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Política

Ao MPE, Cidadania e Justiça afirma que licitação para contratação de refeição cumpriu exigências legais

De acordo com o secretário, argumentos defendidos pelo MPE não procedem, tendo em vista que o processo ocorreu com total lisura

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De acordo com o secretário Heber Fidelis, os argumentos defendidos pelo MPE não procedem tendo em vista que o processo ocorreu com total lisura

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis, encaminhou resposta, nesta quinta-feira, 14, ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre as contestações feitas a respeito do processo de licitação para contratação de empresa a se tornar responsável pelo fornecimento de refeições prontas destinadas a atender o Sistema Prisional e Penitenciário do Tocantins.

De acordo com o secretário, os argumentos defendidos pelo MPE não procedem, tendo em vista que o processo ocorreu com total lisura, publicidade dos atos e visando garantir a possibilidade de um maior número possível de empresas na licitação, garantindo assim mais competitividade. Por essas razões, o secretário informou que o contrato não será anulado.

Capital Social da empresa vencedora

A respeito da contestação feita pelo MPE sobre o capital social da empresa E.M. de Oliveira Batista Restaurante – EPP, vencedora do processo licitatório, o secretário afirmou que não há aplicação prática e jurídica sobre o assunto.

“A Lei 8.666/93 prevê apenas que a documentação relativa à qualificação econômico-financeira se limitará ao balanço patrimonial e às demonstrações contábeis do último exercício fiscal, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta”, disse.

Segundo Heber Fidelis, baseado no entendimento da lei, o capital social não se presta a indicar saúde financeira ou capacidade para execução de quaisquer serviços contratos por ela, trata-se especificamente sobre valores dos bens ou o dinheiro com que os sócios contribuem para uma empresa sem direito de devolução.

Alteração no Edital

Outra alegação feita pelo MPE diz respeito à alteração feita no edital que previa como requisito a comprovação da capacidade técnica, fixando o percentual mínimo de 50% do objeto da licitação, tendo sido posteriormente diminuído para 25%, por meio de adequação do Termo de Referência.

A adequação ocorreu em razão de que, quando o edital foi lançado, constavam as unidades de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, e a Casa de Prisão Provisória de Palmas como contempladas para fornecimento do serviço de alimentação. Ocorre que as unidades foram excluídas do Termo de Referência por já estarem contempladas em outros contratos, sendo, assim necessária a reavaliação do quantitativo.

“A alteração foi realizada para aumentar a competitividade, tendo em vista que, com os requisitos anteriormente formulados, a única empresa que teria capacidade técnica seria a Vogue, o que impedia escolher a melhor proposta para a administração pública”, justificou.

Segundo informou o secretário, a alteração no edital permitiu a participação de oito empresas no Pregão (tipo menor preço), de diferentes estados da federação, o que possibilitou a ampliação do caráter competitivo.

Heber Fidelis também destacou que a alteração teve ampla publicidade e que nenhuma das empresas habilitadas para o pregão apresentou impugnação aos termos do edital, deixando transcorrer o prazo, o que faz entender que concordou com o mesmo. “O questionamento apenas veio tornar público o inconformismo com a alteração do edital após a declaração do vencedor, interpondo recurso administrativo, tendo a administração respondido e julgado improcedente”.

O secretário da Seciju rechaçou veementemente o argumento de que houve desclassificação de qualquer empresa participante do certame ou mesmo direcionamento para que tal ou qual empresa saísse vencedora do concurso, pois a ação possibilitou que outras empresas se credenciassem para aderir à licitação, permitindo maior competitividade, sem descuidar da eficiência na prestação de serviço final.

Modalidade Pregão

De acordo com Heber Fidelis, aliado à necessidade de maior competitividade, o certame foi realizado por meio de pregão eletrônico, mecanismo que, por si só, já denota a possibilidade de dar conhecimento do desejo da administração, em contratar o serviço, a um maior número de interessados, gerando transparência, economia e prestigiando a lisura dos atos administrativos.

