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Política

Audiência Pública discute alteração em projeto de lei sobre taxas cartorárias

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Uma audiência pública solicitada pelo deputado Ricardo Ayres (PSB) discutiu nesta terça-feira, dia 11, o projeto do Tribunal de Justiça que trata de alterações nas taxas cartorárias. A matéria, que deve ser debatida na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta terça-feira, está em tramitação nesta Casa de Leis há mais de um ano.

O projeto dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais, e regulamenta o Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (Funcivil).

Desde que o projeto fora encaminhado às comissões, representantes da classe cartorária e produtiva buscam acordo com os deputados com vistas a propor alterações. Na audiência de hoje, ficou definida a modificação da proposta original por meio do acréscimo de emendas.

Apesar da divergência das classes e do Judiciário, a ideia é chegar a um consenso e promover as alterações, a fim de que o projeto passe por outras comissões e seja colocado em votação no plenário ainda nesta quarta-feira, dia 12.

Entre os pontos mais polêmicos da proposta está a reformulação do Funcivil, que passa a ser gerido pelo TJ, tirando dos cartórios essa gestão, além do aumento de receita para o Judiciário e da redução para cartórios e prefeituras.

Para o juiz auxiliar da Corregedoria Geral, Océlio Nobre, apesar das divergências, o que deve ser levado em consideração é o crescimento da arrecadação com a redução das taxas cartorárias, além de promover o interesse pela regularização do contribuinte.

“Os tocantinenses estão deixando de registrar seus imóveis devido às altas taxas, o que leva muitos à informalidade. A Corregedoria fez levantamento em 42 cartórios e ouviu a reclamação dos contribuintes sobre o valor dos tributos e queixas dos cartorários com a queda de registros”, destacou Océlio.

O defensor-geral Fábio Monteiro também defendeu a redução das taxas e a isenção dos procedimentos da Defensoria Pública no atendimento à população carente nas ações de cidadania.

Os deputados Eli Borges (SD), Jorge Frederico (MDB) e Amélio Cayres (SD) participaram da discussão e concordaram com as alterações do projeto, no sentido de reduzir taxas ao contribuinte.

“O Parlamento concorda com todo debate que envolva os interesses da sociedade. Não podemos permitir que o contribuinte e o produtor do nosso Estado sejam prejudicados com altas cobranças. São eles que investem e alavancam a economia”, defendeu Eli Borges.

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Política

Presidente da ATM se reúne com comando da Polícia Militar para discutir medidas de segurança aos prefeitos

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O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, se reuniu nesta quarta-feira, 16, em Palmas, com o Comandante Geral da Política Militar do Tocantins, Jaizon Veras Barbosa, para apresentar a preocupação dos prefeitos do Estado quanto à falta de segurança sentida pelos gestores após atentados sofridos por chefes do executivo municipal nos últimos anos. Além disso, medidas foram discutidas entre as duas autoridades.

“Temos conhecimento que a Polícia Militar é impedida de realizar uma segurança personalizada de prefeitos e vereadores nos Municípios, mas queremos identificar medidas que podem ser adotadas pelos gestores, em parceria com a Polícia Militar, para que eventuais atentados contra representantes políticos locais não ocorram”, disse o presidente da ATM. Segundo Mariano, é recorrente casos de prefeitos que alegam ameaças e intimidações em seus Municípios.

Atentados

Em 2017, o prefeito de Chapada da Natividade, Joaquim Urcino, sofreu tentativa de assassinato dentro de sua residência, mas conseguiu escapar do atentado. Em fevereiro de 2018, o prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino, teve a casa invadida por criminosos e sofreu atentado com tiros de arma de fogo. Caso ainda mais grave, o prefeito de Miracema, Moisés da Sercom, foi assassinado em agosto de 2018, e até hoje os criminosos não foram capturados. Na última quarta-feira, 09 de janeiro, o prefeito de Novo Acordo, Elson Lino de Aguiar Filho, conhecido como Dotozim, sofreu atentado com tiros de arma de fogo dentro da própria residência, mas conseguiu sobreviver.

