Conecte-se conosco

Política

Assembleia quer evitar tributação indevida com IPVA

Matérias foram aprovadas na sessão desta terça-feira, 13

Publicados

em

A cobrança de IPVA ao ex-proprietário por veículo já vendido não poderá mais acontecer no Tocantins. Isso porque o deputado Olyntho Neto (PSDB) apresentou, e os demais parlamentares aprovaram nesta terça-feira, dia 13, projeto que veda a cobrança depois da comunicação de venda. Para virar lei, esse e outros projetos dependem da sanção do governador Mauro Carlesse (PHS).

O projeto especifica que será resguardado o cidadão que comunicar ao Detran a transferência do veículo em até 30 dias da assinatura do documento. Para o deputado, a proposta evita a tributação injusta de quem agiu corretamente.

Em outra matéria aprovada, idosos e portadores de doenças graves passam a ter prioridade na tramitação de processos da Administração Pública direta e indireta. Iniciativa do deputado Zé Roberto (PT), a ideia pretende compensar a suposta morosidade dos processos aos que dispõem de menos tempo de vida.

Aprovado também projeto do deputado Ricardo Ayres (PSB) que dispõe sobre a inclusão dos dados sanguíneos na carteira de identidade, além de matéria do atual governador e ex-deputado Mauro Carlesse, que institui política de prevenção à violência contra profissionais da educação.

Os recém-nascidos portadores de doença cardíaca congênita poderão contar com mais um serviço a favor da vida graças a projeto das parlamentares Valderez Castelo Branco (PP) e Luana Ribeiro (PSDB), que torna obrigatória a oximetria de pulso, ou “teste do coraçãozinho”, entre 24 e 48 horas de vida.

Outras matérias criam as semanas de Incentivo à Adoção Tardia, Estadual Maria da Penha nas escolas, ambas de autoria da deputada Amália Santana (PT), e de Prevenção ao Suicídio, proposta de Luana Ribeiro.

O Colégio Militar Unidade I, em construção na capital, passa a ser denominado em homenagem ao agricultor José Rodrigues Lima (Carminho). De autoria do deputado Wanderlei Barbosa (PHS), foi aprovado projeto que estadualiza a Estrada Nova Querência, que liga as rodovias TO-07 a TO-374.

A Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Grota de Laje (Aspragol) é declarada de utilidade pública estadual em matéria do deputado Eduardo do Dertins (PPS). A ser comemorado a cada 21 de setembro, o Dia dos Auditores Fiscais é teor de sugestão do deputado Nilton Franco (MDB). Por fim, o Festejo de Nossa Senhora do Livramento, em Monte do Carmo, será incluído como evento no calendário turístico oficial, conforme projeto do deputado Cleiton Cardoso (PTC).

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política

Deputado Gleydson Nato providencia a entrega de cadeiras de rodas em Gurupi e região

Publicados

em

Em pouco tempo de atuação parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o deputado Gleydson Nato (PTB), representante da região sul naquele parlamento, vem se destacando por direcionar o seu trabalho para as atividades de grande alcance social, beneficiando significativamente, a população mais carente do Estado. Além disso, tem se mostrado um parlamentar municipalista, preocupado em buscar benefícios para os municípios que representa.

Dando sequência a seu trabalho de cunho social, Gleydson Nato esteve na tarde desta sexta-feira (6), com o padre Eldinei Carneiro, da Igreja Matriz de Santo Antônio, em Gurupi, e também com a coordenadora da Sociedade São Vicente de Paula, ligado àquela paróquia, Waldelice Ribeiro, onde fez a entrega de três cadeiras de rodas, sendo que uma, apropriada para banho. Ele estava acompanhado por colaboradores e pelo vereador Ataide Leiteiro.

Posteriormente, o parlamentar e sua equipe se deslocaram até a cidade de Figueirópolis, onde, atendendo a uma reivindicação da vereadora Hérica Menezes da Silva, providenciou a entrega uma cadeira de rodas para o Raimundo Pereira, que se encontrava deitado numa rede, debaixo de umas árvores, no seu quintal, e que ficou muito feliz e agradecido ao receber esse presente que, certamente, trará mais comodidade à sua vida.

De volta à Gurupi, Gleydson Nato ainda teve tempo de entregar mais duas cadeiras de rodas, sendo que uma, para banho e a outra, comum. As cadeiras foram destinadas a um jovem residente no setor Jardim dos Buritis.

