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Alcolumbre pede agilidade para aprovação de novo pacto federativo

Revisão deve englobar até seis PECs, diz presidente do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), voltou a defender nesta terça-feira (20) a aprovação rápida de um novo pacto federativo pelo Congresso Nacional. O assunto já tem sido amplamente discutido por parlamentares, governadores e equipe econômica para alinharem as propostas a serem analisadas por deputados e senadores.

“O Senado tem se dedicado nos últimos meses a apresentar para o governo central a angústia dos estados, a angústia dos municípios brasileiros em relação às suas receitas, a descentralização das obrigações que o governo central faz com estados e municípios e acaba não passando o recurso necessário para que os governadores cumpram com as suas obrigações e os prefeitos também”, afirmou Alcolumbre.

Na semana passada, Alcolumbre afirmou que a revisão do pacto federativo poderá englobar de quatro a seis propostas de emenda à Constituição (PECs). Segundo o parlamentar, as propostas tramitarão simultaneamente no Senado e tratarão de temas como a repartição dos recursos da cessão onerosa (leilão de exploração dos barris extras de petróleo na camada pré-sal), a nova distribuição do Fundo Social do Pré-Sal e a revisão da Lei Kandir (por meio da qual a União compensa os estados pela isenção de tributos estaduais nas exportações).

“Começarão no Senado da República matérias importantes de descentralização de recursos e de dar autonomia aos estados fazerem a sua legislação no que diz respeito a extinção da lei Kandir –  que para estados exportadores tem sido um entrave para o desenvolvimento e na geração de riquezas, renda e ter a capacidade de investimento nesses estados, principalmente os exportadores”, argumentou.

O parlamentar afirmou que colocará em votação na próxima terça-feira (27) a distribuição de recursos da Cessão Onerosa. Pelo texto do Senado, os recursos oriundos de exploração do petróleo serão divididos com o percentual de 15% para estados e 15% para municípios. Alcolumbre cobrou ainda a votação de propostas paradas na Câmara, como a securitização.

“A securitização é uma matéria que já está na Câmara dos Deputados, que dá a possibilidade de os estados endividados renegociarem suas dívidas. O Senado Federal já fez o seu dever de casa, já cumpriu a sua obrigação e nós estamos aguardando há um ano a votação dessa matéria na Câmara dos Deputados”.

Governadores

O encontro reuniu 20 governadores e 51 senadores, segundo Davi Alcolumbre. Para o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), a perspectiva é que a discussão do novo pacto federativo aconteça durante os próximos 65 dias na Câmara e no Senado. Além desse debate, os governadores também trabalham pela inclusão de estados e municípios em PEC paralela à reforma da Previdência – que começa a ser discutida no Senado esta semana.

“A ideia é que se possa estabelecer uma parceria entre o Senado e a Câmara para uma cronologia assemelhada que possa envolver toda a pauta do pacto federativo, não apenas isoladamente tratar de um assunto. Então, a lógica apartando a questão da inclusão de estados e municípios, que necessitará de uma dinâmica legislativa um pouco mais extensa, mas acho que de 60, 65 dias, nós possamos em concomitância fazer com que esse pacto federativo possa, efetivamente, acontecer”, avalia Barbalho.

De acordo com o governador, o Senado deve propor uma PEC, em regime de urgência, para extinguir a Lei Kandir. Aprovada em 1996, a lei previu a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos destinados à exportação, com a respectiva compensação aos estados pela União. No entanto, até hoje o Congresso não regulamentou a fórmula de cálculo para os repasses, o que gerou um passivo aos estados exportadores.

“O presidente do Senado deve apresentar uma [Proposta de] Emenda Constitucional, com urgência, para fazer a extinção da Lei Kandir e nós estamos dialogando no intuito de estabelecer uma regulagem mínima e máxima de acordo com o perfil da commodity beneficiada hoje pela lei Kandir que passará a não existir – com uma mensagem ao mercado externo de que não correrá o risco de determinado segmento da atividade econômica estar inviabilizado ao momento que os estados estarão liberados para tributar”, explicou o governador do Pará.

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Brasil

Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 120 milhões

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As seis dezenas do Concurso 2.188 da Mega-Sena, sorteadas ontem (14) no Espaço Loteria Caixa em São Paulo, não teve vencedores. O prêmio para o próximo concurso, que será sorteado na quarta-feira (18), está estimado em R$ 120 milhões.

Os números sorteados foram 2 – 17- 21 – 28- 51- 60

A quina teve 154 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 47.474,72. Fizeram quatro pontos 13.387 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 780,19.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h de de quarta-feira. A aposta mais barata, com seis números, custa R$ 3,50.

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Brasil

Aparelho portável facilita exames na retina

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O Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), é o primeiro do estado a usar o “Eyer’, retinógrafo portátil, totalmente desenvolvido no Brasil, com tecnologia nacional, por três ex-alunos da Universidade de São Paulo (USP), ‘campus’ São Carlos.

Por ser portátil, o aparelho permite fazer o diagnóstico precoce e levar o exame de fundo de olho para pontos remotos, auxiliando médicos clínicos, cardiologistas, e de outras especialidades, que têm acesso a esse tipo de exame. O retinógrafo permite fazer o ‘upload’ (enviar informação para um computador remoto) da imagem para uma “nuvem” e a análise, ou diagnóstico, é feita remotamente, com a mesma qualidade.

