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Política

Atendimento itinerante leva serviços a eleitores de 11 municípios do Tocantins nesta semana

Atendimento aos eleitores tem início nos municípios de Caseara, Jaú do Tocantins, Pequizeiro, Rio Sono e Sítio Novo.

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Dando continuidade ao cronograma de atendimento itinerante, nesta segunda semana de fevereiro 11municípios do interior do Tocantins receberão serviços eleitorais de alistamento, transferência do domicílio eleitoral, emissão de segunda via do título e atualização cadastral. A ação visa facilitar o acesso do cidadão à Justiça Eleitoral.

Nesta segunda-feira (10/2), o atendimento aos eleitores tem início nos municípios de Caseara, Jaú do Tocantins, Pequizeiro, Rio Sono e Sítio Novo. Já a partir da terça-feira (11/2), os municípios de Riachinho e Talismã recebem o itinerante; e no dia 12/2 será a vez dos moradores de Couto Magalhães.

Nos dias 13 e 14 de fevereiro tem atendimento em Barra do Ouro e Rio dos Bois e, finalizando a semana, o atendimento itinerante chega em Piraquê a partir nos dias14 e 17/2.

Para ter acesso aos serviços, basta que o cidadão compareça aos postos itinerantes portando documento de identidade com foto e comprovante de residência. Eleitores do sexo masculino com idade entre 18 a 45 anos de idade também precisam apresentar o documento de Alistamento Militar.

Cabe ressaltar ainda que o título de eleitor é obrigatório para os jovens que completarão 18 anos antes da eleição do ano que vem, a qual acontecerá em 4 de outubro.

Confira o cronograma de atendimentos:

Município

Data/Horário/Local

Sítio Novo
11ª ZE de Itaguatins

10 e 11/2

Câmara Municipal

9h às 17 horas

Pequizeiro

16ª ZE de Colméia

10 e 11/2

Câmara Municipal

Dia 10: 13h às 18h

Dias 11: 9h às 12h e 13h às 17h

Jaú do Tocantins

20ª ZE de Peixe

10 a 12/2

Secretaria de Assistência Social

Dia 10: 13h às 17h

Dias 11 e 12: 9h às 12h e das 13 às 17h

Caseara

28ª ZE de Miranorte

10 a 12/2

Câmara Municipal

Dia 10: 10h às 17h

Dias 11 e 12: 8h às 17h

Rio Sono

23ª ZE de Pedro Afonso

10 a 13/2

Colégio Estadual Rio Sono

8h às 12h e das 14h às 18h

Riachinho

27ª ZE de Wanderlândia

11 e 12/2

Câmara Municipal

Das 9 de 17h

Talismã

14ª ZE de Araguaçu

11 a 13/2

Câmara Municipal

8h30 às 12h e das 13h às 17h30

Couto Magalhães

16ª ZE de Colméia

12 a 14/2

Centro de Referência e Assistência Social – CRAS

Dia 12: 13h às 18h

Dias 13 e 14: 9h às 12h e 13h às 17h

Rio dos Bois

28ª ZE de Miranorte

13 e 14/2

Câmara Municipal

8h às 17h

Barra do Ouro

32ª ZE de Goiatins

13 e 14/2

Câmara Municipal

8h às 17h

Piraquê

27ª ZE de Wanderlândia

14 e 17/2

Câmara Municipal

Das 9h de 17h

 

 

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Política

Governador Carlesse estabelece normas para trabalho voluntário na Administração Pública e de doação de bens ao Estado

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Governador Mauro Carlesse estabeleceu normas que regulamentam o serviço de voluntário no âmbito da Administração Pública e o recebimento de doações de bens móveis, serviços e patrocínios, sem ônus ou encargos

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, estabelece na edição dessa quinta-feira, 2, do Diário Oficial do Estado (DOE) normas que regulamentam o serviço de voluntário no âmbito da Administração Pública e o recebimento de doações de bens móveis, serviços e patrocínios, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

No Decreto n° 6.079, que institui as normativas para o trabalho voluntário, o documento aponta que a ação tem o intuito de estimular e fomentar ações de exercício de cidadania, solidariedade com o próximo e envolvimento comunitário, de forma livre e organizada.

