoval Chiareloto. Ainda este mês, o secretário deve visitar o município de Colinas do Tocantins com a data ainda a ser marcada.

 

 

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Política

Moradores da região norte de Palmas comemoram recebimento de títulos definitivos de imóveis

Governo do Tocantins beneficiou 250 famílias com a entrega de títulos definitivos de forma gratuita

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Documentos fazem parte das ações de convalidação de títulos do trabalho de regularização fundiária realizado pela Terratins

Foram entregues pelo governador do Tocantins em exercício, Wanderlei Barbosa, e pelo presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins), Aleandro Lacerda, na noite desta terça-feira, 16, 250 títulos registrados de imóveis para moradores da região norte de Palmas. Os documentos fazem parte das ações de convalidação de títulos do trabalho de regularização fundiária realizado pela Terratins e representam a conquista definitiva da moradia para os proprietários desses imóveis.

Na entrega de Títulos de Propriedade, Wanderlei Barbosa, destacou que a política de regularização fundiária adotada pelo Governo prioriza as pessoas de baixa renda e promove inúmeros benefícios à população. “A regularização fundiária é prioridade de trabalho. O Governo do Estado tem trabalhado muito para priorizar e agilizar a documentação e registro desses imóveis, até para possibilitar a essas famílias pegar um empréstimo, realizar melhorias em suas residências e ter segurança jurídica de seus imóveis. Só com a regularização fundiária, os benefícios públicos chegam à população. Além disso, tudo está sendo viabilizado sem nenhum custo para as famílias, para justamente atender a necessidade da população de baixa renda e promover mais dignidade aos moradores”, afirmou o governador.

Segundo o presidente da Terratins, Aleandro Lacerda, a regularização fundiária é uma das bandeiras do governo, que conhece bem a realidade da nossa capital, Palmas. “Esse trabalho de regularização fundiária é uma determinação do governador que, desde que assumiu interinamente o Governo, determinou que trabalhássemos para garantir esse benefício. As ações estão sendo realizadas não só em Palmas, mas em todo o Tocantins, fazendo a regularização fundiária definitiva em muitos imóveis. Famílias com mais de 20 anos que possuíam seus documentos guardados e, na verdade, nunca tiveram o domínio sobre seus imóveis, agora passarão a ter. Hoje, essas famílias podem ficar tranquilas, podem dizer que tem um patrimônio em seu nome, um lugar que elas podem chamar de seu. O título registrado é isso, gera o sentimento de pertencimento”, ressaltou Aleandro Lacerda.

O sentimento de segurança e garantia de isenção de custos, citadas pelo governador em exercício, foi celebrado pelo pioneiro de Palmas, Raimundo Carvalho que há 28 anos reside na Arno 32 e esperava por essa oportunidade. O sentimento é de felicidade. “Eu me sinto muito feliz, feliz mesmo; eu só tenho a agradecer a Deus porque, há 28 anos morando em Palmas, desde a época dos assentamentos, hoje, tenho esperança porque esse documento vai provar que o imóvel é meu e é com esse documento que eu vou ficar mais tranqüilo”, garantiu Raimundo Carvalho.

Também moradora das arnos há 20 anos e residindo no mesmo local, a beneficiada Dorismar Rodrigues não escondeu a emoção de ter o documento da sua casa e disse está realizando um sonho. “Me sinto muito feliz, quase que sem palavras, porque a emoção é muita. Há mais de 20 anos a gente esperando essa conquista porque é uma coisa boa de dizer: Eu sou dona do meu lote, sou dona do que realmente é meu. Agora com o título definitivo em mãos, podemos até planejar algo porque a gente pode fazer melhoria na casa podendo fazer empréstimo. Agora a casa é minha porque tenho o título definitivo da minha, casa graças a Deus e ao Governo do Estado que está possibilitando isso sem custo para nós”, comemorou.

Contemplados

Conforme enfatizou o presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins, Aleandro Lacerda, o título traz segurança jurídica para os proprietários dos imóveis. “A partir de hoje, essas famílias são legalmente proprietárias de seu imóvel e podem fazer financiamentos e buscar recursos para melhoria de suas casas”, ressaltou.

Essa é a segunda entrega feita pelo Governo do Estado. Em abril, o governador Mauro Carlesse entregou 100 títulos de propriedade da Vila São José, no município de Gurupi, e na próxima quinta-feira, 18, a ação acontecerá na região sul de Palmas e deve beneficiar, ao todo, 600 famílias que estão distribuídas nas quadras: arses 112,122 e 132, aurenys I, II, III e IV, e Jardim Taquari na T20, T21, T22, e T30, T31 e T32.

Regularização Fundiária

A regularização fundiária desenvolvida no Tocantins desempenha estratégias de atuação em todas as frentes de trabalho para regularizar as áreas urbanas em todo o Estado e é norteada pela regulamentação prevista na Lei da REURB nº 13.465/2017, que trata sobre a regularização fundiária no Brasil.

