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Alcolumbre pede agilidade para aprovação de novo pacto federativo

Revisão deve englobar até seis PECs, diz presidente do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), voltou a defender nesta terça-feira (20) a aprovação rápida de um novo pacto federativo pelo Congresso Nacional. O assunto já tem sido amplamente discutido por parlamentares, governadores e equipe econômica para alinharem as propostas a serem analisadas por deputados e senadores.

“O Senado tem se dedicado nos últimos meses a apresentar para o governo central a angústia dos estados, a angústia dos municípios brasileiros em relação às suas receitas, a descentralização das obrigações que o governo central faz com estados e municípios e acaba não passando o recurso necessário para que os governadores cumpram com as suas obrigações e os prefeitos também”, afirmou Alcolumbre.

Na semana passada, Alcolumbre afirmou que a revisão do pacto federativo poderá englobar de quatro a seis propostas de emenda à Constituição (PECs). Segundo o parlamentar, as propostas tramitarão simultaneamente no Senado e tratarão de temas como a repartição dos recursos da cessão onerosa (leilão de exploração dos barris extras de petróleo na camada pré-sal), a nova distribuição do Fundo Social do Pré-Sal e a revisão da Lei Kandir (por meio da qual a União compensa os estados pela isenção de tributos estaduais nas exportações).

“Começarão no Senado da República matérias importantes de descentralização de recursos e de dar autonomia aos estados fazerem a sua legislação no que diz respeito a extinção da lei Kandir –  que para estados exportadores tem sido um entrave para o desenvolvimento e na geração de riquezas, renda e ter a capacidade de investimento nesses estados, principalmente os exportadores”, argumentou.

O parlamentar afirmou que colocará em votação na próxima terça-feira (27) a distribuição de recursos da Cessão Onerosa. Pelo texto do Senado, os recursos oriundos de exploração do petróleo serão divididos com o percentual de 15% para estados e 15% para municípios. Alcolumbre cobrou ainda a votação de propostas paradas na Câmara, como a securitização.

“A securitização é uma matéria que já está na Câmara dos Deputados, que dá a possibilidade de os estados endividados renegociarem suas dívidas. O Senado Federal já fez o seu dever de casa, já cumpriu a sua obrigação e nós estamos aguardando há um ano a votação dessa matéria na Câmara dos Deputados”.

Governadores

O encontro reuniu 20 governadores e 51 senadores, segundo Davi Alcolumbre. Para o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), a perspectiva é que a discussão do novo pacto federativo aconteça durante os próximos 65 dias na Câmara e no Senado. Além desse debate, os governadores também trabalham pela inclusão de estados e municípios em PEC paralela à reforma da Previdência – que começa a ser discutida no Senado esta semana.

“A ideia é que se possa estabelecer uma parceria entre o Senado e a Câmara para uma cronologia assemelhada que possa envolver toda a pauta do pacto federativo, não apenas isoladamente tratar de um assunto. Então, a lógica apartando a questão da inclusão de estados e municípios, que necessitará de uma dinâmica legislativa um pouco mais extensa, mas acho que de 60, 65 dias, nós possamos em concomitância fazer com que esse pacto federativo possa, efetivamente, acontecer”, avalia Barbalho.

De acordo com o governador, o Senado deve propor uma PEC, em regime de urgência, para extinguir a Lei Kandir. Aprovada em 1996, a lei previu a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos destinados à exportação, com a respectiva compensação aos estados pela União. No entanto, até hoje o Congresso não regulamentou a fórmula de cálculo para os repasses, o que gerou um passivo aos estados exportadores.

“O presidente do Senado deve apresentar uma [Proposta de] Emenda Constitucional, com urgência, para fazer a extinção da Lei Kandir e nós estamos dialogando no intuito de estabelecer uma regulagem mínima e máxima de acordo com o perfil da commodity beneficiada hoje pela lei Kandir que passará a não existir – com uma mensagem ao mercado externo de que não correrá o risco de determinado segmento da atividade econômica estar inviabilizado ao momento que os estados estarão liberados para tributar”, explicou o governador do Pará.

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CNI: produção industrial recua, mas intenção de investimento sobe

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A produção da indústria brasileira caiu em dezembro na comparação com novembro, informou hoje (27) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). No entanto, a retração foi menor que em outros anos, e outros dados indicam reação na atividade.