O secretário observou ainda que o julgamento do pregão eletrônico mostrou que a empresa E.M. de Oliveira Batista Restaurante – EPP, vencedora do certame em conjunto com a Nutri Brasil LTDA, apresentou proposta com economia de 44,73% em relação ao estimado pela Seciju, sem prejuízo da prestação do serviço.

“Nesse viés, consignar-se que, ao contrário do contrato celebrado com a empresa Vogue, no qual o custo de fornecimento de três refeições diárias excedem, e muito, o contratado, nesse momento, para o fornecimento de cinco refeições diárias, talvez seja esse o maior motivo de tamanha repercussão em prol dessa contratação, a economia e eficiência para execução do serviço outrora contratado, porém com incremento de mais duas refeições diárias”, afirmou.

Heber Fidelis também informou, ao MPE, que está vigente o contrato com a empresa Vogue, com vencimento em 15 de fevereiro deste ano, e que a atual empresa acumula graves dissabores em relação à má qualidade do serviço prestado. “Deste modo, não seria excessivo concluir que a contratação de nova empresa será benéfica à administração e à prestação do serviço”, disse.

A E.M. de Oliveira Batista Restaurante – EPP iniciará a prestação de serviço a partir do dia 16 de fevereiro. Conforme o secretário, a empresa já realizou investimentos como transferência da sede, novas instalações e ainda contratação de pessoal. “A gestão fiscalizará a execução dos serviços prestados e, caso a empresa não cumpra com suas obrigações, serão tomadas todas as medidas sancionatórias e com acompanhamento dos órgãos de controle do Estado”, concluiu.

 

 

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Em Dianópolis, governador Carlesse afirma que obras e incentivos do Governo na região visam fomentar o desenvolvimento

Além das obras, o Governo do Estado trabalha na atração de investidores para a região

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Governador Carlesse vistoriou o início das obras de recuperação da TO-110, no trecho que liga Dianópolis à região da Garganta e à Bahia

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, visitou na tarde desta sexta-feira, 17, o distrito irrigado Manuel Alves, no município de Dianópolis e também vistoriou o início das obras de recuperação da TO-110, no trecho que liga Dianópolis à região da Garganta e à Bahia.

Governador Carlesse vistoriou o início das obras de recuperação da TO-110, no trecho que liga Dianópolis à região da Garganta e à Bahia

Na ocasião, o governador Carlesse reforçou o potencial produtivo da região sudeste e afirmou que as ações estratégicas do Governo do Estado na região visam incentivar o desenvolvimento econômico e social dos tocantinenses que ali vivem. “Em primeiro lugar estamos recuperando às estradas para melhorar as condições de tráfego das pessoas, oferecer mais segurança e baratear o custo de transporte. Já na questão da produção, queremos resolver as pendências que existem no Manuel Alves para que se torne um polo de desenvolvimento e gere emprego e renda”, afirmou.

Visita projeto Manoel Alves região de Dianópolis

O governador Mauro Carlesse disse que enxerga um potencial muito grande na região sudeste e, paralelo aos investimentos na melhoria da infraestrutura, o Governo do Estado trabalha na atração de investidores para a região. “É uma região rica em minério, tem um potencial turístico fantástico, já é produtora de grãos, carne e frutas, tem agora a piscicultura para oferecer oportunidades para grandes e pequenos produtores. Eu vejo que o sudeste vai crescer muito. E o nosso trabalho é fazer com que às pessoas da região possam aproveitar as oportunidades que vão aparecer”, completou.

O governador Mauro Carlesse destacou ainda a construção de um abatedouro público, com capacidade para 50 bovinos/dia, em Ponte Alta do Bom Jesus como mais uma obra que vai gerar empregos e assegurar o abate legal e que atenda as exigências sanitárias. “Essa obra já está em fase de acabamento e logo vai oferecer melhores condições para os criadores e a população vai consumir uma carne de qualidade, com origem e isso é mais saúde para a população”, finalizou.