Para ser voluntário, é necessário que a pessoa preencha alguns requisitos, como ter idoneidade moral. O serviço não gera vínculo funcional ou empregatício, nem qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, com a Administração Pública.

Os voluntários também não receberão repasse ou concessão de quaisquer valores ou benefícios. A prestação de serviço terá prazo de duração de até um ano, prorrogável por igual tempo e sucessivos períodos, a critério da Administração Pública. No entanto, o termo de adesão poderá ser unilateralmente rescindido pelas partes, a qualquer tempo, mediante prévia e expressa comunicação.

O decreto também determina que os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual elaborem a minuta-padrão de Termo de Adesão à Prestação de Serviço Voluntário e estabeleça, por meio de portarias, a uniformização dos procedimentos e as formas de seleção.

De acordo com o governador Mauro Carlesse, uma das razões que o levou à edição do decreto foi a necessidade de profissionais da área da Saúde, devido à pandemia da Covid-19, provocada pelo novo Coronavírus. “Precisamos intensificar as medidas de enfrentamento a essa doença e para isso contamos com o apoio de estudantes e profissionais da Saúde. Quem tiver interesse neste ato de solidariedade, que pode salvar muitas vidas, deve preencher o formulário no site www.voluntarios.to.gov.br”, informa o Governador.

Cada voluntário poderá escolher uma atividade com que tenha afinidade e irá receber capacitação e/ou orientações para exercer adequadamente suas funções. Ao término da prestação do serviço, desde que não inferior a um período de um mês, o voluntário poderá solicitar uma declaração de sua participação.

Doação de Bens

O Decreto de n° 6.078 estabelece as normativas e as vedações para o recebimento de doações de bens móveis, serviços e patrocínios, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

De acordo com o documento, os bens móveis são aqueles suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social, os quais possuam utilidade para a Administração Pública; já os serviços englobam todas as atividades como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, trabalhos técnico-profissionais, e similares.

Em relação ao patrocínio, o decreto explica que é toda forma de colaboração com o Poder Público, com finalidade promocional, por meio da disponibilização gratuita de recursos financeiros, bem como prestação de serviços, concessão de uso de bens móveis e imóveis, aquisição de objetos; dentre outros meios, para a realização de festivais, feiras, congressos, seminários, festas carnavalescas, comunitárias, étnicas, bem como outros eventos e ações de interesse público.

As doações de bens móveis, de serviços e derivadas de patrocínios serão realizadas por meio de chamamento público ou manifestação de interesse. Cabe destacar que o ato não resultará na concessão de qualquer benefício tributário a pessoas físicas e jurídicas colaboradoras, tampouco lhes assegurará qualquer direito, vantagem ou preferência, salvo as previstas na legislação vigente.

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Política

Demandas da Corregedoria são recebidas pelos canais on-line do Governo do Estado

Atendimento exclusivo pelos canais virtuais e por telefone ocorre enquanto perdurar as orientações de isolamento social

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A Corregedoria-Geral é uma unidade administrativa da Controladoria-Geral do Estado

Com a temporária suspensão dos atendimentos presenciais, as demandas referentes à Corregedoria-Geral (Coge), unidade administrativa da Controladoria-Geral do Estado (CGE), têm recepção exclusiva pelos canais virtuais e por telefone.

As solicitações à Corregedoria podem ser realizadas pelo telefone (63) 3218-2429 ou celular (63) 99283-7270, sendo que este último é também número de whatsApp. Estas são recebidas ainda no e-mail: [email protected]

As demandas serão posteriormente cadastradas no Sistema de Acompanhamento Processual (SAP), que concentra os processos do setor. No caso dos encaminhamentos das pastas do Governo à Corregedoria, estas são recebidas, como de costume, pelo Sistema de Gestão de Documentos (SGD).

Ouvidoria

A Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), nos seus canais on-line, também registra manifestações referentes à Corregedoria. Estas devem ser encaminhadas aos seguintes canais: o número de WhatsApp (63) 99242-8887, disponível durante 24 horas e todos os dias da semana, lembrando que os encaminhamentos efetuados em dias não úteis serão registrados na plataforma Fala.BR Tocantins no dia útil mais próximo.

