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Aula inaugural do Curso de Formação do Sistema Socioeducativo é realizada nesta segunda-feira

primeira aula, da segunda etapa classificatória do concurso público, será realizada no auditório do Palácio Araguaia na tarde desta segunda-feira, 14, às 14 horas

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Na tarde da segunda-feira, 14, às 14horas, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) realiza a aula inaugural do Curso de Formação do Sistema Socioeducativo

Na tarde desta segunda-feira, 14, às 14 horas, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Escola de Socioeducação do Tocantins, realiza a aula inaugural do Curso de Formação dos aprovados em cadastro reserva do concurso para provimento de vagas do Sistema Socioeducativo. A primeira aula, da segunda etapa classificatória do concurso público, será realizada no auditório do Palácio Araguaia.

Na aula inaugural, os 127 alunos matriculados no curso participam da palestra “Construindo a Socioeducação no Brasil”, que será ministrada pela pedagoga Elisângela Correia Cardoso, ativista dos direitos da criança e do adolescente. Atualmente, a palestrante preside a Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac) e a vice-presidência do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) do mesmo estado.

Os aprovados serão instruídos durante 30 dias, na Universidade Unopar, por um grupo de 26 professores selecionados por edital. Para a aula inaugural, os alunos devidamente matriculados no Curso de Formação devem apresentar-se com antecedência, portando documento de identificação com foto. Participam das aulas os aprovados para as vagas de Assistente, Técnico e Analista Socieducador.

De acordo com Rute Andrade, coordenadora da Escola de Socioedução do Tocantins, os professores aptos para o curso estão harmonizados com as diretrizes da Escola Nacional de Socioeduação (ENS). “Aos futuros servidores, acredito que apresentaremos professores mais práticos e com pensamentos em harmonia com a ENS, além de desmistificarmos preconceitos, pois estamos criando estratégias para mostrar quem de fato são os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Assim, ficam mais claros os caminhos”, ressalta a responsável pela Escola.

A aplicação da prova objetiva, após o curso, está prevista para o dia 17 de fevereiro e a divulgação do resultado final no Diário Oficial do Estado (DOE) datada para 1º de março. Os candidatos aprovados reforçarão os trabalhos de socioeducação nas nove unidades socioeducativas, que acolhem adolescentes em conflito com a lei, distribuídas no Estado.

 

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Pedidos do MPE são aceitos e líder religioso é condenado a 12 anos por estupro e ameaça

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O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Filadélfia, obteve nesta sexta-feira, 15 de março, decisão favorável que resultou na condenação de Flávio Costa da Silva a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de estupro e ameaça. O crime ocorreu no mês de fevereiro de 2016 quando Flávio, mediante violência e se valendo da condição de pastor evangélico, obrigou uma jovem de 15 anos a manter conjunção carnal de forma forçada. A vítima era frequentadora da igreja comandada pelo condenado.

O pastor de 45 anos de idade começou a frequentar a casa da família da vítima, visando relacionar-se com a jovem. Porém, os pais perceberam o objetivo e proibiram as visitas.

No decorrer dos fatos, o condenado tomou conhecimento de que a vítima dormiria na casa de uma tia em uma determinada noite. De posse da informação, Flávio chegou ao local, entrou em um quarto com a adolescente e trancou a porta, alegando fazer uma oração, ocasião em que tirou a roupa da vítima e forçou-lhe a manter relações sexuais, tapando a boca da adolescente para evitar que esta gritasse.

Segundo o apurado, a tia da vítima ouviu o barulho oriundo do quarto, momento em que perguntou o que estava acontecendo, tendo o denunciado lhe ameaçado, dizendo para ficar quieta, caso contrário a mataria.

Por fim, o laudo pericial de corpo de delito confirmou a ocorrência de conjunção carnal com ruptura himenal cicatrizada, compatível com a data alegada pela vítima. Flávio Costa da Silva deverá cumprir a pena de 12 anos e um mês de detenção em regime fechado. O condenado já se encontrava preso de forma cautelar desde o dia 14 de abril de 2018. A pena, que inicialmente seria de 8 anos, foi elevada para 12 anos em função de, à época do crime, ser o pastor líder religioso da vítima.

Antecedentes

Antes da condenação por estupro e ameaça, Flávio encontrava-se foragido da Justiça quando foi autuado pela Polícia Militar do Distrito Federal por embriaguez ao volante. Durante a abordagem, foi constatado que havia um mandado de prisão expedido pela Justiça tocantinense contra ele.

Ainda durante o curso do processo que culminou com a recente condenação, foi confirmada a existência de uma Medida Protetiva da Lei Maria da Penha no Poder Judiciário do Estado da Bahia. Por fim, Flávio Costa da Silva ainda é réu em um processo de crime doloso contra a vida, cometido no Estado da Bahia.