De acordo com a pesquisa Sondagem Industrial, o índice de evolução da produção caiu 7,1 pontos em relação a novembro e fechou dezembro em 43,8 pontos. Indicadores abaixo de 50 pontos mostram queda. Acima de 50 pontos indicam crescimento.

Esse foi o segundo mês seguido de queda. Em novembro, o índice de produção tinha recuado 4,3 pontos em relação a outubro.

Apesar da retração em dezembro, o indicador mostrou melhora em relação ao mesmo mês do ano anterior. Em dezembro de 2018, o índice de evolução da produção estava em 40,7 pontos.

O índice de evolução do número de empregados caiu 1,3 ponto em dezembro na comparação com novembro, chegando a 48,7 pontos. Segundo a CNI, é comum a produção industrial cair em dezembro, por causa do fim das encomendas para as festas de fim de ano, mas a redução em 2019 foi inferior à de 2018.

Recuperação
Apesar da queda da produção em dezembro, outros indicadores mostram recuperação da indústria. A utilização da capacidade instalada somou 63% em dezembro, alta de 2 pontos percentuais em relação ao registrado em dezembro de 2018. Esse foi o maior índice para o mês desde o início da série, em 2010.

O nível de estoques em relação ao planejado encerrou em 49 pontos. Quando está abaixo de 50 pontos, o indicador mostra queda nos estoques e possibilidade de aumento da produção.

A disposição da indústria para investir nos próximos seis meses aumentou. O índice de intenção de investimento subiu 1,1 ponto em relação a dezembro e fechou janeiro em 59,2 pontos, atingindo o maior nível desde fevereiro de 2014. Esse foi o quarto mês seguido de alta no indicador.

A intenção não significa que os investimentos sairão do papel, mas servem de parâmetro para a indústria. Segundo a CNI, é fundamental que os planos de investimento se concretizem, de forma a gerar mais empregos e acelerar a recuperação da economia.

A pesquisa foi realizada de 6 a 17 de janeiro com 1.965 indústrias de todo o país. Do total, 744 são pequenas, 711 são médias e 510 são de grande porte.

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MEC suspende início das inscrições para o Prouni

Cronograma inicial previa abertura do prazo nesta terça-feira

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Inicialmente programadas para terem início nesta terça-feira (28), as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) foram suspensas pelo Ministério da Educação nesta segunda-feira (27). O ministério ainda não estipulou nova data.

A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região suspender a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo o MEC, o cronograma do do Sisu e o do Prouni, ambos programas de acesso à educação superior, só serão divulgados após uma decisão final da justiça.

O Sisu oferta vagas em instituições públicas de ensino superior. Já o Prouni oferta bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior. Mas ambos utilizam notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como foi comprovada a falha na correção (http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2020-01/inep-encontra-inconsistencia-em-correcao-do-enem) de algumas provas do Enem, a justiça atendeu o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) de suspender a divulgação dos resultados do Sisu. A ideia é não comprometer a transparência e a lisura do procedimento que dá acesso às vagas, seja de um programa, seja de outro.

Segundo a DPU, em seu pedido, a revisão das notas pode provocar alteração nos resultados finais de todos os candidatos. E essa alteração, ainda que de décimos, pode ser a diferença entre conseguir ou não a vaga pretendida.

O MEC, no entanto, vai disponibilizar aos estudantes a consulta de bolsas do Prouni, uma vez que se trata apenas de uma informação. Com isso, a consulta das mais de 251 mil bolsas relativas ao processo seletivo 1/2020 já está aberta.

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Trump vai anunciar plano de paz para o Oriente Médio

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O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, anuncia nesta terça-feira (28) seu plano de paz para o Oriente Médio, que tem o objetivo de resolver o conflito entre Israel e Palestina.

O anúncio foi confirmado ontem, no início de uma reunião com o premiê israelense, Benjamin Netanyahu, na Casa Branca. O presidente afirmou que vai anunciar o que chamou de “grande plano” em relação à disputa entre Israel e Palestina,.

Trump disse ainda que está disposto a mediar o impasse das conversações de paz no Oriente Médio, oferecendo o que chamou de “acordo do século”. Acrescentou que, provavelmente, de início, os palestinos podem não gostar do plano, mas acredita que, com o tempo, passem a apoiá-lo.

Analistas preveem que o plano será favorável a Israel.

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