Há ainda o site http://www.ouvidoria.to.gov.br; o App OuvidoriaTO (para Android) disponível na loja de aplicativos Play Store; a atendente virtual ChatBot Carol, no Facebook, pelo endereço @cgetocantins e os e-mails [email protected] e [email protected]

Decreto

Em cumprimento ao Decreto estadual nº 6.072, de 21 de março, foram suspensos os prazos de defesa e recursos no âmbito dos processos administrativos disciplinares da Corregedoria pelo período de 30 dias, contados a partir da publicação do ato.

Corregedoria-Geral

A Corregedoria-Geral do Estado é uma unidade estratégica de direção da CGE, tendo sua atuação prevista na Lei n° 1.818/2017 que trata sobre o Estatuto do Servidor Público Estadual, quanto à conduta e ao regime disciplinar desses servidores, como também atua na responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual, de que trata a Lei Federal n° 12.846.

 

 

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Política

Senadores pedem adiamento das eleições municipais Fonte: Agência Senado

Movimento em zona eleitoral de Recife nas eleições de 2016: cena que deveria voltar a se repetir este ano, pode ser adiada para 2022

Fonte: Agência Senado

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Além da alteração nas rotinas com as medidas de isolamento, como a suspensão das aulas presenciais e o fechamento do comércio, a pandemia do coronavírus poderá afetar as eleições de 2020. A crise sanitária tem levado muitos senadores a pedir mais prazo para a regularização de documentos eleitorais e até a sugerirem o adiamento das eleições municipais.

Conforme o calendário eleitoral, as eleições para prefeito e vereador devem acontecer em outubro. Por ora, os prazos previstos estão confirmados. Nesta sexta-feira (3) a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido do Partido Progressistas (PP) para adiar por 30 dias o prazo final para filiação de candidatos ao partido político pelo qual vão concorrer.

O site oficial do TSE informa que nesta sexta termina a janela para trocas partidárias, período no qual os vereadores que pretendem concorrer à reeleição ou ao cargo de prefeito podem mudar de partido e, ainda assim, disputar o pleito.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) foi ao Twitter lembrar que, com a negação da liminar pelo STF, o prazo para filiação dos futuros candidatos a vereadores e prefeitos se encerra neste sábado (4). Também pelo Twitter, o senador Irajá (PSD-TO) alertou os candidatos a cargos municipais a não perderem o prazo.

Adiamento
No Senado, as propostas legislativas de adiamento das eleições municipais, de 2020 para 2022, vêm ganhando força. O senador Major Olimpio (PSL-SP), por exemplo, defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando assim os gastos com as campanhas eleitorais deste ano. A economia esperada, segundo o senador, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados. Ele anunciou que pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o adiamento.

O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) também já pediu o adiamento das eleições deste ano. Ele informou que estuda uma PEC nesse sentido. Para Elmano, a verba das campanhas eleitorais deveria ser destinada a estados e municípios na luta contra a covid-19.

Na mesma linha, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) anunciou, nesta sexta-feira, a apresentação de uma PEC para tornar coincidentes os mandatos eletivos, criando uma eleição geral em 2022. Ele pediu o apoio dos demais senadores a essa PEC, que daria segurança jurídica ao pleito municipal previsto para este ano, que, na sua opinião, inevitavelmente deverá ser adiado.

— Com isso, poderemos aproveitar os recursos destinados pelo Orçamento à Justiça Eleitoral e também ao fundo eleitoral — declarou o senador.

No início da semana, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Mailza Gomes (PP-AC) também se pronunciaram sobre o tema nas redes sociais. Para Ciro, o adiamento das eleições seria um “ato humanitário” que poderá salvar milhares de vidas, com o uso de recursos eleitorais no enfrentamento da pandemia. Já Mailza afirmou que, em vez de campanha eleitoral, o tempo é de união de esforços e de atenção das autoridades voltadas unicamente às medidas de combate e enfrentamento ao coronavírus no país.

TSE
Em nota divulgada no último domingo (29), a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, reafirmou que o calendário eleitoral das eleições 2020 está sendo cumprido. A ministra reconhece como “preocupante” o cenário criado pela pandemia de coronavírus, mas diz considerar prematuro o debate sobre adiamento do pleito no atual momento. Rosa Weber declarou, no entanto, “que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências”.

Fonte: Agência Senado

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