As ações que tangem a regularização de imóveis visam em sua integridade assegurar uma humanização do processo, tendo em vista a melhoria na vida das pessoas com os inúmeros benefícios que passam a ser adquiridos depois do recebimento de seus títulos, priorizando as pessoas de baixa renda, proporcionando cidadania, segurança e dignidade às famílias.

Para os beneficiários de programas habitacionais ou regularização fundiária de interesse social há a isenção de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel previsto na Lei nº 3.228, de 21 de junho de 2017, aprovada na Assembleia Legislativa.

Parcerias

O programa de regularização fundiária realizado pelo Governo do Estado conta com a parceria da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário, do Cartório de Registro de Imóveis e da Assembléia Legislativa.

“Essas ações são resultados de boas parcerias e esse benefício será empregado em todo o Estado. Iremos trabalhar novos calendários pra fazer mais por esse povo. Nós iremos andar pelos setores de Palmas, pelo Tocantins inteiro, porque não é apenas um projeto para Palmas, mas também para todo o Estado e nós iremos trabalhar para legalizar e entregar títulos urbanos e títulos rurais para, com essa titulação, oportunizar e criar condições para as pessoas realizar investimentos em seus imóveis”, explanou o governador em exercício.

Titularização

O processo de convalidação ainda está ocorrendo e as famílias que ainda não têm o título definitivo dos seus imóveis devem procurar a Terratins munidos de documentação e solicitar a convalidação do título. Em Palmas, são mais de 5.700 famílias que serão contempladas.

Para entrar com o pedido é preciso apresentar cópias autenticadas do RG e CPF do titular e do cônjuge, Certidão de Casamento com averbação, procuração pública/substabelecimento, documentos pessoais do procurador, comprovante de endereço, boletim de ocorrência em caso de perda ou extravio do título de propriedade.

Presentes

Além dos beneficiados e do governador em exercício, Wanderlei Barbosa, a solenidade contou com a presença da deputada estadual Vanda Monteiro; deputado Cleiton Cardoso; do presidente da Terratins, Aleandro Lacerda; do superintendente de Habitação, Ilton Lima; do defensor público geral do Estado, Fábio Monteiro; do presidente da Federação das Associações Comunitárias de Palmas (Facomp), José Alan; de secretários estaduais; representantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

 

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Política

Crime de LGBTIfobia aprovado pelo STF pode dá cinco anos de prisão

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Após decisão do STF, crimes motivados por orientação sexual ou identidade de gênero será enquadrado no crime de racismo

De acordo com a Declaração dos Direitos Humanos todos são iguais perante a lei e todos são assegurados pela lei, sem distinção. A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) participa ativamente para que Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Instersexuais (LGBTI+) tenham seus direitos garantidos e luta conjuntamente contra qualquer tipo de desrespeito e intolerância.

Conforme a gerente de Diversidade e Inclusão Social da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Nayara Brandão, a comunidade LGBTI+ tem lutado incansavelmente para que seus direitos sejam garantidos. “O reconhecimento dos direitos da comunidade LGBTI+ só foi possível devido a visibilidade que essas pessoas tem buscado para si e para o grupo. É notório que ainda há muito o que se garantir. Mas também há o que se usufruir e orgulhar por ter conquistado”, disse. Diante desta afirmativa conheças alguns dos direitos garantidos a comunidade LGBTI+.

Criminalização da LGBTIfobia

O mais recente direito reconhecido a comunidade LGBTI+ foi a criminalização da LGBTIfobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 13 de junho. O STF aprovou com 8 votos a 3 que discriminação por orientação sexual e identidade de gênero será enquadrado no crime de discriminação ou preconceito. Tal equiparação foi necessária a inexistência de lei específica para a comunidade LGBTI+, com isso os agressores terão a pena semelhante a estabelecida pela Lei de Racismo, ou seja, prisão de um a três anos, além de multa. A punição aumenta quando o crime é cometido nas redes sociais, sendo dois a cinco anos de prisão, além da multa.

Casamento Civil Homoafetivo

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de uma Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013, determinou que os cartórios realizassem casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Anteriormente, só era feito a conversão de união estável em casamento, sem cerimônia civil.

Nome social

A utilização do nome social por transexuais e transgêneros é garantido por lei e em 2018 passou por alteração. A decisão veio através do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a mudança do prenome no registro civil de travestis e transgêneros sem a necessidade da cirurgia de redesignação sexual ou autorização judicial. O nome social também é aceito em registros escolares e na urna eletrônica, assim como para o registro de candidatos à eleição.

Adoção de crianças

Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou o termo pai e mãe, na certidão de nascimento, para o termo filiação, para que assim casais homoafetivos pudessem adotar crianças. O processo de adoção segue as normas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os adotantes precisam seguir os requisitos fundamentais para efetivar o processo, como ter boas condições psicológicas e sociais além de serem bons pais e mães.

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