 

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Palmas 30 anos: Praça dos Girassóis é centro de poder, história e lazer para os palmenses

Praça dos Girassóis foi o local do lançamento da pedra fundamental de Palmas e é referência para os tocantinenses

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Com jatos d’água que chegam a 15m de altura, a Fonte Luminosa projeta composições em forma de girassol com pétalas abertas

Considerada uma das maiores praças do mundo, a Praça dos Girassóis, situada no marco central de Palmas e no centro geodésico do Brasil, abriga os três poderes tocantinenses: poder executivo – Palácio Araguaia, poder legislativo – Palácio João D’Abreu, e poder judiciário – Palácio Rio Tocantins. A partir da praça, tendo-se como referência o Palácio Araguaia, foram projetadas ruas e avenidas do Plano Diretor da Capital.

Esculturas são uma homenagem ao levante do Forte de Copacabana, ocorrido no Rio de Janeiro, em julho 1922

O piso da Praça dos Girassóis apresenta painéis que nos remetem às etnias indígenas do Tocantins, representadas pelos povos Apinajé, Krahô, Xerente, Karajá, Javaé e Xambioá, como forma de reverenciar os primeiros habitantes da região.

Ponto de encontro da população palmense, principalmente para saudáveis caminhadas e práticas esportivas, a Praça dos Girassóis possui várias atrações turísticas e abriga símbolos importantes para a história da cidade, do Estado e do país.

A manutenção e fiscalização do local é de responsabilidade do Governo do Tocantins, que tem investido na sua sinalização e limpeza para que se torne um lugar agradável para quem queira visitá-la.

Pontos Turísticos da Praça

1 – Palácio Araguaia – Sede do Governo do Estado, o Palácio Araguaia é o marco de onde foram projetadas ruas e avenidas da Capital.

2 – Palácio João D’Abreu – Sede do poder legislativo do Estado.

3 – Palácio Rio Tocantins – Sede do poder judiciário do Estado.

4 – Centro Geodésico do Brasil – O marco está simbolizado no centro da Rosa dos Ventos, desenhada na entrada norte do Palácio Araguaia. O símbolo foi acrescido das referências das etnias indígenas do Tocantins que enriquecem sua beleza e assimetria.

5 – Brasão do Estado – Um dos símbolos do Tocantins, o brasão encontra-se desenhado no piso da praça, ala sul do Palácio Araguaia. As duas faixas azuis, direcionadas para cima, representam os dois principais rios do Estado: o Tocantins e o Araguaia; a faixa branca, ao centro, com um sol nascendo, traz o significado de um futuro melhor; a faixa amarela, abaixo, significa as riquezas minerais do Tocantins.

Os ramos que crescem dos dois lados do brasão representam nossas riquezas naturais. A frase escrita na faixa acima do brasão co ivy ore retama significa em tupi guarani Esta terra é nossa.

6 – Praça Krahô – Representa a circularidade da arquitetura da aldeia Krahô, onde todas as casas se distanciam igualmente do pátio, que é o centro das decisões da vida do povo Krahô.

7 – Memorial Coluna Prestes – Projetado por Oscar Niemayer, Memorial é uma homenagem aos Tenentes de 22 e à marcha da Coluna Prestes, liderada por Luis Carlos Prestes, pelo interior do Brasil, que passou por terras tocantinenses. Foram 25 mil km da maior marcha revolucionária da humanidade.

8 – 18 do Forte – As esculturas são uma homenagem ao levante do Forte de Copacabana, ocorrido no Rio de Janeiro, em julho 1922. O monumento é composto por 19 esculturas, com 2m de altura, homenageando os heróis da revolta. A escultura que carrega a bandeira, à frente do grupo, está representada pelo tenente Siqueira Campos.

9 – O Cruzeiro – Foi o primeiro monumento artístico e histórico erguido em Palmas, palco da realização da primeira missa quando da instalação da Capital, Palmas, em 20 de maio de 1989.

10 – Praça de Alimentação – Composta por quiosques, parque de diversões e banheiros públicos, recebe famílias, no final do dia, para apreciar a beleza da praça e pôr do sol de Palmas.