Outras cadeiras também estão previstas para serem entregues à outra Sociedade São Vicente de Paula, ligada à Paróquia de Nossa Senhora D’Abadia. Já na segunda-feira (9), seis cadeiras serão entregues para a APAE de Gurupi. Ao todo, o deputado está providenciando a entrega de 30 cadeiras de rodas para atender as pessoas que realmente necessitam desse benefício.

Gleydson Nato explicou que a aquisição dessas cadeiras está sendo feita com recursos próprios do parlamentar, pois tem se sensibilizado diante do fato de encontrar em suas andanças pelo Estado, várias pessoas que necessitam de cadeiras de rodas, além daquelas entidades filantrópicas que fazem esse tipo de reivindicação e que o deputado busca atender dentro do possível.

Continue Lendo

Política

Eleição Suplementar em Pugmil será no dia 2 de fevereiro de 2020

Pleno do TRE-TO aprova a Resolução n° 458/2019, que fixa data, aprova instruções e calendário eleitoral para a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Pugmil.

Publicados

em

Durante sessão vespertina desta segunda-feira (2/12), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) aprovou a Resolução nº 458/2019 (PJe nº 0600241-02.2019.6.27.0000) que fixa a data de 2 de fevereiro de 2020 para a realização de eleição suplementar no município de Pugmil -TO para os cargos de prefeito e vice-prefeito. Candidatos eleitos deverão ser diplomados até o dia 14 de fevereiro de 2020.

A eleição suplementar acontece após o julgamento de uma Reclamação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro deste ano, mantendo a decisão do TRE-TO que cassa os diplomas de Maria de Jesus Ribeiro da Silva Mendes e Elton Barros Coelho, eleitos em 2016, em decorrência de captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico na campanha.

O Município de Pugmil pertence à 7ª Zona Eleitoral e conta atualmente com 1.771 eleitores. Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral em Pugmil até 3 de setembro de 2019, 151 dias antes do pleito.

Calendário Eleitoral

O calendário eleitoral estabelece que as convenções partidárias devem ser realizadas no período de 3 a 5 de janeiro de 2020, nelas podendo concorrer qualquer eleitor do município, desde que respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e de incompatibilidade (Código Eleitoral, art. 3º, e Lei Complementar n° 64/1190, art. 1º).

Já os registros de candidaturas deverão ser solicitados ao juiz da 7ª Zona Eleitoral de Paraíso do Tocantins até as 19 horas do dia 6 de janeiro de 2020. E os pedidos de registros de candidatura, impugnados ou não, deverão estar julgados até o dia 26 de janeiro de 2020.

A propaganda eleitoral estará permitida a partir do dia 7 de janeiro e é regulada pela Resolução TSE nº 23.547/2017 e pela Lei nº 9.504/97.

As prestações de contas de candidatos e partidos devem ser apresentadas ao cartório eleitoral até o dia 4 de fevereiro de 2020. Os candidatos eleitos em primeiro turno deverão ser diplomados até o dia 14 de fevereiro de 2020.

As demais regras e o calendário eleitoral que disciplinam a eleição suplementar de Pugmil podem ser conferidas na Resolução 458/2019

Continue Lendo

Política

Eleição Suplementar de Lajeado: Eleitos serão diplomados dia 11 de dezembro

Serão diplomados Antônio Luiz Bandeira Júnior e José Edival Gomes Alves, eleitos com 1. 779 votos para os cargos de prefeito e vice-prefeito

Publicados

em

Finalizando as atividades da Eleição Suplementar de Lajeado, a Justiça Eleitoral do Tocantins, por meio da 5ª Zona Eleitoral de Miracema, realiza cerimônia de diplomação dia 11 de dezembro, às 15 horas, no salão de Júri do Fórum da Comarca de Miracema. Serão diplomados Antônio Luiz Bandeira Júnior e José Edival Gomes Alves, eleitos com 1. 779 votos para os cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente.

Em cerimônia aberta ao público, o juiz eleitoral da 5ª ZE, Marcello Rodrigues de Ataídes entregará os diplomas aos eleitos que cumprirão mandato até 31 de dezembro de 2020. A posse será realizada pelo Presidente da Câmara Municipal de Lajeado.

Diplomação

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que os eleitos estão aptos a tomar posse, depois de terminado o pleito, apurado os votos e julgados os processos de prestações de contas.

Conforme estabelece a Lei 9504, para ser diplomado os eleitos devem ter as contas de campanha julgadas pelo juízo competente.

Continue Lendo

Notícias