Medida

Contato diário com a Polícia Militar é uma das alternativas que os gestores podem adotar para que possam ser monitorados pela PM, aponta o Comandante Geral. “Com isso a Polícia tem conhecimento se tudo está ocorrendo bem com o prefeito. Ligações ou mensagens pela manhã e a noite fazem com que os policiais militares fiquem cientes de qualquer anormalidade que possa vir a ocorrer. É o mesmo procedimento que adotamos com gerentes de bancos”, orienta o Coronel Jaizon, ao ressaltar que o registro de Boletim de Ocorrência é outro ferramenta importante que deve ser utilizada pelo gestor.

O presidente da ATM revela que deverá se reunir com o secretário de Estado da Segurança Pública para solicitar serviços de inteligência em investigações que evitem possíveis atentados contra prefeitos.

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Política

PF pede 90 dias para fechar inquérito sobre atentado contra Bolsonaro

Investigação apura responsável por financiamento de defesa de Adélio

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A Polícia Federal (PF) pediu hoje (16) à Justiça Federal em Minas Gerais mais 90 dias para encerrar o inquérito que apura quem são os responsáveis pelo financiamento da defesa de Adélio Bispo, autor do ataque contra o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado.

Em dezembro do ano passado, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em dois imóveis relacionados ao advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, um dos integrantes da defesa de Adélio. Zanone diz que manterá sigilo profissional sobre o contratante.

Bolsonaro tomou uma facada enquanto fazia campanha em Juiz de Fora (MG), no dia 6 de setembro do ano passado. O ataque foi feito por Adélio Bispo de Oliveira, autor confesso da facada, que está preso no presídio federal em Campo Grande (MS).

No primeiro processo aberto pela Justiça, Adélio passou à condição de réu por atentado pessoal por inconformismo político.

Conforme denúncia feita pelo MPF e aceita pela Justiça, o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições por meio do assassinato de um dos concorrentes na disputa presidencial.

De acordo com o procurador autor da denúncia, Adélio Bispo planejou o ataque com antecedência de modo a excluir Bolsonaro da disputa.

A defesa de Adélio afirma que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por conta de um suposto problema mental.

EBC

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Política

Bolsonaro diz a Macri que confia na modernização do Mercosul

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Ao propor um brinde no almoço oferecido pelo governo brasileiro à comitiva argentina, o presidente Jair Bolsonaro disse estar confiante no que chamou de “modernização” do Mercosul (bloco composto também por Uruguai e Paraguai, já que a Venezuela está temporariamente suspensa).

Segundo Bolsonaro, o Brasil será um firme aliado na construção de uma região mais integrada, de mais desenvolvimento e de mais oportunidades. “Estamos confiantes na modernização do Mercosul, tanto em seu aperfeiçoamento interno como na expansão de suas relações com o mundo”.

“Estou seguro de que começamos a escrever hoje um novo capítulo na história das relações entre Brasil e Argentina. Um capítulo de amizade e cooperação renovadas entre nossos países para benefício de nossos povos.”

Reformas
Em seu discurso no Palácio do Itamaraty, Bolsonaro reforçou que o governo brasileiro está decidido a levar adiante reformas econômicas “de envergadura”, que soltem as amarras do crescimento e gerem emprego e renda. “Buscamos aqui um Estado eficiente e um setor privado pujante. Buscamos ambiente que favoreça o empreendedor e abertura cada vez maior”.

Crime organizado
O presidente citou ainda que percebe, na união entre Brasil e Argentina, “firme determinação” no combate ao crime organizado, citado por ele como um mal que angustia famílias que há muito não toleram os níveis de violência a que o país chegou.

“Essa visita permitiu aos nossos governos tratar do aprofundamento da cooperação entre nossos países contra o crime. O Brasil será sempre um firme aliado nesta luta”, disse.

EBC

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