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Dia da Autonomia homenageia luta de antepassados pela emancipação do norte de Goiás

Comemoração se dá no dia 18 de março, data em que em 1809 o príncipe regente Dom João VI editou alvará que determinou a criação da comarca de São João das Duas Barras

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A criação do estado se concretizou com sua inclusão nas Disposições Transitórias da Constituição Brasileira de 1988

O Dia da Autonomia foi instituído pela Lei nº 960, de 17 de março de 1998, considerando-o feriado estadual. “A data é uma forma que temos de homenagear os desbravadores e incansáveis lutadores que, com seus conhecimentos, compromisso e dedicação, conseguiram fazer a Corte voltar os olhos para as famílias que aqui viviam e sofriam com o isolamento”, esclareceu o ex-governador Siqueira Campos.

A luta pela autonomia do Tocantins teve momentos de altos e baixos, com várias lideranças encampando essa bandeira, até 1988, quando o Estado foi criado

A data para comemoração da autonomia foi escolhida porque no dia 18 de março de 1809 o príncipe regente Dom João VI editou alvará, que determinou a criação da comarca de São João das Duas Barras, instalada na confluência dos rios Itacayúnas e Tocantins. A criação da comarca dividiu a capitania de Goyaz em duas e tinha por objetivo promover o desenvolvimento da região.

A luta pela autonomia do Tocantins teve momentos de altos e baixos, com várias lideranças encampando essa bandeira, até 1988, quando o Estado foi criado

“É imprescindível que nós guardemos na memória a história do nosso povo. A luta pela autonomia começou há quase dois séculos no antigo norte de Goiás, que era totalmente isolado e esquecido. O dia 18 de março é o marco inicial do desmembramento de Goiás e a conquista da liberdade. Não podemos esquecer nossa história, por isso homenageamos Pio Pinto de Cerqueira, Joaquim Theotônio Segurado e Antônio Felipe Cardoso, que foram os primeiros a encampar esta luta. Povo sem história é povo sem rumo na construção do futuro”, concluiu Siqueira Campos.

O governador Mauro Carlesse afirmou que é importante a celebração da data e para que os tocantinenses relembrem toda a luta que foi travada pela criação do Tocantins, desde Theotônio Segurado até Siqueira Campos. “Agora precisamos nos inspirar nesses líderes e na luta do nosso povo, para juntos, construirmos um Tocantins cada vez melhor, que seja um estado justo e que o nosso Governo consiga prestar um serviço de qualidade para nossa população, que é isso que o povo espera de nós”, afirmou.

Para o governador Mauro Carlesse a data serve para que os tocantinenses relembrem toda a luta que foi travada pela criação do Tocantins, desde Theotônio Segurado até Siqueira Campos

A luta pela autonomia do Tocantins teve momentos de altos e baixos, com várias lideranças encampando essa bandeira, até 1988, quando o deputado Siqueira Campos conseguiu aprovar a criação do estado do Tocantins pela Comissão de Sistematização e pelo Plenário da Assembleia Nacional Constituinte. A criação do estado se concretizou com sua inclusão nas Disposições Transitórias da Constituição Brasileira de 1988, promulgada no dia 5 de outubro daquele ano.

O feriado do Dia da Autonomia deixou de existir em 2009, quando foi sancionada a Lei nº 2.013, de 18 de fevereiro, que invalidou a Lei º 960, de 17 de março de 1998. No entanto, a Lei nº 2013/2009, estabelece em seu Parágrafo único: “São os órgãos dos diversos poderes responsáveis por promover ações a fim de comemorar esse dia, organizando festividades nas diversas comunidades do Estado, com maior participação”.

 

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Agência Tocantinense de Saneamento  realiza visita técnica a municípios

Visitas têm por objetivo realizar um mapeamento técnico dos serviços de abastecimento de água e ouvir as demandas da comunidade e do poder público

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Presidente Romis Alberto participa de reunião realizada em Presidente Kennedy

O presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Romis Alberto, realizou, na última semana, visita técnica a sete municípios tocantinenses atendidos pela autarquia. As visitas aos municípios têm por objetivo realizar um mapeamento técnico dos serviços de abastecimento de água e ouvir as demandas da comunidade e do poder público a fim de estabelecer uma comunicação cada vez mais próxima às comunidades atendidas.

Foram visitados os seguintes municípios entre a quarta-feira, 13, e sexta-feira, 15: Presidente Kennedy, Itaporã, Tupiratins, Aragominas, Muricilândia, Brasilândia e Novo Acordo. Acompanhou o presidente, a assessora jurídica da Agência, Laila Amaral.

O presidente da ATS  destaca que além de fortalecer ações e estratégias que auxiliem na melhoria da prestação destes serviços foi realizado um levantamento de medidas mais urgentes que devem ser adotadas. Em Muricilândia e Tupiratins, foram realizados serviços imediatos que restabeleceram o abastecimento total.

 

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