“É um projeto dos últimos dois a três anos que criou um aparelho capaz de fazer fotografias da retina, do fundo de olho”, disse à Agência Brasil o oftalmologista Flávio Mac Cord Medina, médico do HUPE e membro do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). O retinógrafo é acoplado a um ‘smartphone’ que tem lentes próprias para captar as imagens da retina.

O médico explica que em doenças como a retinopatia diabética, glaucoma, degeneração macular relacionada à idade, o retinógrafo portátil consegue ampliar a oportunidade de exames para novos pacientes. O novo equipamento pode ser usado também nos berçários, auxiliando na identificação de problemas como a retinopatia da prematuridade, tipo raro de problema visual.

Vantagens

O retinógrafo convencional, que é acoplado a uma mesa e instalado em uma sala, pesa mais de 100 quilos e não permite que seja deslocado. Além disso, exige que os adultos fiquem posicionados corretamente durante o exame de fundo de olho para poder capturar de forma adequada as imagens. Para crianças e bebês que não podem se posicionar no aparelho convencional, o novo equipamento traz vantagens, apontou o médico. “Tem uma mobilidade que torna possível examinar a retina em outras faixas etárias, em pacientes que estão acamados, ou em UTIs”.

Na avaliação de Flávio Medina, o principal benefício do retinógrafo portátil é que ele pode ser usado em triagens nos postos de saúde, em atendimentos primários nas unidades básicas de saúde. “Esses são os locais em que o aparelho tem a melhor utilidade, para fazer a triagem em pacientes cujas doenças podem levar à cegueira”, disse o especialista.

Outro fator positivo é que ele apresenta um custo reduzido em relação ao retinógrafo convencional. Enquanto este está avaliado em R$ 100 mil, o aparelho portátil tem valor em torno de R$ 25 mil. O novo equipamento ‘Eyer’, desenvolvido pela ‘startup’ Phelcom Technologies, foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e está liberado para entrar no mercado. Flávio Medina começou a usá-lo no Hospital Universitário Pedro Ernesto há algumas semanas.

Tecnologia

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do CBO, José Ottaiano, disse que o avanço da tecnologia e, principalmente, da inteligência artificial, pode contribuir para auxiliar de forma significativa a prática da medicina, e da oftalmologia, em particular, sem que haja prejuízos à relação médico-paciente. “Dada à própria característica da medicina, o aspecto humanístico da relação com o paciente em hipótese alguma deve ser comprometido”.

Segundo Ottaiano, na oftalmologia hoje 100% das máquinas têm ‘chip’. Uma área que desenvolveu muito na oftalmologia é a de tratamento e cirurgia a laser. “Aí, você aplica vários tipos de laser, como o argon laser, que a gente utiliza em retina; o yag laser, em algumas situações de glaucoma; o excimer laser, que se utiliza muito para cirurgias de grau, tipo miopia, astigmatismo”. O mais recente é o fentom laser que já faz parte de cirurgias de catarata e é utilizado também em algumas cirurgias refrativas. “De fato hoje, a especialidade oftalmologia tem uma expressão extremamente forte dentro desse avanço tecnológico”, explicou o presidente do CBO.

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Taxa básica de juros será definida nesta semana

Expectativa é que o Copom faça mais um corte 0,5 ponto percentual

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A taxa básica de juros – a Selic – será definida na sexta reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), na próxima terça e quarta-feira (18).

Segundo a última pesquisa do BC ao mercado financeiro, a expectativa é que o Copom faça mais um corte 0,5 ponto percentual na taxa, em momento de economia ainda em recuperação. A previsão do mercado financeiro para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, é 0,87%, neste ano.

Na última reunião, no final de julho, o Copom iniciou um ciclo de cortes, reduzindo a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano. A expectativa do mercado financeiro é que esse ciclo de cortes se encerre em outubro, com outro corte de 0,5 ponto percentual. Em dezembro, na última reunião do ano, não há expectativa de redução da Selic, que encerrará 2019 em 5% ao ano, na visão das instituições financeiras pesquisadas pelo BC.

Na ata da última reunião, o Copom informou que poderia continuar reduzindo a taxa básica de juros nos próximos meses. “O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional no grau de estímulo [monetário, ou seja, corte da Selic]”. O colegiado ressaltou que “dados sugerem possibilidade de retomada do processo de recuperação da economia brasileira, que tinha sido interrompido nos últimos trimestres”.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do banco para alcançar a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Neste ano, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para o mercado financeiro, a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar abaixo do centro da meta, em 3,54%. Para 2020, a previsão também está abaixo da meta (4%), em 3,82%.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, o Copom precisa estar seguro de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião do Copom.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Histórico

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa Selic foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse patamar.

Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual para 14% ao ano.

O processo durou até março de 2018, quando a Selic chegou a 6,5% ao ano, e depois disso foi mantida pelo Copom nas reuniões seguintes, até julho deste ano, quando foi reduzida para 6% ao ano.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

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