11 – Fonte Luminosa – Com jatos d’água que chegam a 15m de altura, a Fonte Luminosa projeta composições em forma de girassol com pétalas abertas.

12 – Relógio do Sol – Funciona pela sombra projetada por uma haste, orientada nos pontos cardeais e na latitude do lugar. O relógio tem importância também como fonte de pesquisa e estudo.

13 – Cascata – Com 1.200m², representa os atrativos naturais do Tocantins: rios, cachoeiras e plantas nativas do cerrado.

 

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Palmas 30 anos: Em entrevista exclusiva, Siqueira Campos diz que Palmas integrou e fortaleceu a economia do Tocantins

Ex-governador do Tocantins relata história de luta pela criação da mais jovem capital do país

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Ex-governador Siqueira relembra como foi a decisão para escolha do local que iria sediar a nova capital do Tocantins

Dois fatores foram decisivos para a escolha do lugar onde seria construída Palmas, a capital do Estado do Tocantins:  o centro geodésico do Brasil e estar situada à margem direita do rio Tocantins. A revelação é do ex-governador do Estado e criador de Palmas, Siqueira Campos. Sua localização fortaleceu a economia e resgatou uma região que, antes, era chamada de “corredor da miséria” e, hoje, é grande produtora e exportadora de grãos.

“Eu tomei posse no dia primeiro de janeiro de 1989 e comecei a me dedicar à decisão de construir a capital no dia 19 do mesmo mês. Vindo de Miracema, sobrevoei de avião várias áreas e escolhi uma área de 70 por 70 quilômetros, para, em qualquer parte dela, construir a capital. Foi o lugar mais bonito, o melhor lugar de toda essa região”, disse Siqueira, em entrevista exclusiva.

O ex-governador afirmou que procurou com muito cuidado, para deixar a capital num local que, incontestavelmente, era o melhor lugar do estado para construir sua capital. Ele lembra que, a exemplo de Brasília (DF), Palmas também foi planejada e construída para ser uma capital.

“Hoje, Palmas está fazendo 30 anos. É a maior cidade do estado, feita praticamente do nada. Desde a escolha do terreno que lhe abriga, do início de sua construção, ela continua abrigando muitos tocantinenses e brasileiros, para construírem a mais formosa, atraente e amada capital brasileira”, exaltou Siqueira Campos.

Continuando sua análise sobre a localização e construção de Palmas, Siqueira disse: “Temos aqui o rio Tocantins, que nos permitiu a hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães. Ah! Como eu me orgulho disso! Uma hidrelétrica que manda energia para Brasília, para São Paulo, além de abastecer todo o Estado do Tocantins”.

Segundo Siqueira Campos, ao ser construída do lado direito do Tocantins, Palmas resgatou uma região que era conhecida como corredor da miséria. “Com Palmas, anexamos a área do sudeste, leste e norte, à direita do rio Tocantins. Introduzimos essa área no mapa do Tocantins. Ela ia ficar abandonada, totalmente abandonada. Eu decidi fazer do lado da margem direita do rio Tocantins por causa disso, obedecendo ao fato de também estar localizada no centro geodésico do Brasil”, reforçou.

“É uma maravilha o que nós temos conseguido nessa área antes tão abandonada. Hoje é uma área em pleno desenvolvimento. Palmas, hoje, é um orgulho e um exemplo para o Brasil de como os administradores têm que agir. Eles têm que planejar, têm que fazer a melhor escolha”, reforçou o ex-governador do Estado.

Ao encerrar a entrevista, o criador de Palmas mandou uma mensagem: “Eu te saúdo, Palmas, como saudaria uma filha que renasce a todo momento. Renasce agora, quando estou cheio de uma alegria que não acaba, e está sempre renascendo. Renasce pelos seus próprios meios. Palmas tem a melhor gente do Brasil, com a qual podemos conviver em harmonia. Homens e mulheres que aspiram que todos possamos viver bem. Parabéns, Palmas!”, disse.

 

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