Brasil
Barroso nega pedido para anular indiciamento de Temer
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (23) pedido para anular o indiciamento do presidente Michel Temer no inquérito sobre o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (23) pedido para anular o indiciamento do presidente Michel Temer no inquérito sobre o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente.
A decisão foi motivada pelo pedido de anulação feito pela defesa do presidente. Segundo Barroso, o indiciamento está previsto em lei e não há impedimentos sobre sua incidência sobre qualquer ocupante de cargo público.
“Impedir o indiciamento apenas de uma classe de pessoas, sem fundamento constitucional ou legal, configuraria uma violação aos princípios da igualdade e da república, ao conferir um privilégio exclusivo e injustificado a determinadas autoridades”, decidiu o ministro.
Foro por prerrogativa de função
Em manifestação enviada a Barroso, que é o relator do caso no STF, os advogados do presidente alegam que, devido ao foro por prerrogativa de função garantido ao presidente da República, a PF não teriam competência para indiciar Temer.
Para os advogados, o indiciamento é ilegal e provoca repercussão na honorabilidade de Temer e “reflexos na estabilidade da nação”.
Na mesma petição, a defesa afirmou que Temer não praticou os fatos que lhe foram atribuídos no relatório final da investigação, enviado ontem pela PF ao ministro Barroso.
EBC
-
Brasil19 horas ago
Ministra defende maior participação indígena nas políticas públicas
-
Brasil19 horas ago
Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas
-
Brasil19 horas ago
Concurso unificado: saiba o que o candidato pode e não pode levar
-
Brasil19 horas ago
Comissão do Senado aprova aumento de salários de juízes e promotores
-
Política1 dia ago
Pré-candidato a prefeito em Porto Nacional, Antonio Andrade se reúne com lideranças do município
-
Brasil19 horas ago
Com doses próximas do vencimento, Saúde amplia vacinação contra dengue
-
Brasil19 horas ago
Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito