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Adapec realiza monitoramento de granjas de suínos no Tocantins

Ação faz parte do controle da Peste Suína Clássica (PSC) na área livre da doença e é feita de 6 em 6 meses; trabalho teve início no dia 1° de abril e segue até o dia 17

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Ação faz parte do controle da Peste Suína Clássica (PSC) na área livre da doença e é feita de 6 em 6 meses

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) está realizando, em todo o Estado, o monitoramento de mais de 150 granjas que comercializam suínos. Esta ação faz parte do controle da Peste Suína Clássica (PSC) na área livre da doença e é feita de 6 em 6 meses. O trabalho teve início no dia 1º de abril e segue até o dia 17.

Segundo a responsável técnica pelo Programa Estadual de Sanidade de Suídeos, Regina Gonçalves, o trabalho das equipes da Adapec consiste em visitas às granjas e em coletas de sangue dos animais que serão enviados para o laboratório Biológico, em São Paulo, para realização dos testes.

O presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha, disse que a Agência mantém sempre o monitoramento dessas granjas como forma de manter o status internacional de zona livre da PSC. “O Tocantins possui uma certificação internacional de controle da PSC, por isso, é importante este monitoramento nas granjas e conclamo os proprietários destas granjas a colaborarem com o trabalho dos nossos técnicos, pois ele é fundamental para o controle de doenças que possam atingir o rebanho de suínos e para o comércio destes animais”, destacou Alberto.

Para manutenção do status internacional de zona livre da PSC, a Adapec realiza uma série de ações que inclui: realização de vigilância ativa periódica nas propriedades de maior risco para PSC; atendimento a notificações de suspeitas de ocorrência da enfermidade; monitoramento sorológico nas granjas de suínos a cada 6 meses; inquérito soroepidemiológico em criatórios de suínos a cada 3 anos; e controle do trânsito de suínos, seus produtos e subprodutos, e demais veiculadores do vírus da PSC.

A Adapec alerta os produtores rurais para que qualquer sintoma de doenças relacionadas ao rebanho de suínos deve ser notificada à Agência, além disso, manter o cadastro do estabelecimento de criação atualizado na Adapec; criar e manter seus animais em condições adequadas de nutrição, manejo e profilaxia de doenças; comunicar imediatamente à Agência qualquer suspeita de doença no rebanho; facilitar todas as atividades relacionadas à Legislação Sanitária Federal e Estadual; não alimentar suídeos com restos de comida, salvo quando submetido a tratamento térmico que assegure a inativação do vírus da Peste Suína Clássica.

Dados           

O Tocantins possui um rebanho de suínos de 320.524 animais, com 154 granjas comerciais e criatórios de subsistência cadastrados na Adapec. Os municípios que concentram o maior número de animais são: Porto Nacional, Araguatins, Dois Irmãos, Goianorte e Formoso do Araguaia.

Peste Suína Clássica

A PSC, também conhecida como febre suína ou cólera dos porcos, é uma enfermidade contagiosa causada por vírus, sendo muitas vezes fatal aos suínos. Os principais sintomas são: depressão e febre alta, hemorragias, regiões avermelhadas, entre outras.

 

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TO-020 é beneficiada por força-tarefa de recuperação de rodovias

Objetivo é restabelecer malha viária tocantinense em um prazo de 60 dias

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Força-tarefa começou no início de maio

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes  e Obras (AGETO), iniciou os serviços de manutenção (tapa-buracos) na TO-020, trecho entre Palmas e Aparecida do Rio Negro. Nesta quinta-feira, 23, os serviços estão concentrados  em um percurso de serra.

Uma equipe composta por 10 homens, além de caminhões e maquinários está atuando no local com a finalidade de restabelecer a trafegabilidade da via. “Nós começamos os serviços por Palmas e a previsão é de que consigamos concluir no início da próxima semana”, explicou o presidente da Ageto, Virgílio Azevedo.

Os trabalhos de manutenção foram intensificados assim que terminou o período chuvoso. A  grande incidência de chuvas na região prejudicou a eficiência dos serviços paliativos realizados no primeiro trimestre de 2019. O processo é feito utilizando um composto conhecido como Pré-Misturado a Frio (PMF). “Esse composto é de fácil aplicação e rápida absorção, depois que é aplicado ele passa por um processo de compactação, mas para garantir a eficiência, o solo tem que estar seco”, disse, Geraldo Magela, coordenador da Residência Rodoviária de Porto Nacional.

Além da TO-020, outras rodovias também estão sendo beneficiadas com serviços de manutenção. Uma delas é a TO-335, no trecho entre Colinas e Palmeirante. Lá, os trabalhos devem ser concluídos até o final do mês.

Outros investimentos

O Governo do Estado também está trabalhando na reconstrução de 11 trechos de rodovias localizados no sudeste do Tocantins. O investimento total é de R$ 79.904.460 e além da reconstrução, o contrato também prevê a manutenção das rodovias durante a vigência do período contratual.

As obras beneficiam as TO’s 040 e 110. Foram contemplados, pela segunda etapa do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema II), os trechos da TO-040, de Dianópolis a divisa com a Bahia; o acesso à região conhecida como Garganta; os trechos da TO-110 entre Novo Jardim e a divisa com Goiás; e o acesso ao Rio Azuis. “São obras que irão impactar positivamente no escoamento de nossa produção e no fomento ao turismo da região”, destacou o presidente da Ageto.

 

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Estudantes de Gurupi expõem medo e ansiedade durante palestra; Cerca de 150 alunos participaram do momento

Cinco turmas do ensino médio do Colégio Arizinho foram contempladas

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Uma iniciativa da equipe multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), da regional de Gurupi, possibilitou que estudantes se abrissem e falassem dos seus sentimentos pessoais. Foi durante uma edição do projeto Defensoria Pública nas Escolas, na manhã desta quarta-feira, 22, no Colégio Arizinho, quando cinco turmas do ensino médio foram contempladas.

Segundo a psicóloga Isabel Cristina Izzo, tudo aconteceu a partir de uma simples pergunta: “Qual é o seu maior desejo para hoje?” O questionamento abriu espaço para o diálogo, surgindo diversos tipos de respostas no papel em branco entregue para cada um. “Foram encontradas muitas respostas com algumas palavras soltas, outras enfatizaram a importância de terem mais dinheiro”, contou. Mas, outras chamaram atenção. “Com questões emocionais, envoltas de sentimentos de baixa aceitação de si mesmos e de se sentirem na maioria do tempo, infelizes.”

Estudantes desabafaram sobre o momento psicológico pelo qual estão passando: “Estou cansada psicologicamente de mim”; “Que alguém me acorde por dentro e me tire desse nada que eu me tornei”; “Ser como antes, sem paranóias e ansiedade”; “Desejo sorrir mais e ter menos ansiedade”; “Alguém me acordar e falar que tudo que eu já passei era tudo um sonho e que acabou, e tudo vai voltar ao normal ou então mudar de rotina pra começar tudo de novo, porque não está fácil viver. Voltar a ser a pessoa que eu era antes”; “O que eu gostaria é que as pessoas notassem quem está passando por depressão e ajudassem, ao invés de ficar falando mal dos outros, no lugar de tentar ajudar ou até mesmo perguntar se a pessoa precisa de companhia. Muitos julgam sem saber o que a pessoa tá passando”.

Na ocasião, os estudantes foram orientados a buscarem ajuda junto a profissionais, como os psicólogos e outras pessoas nas quais confiem para juntos buscarem alguma alternativa para os problemas sentidos por cada um.

Segundo Isabel Cristina, cerca de 150 alunos foram convidados a falar sobre a adolescência, os sentimentos, sonhos e desejos para o futuro. “Também foram questionados quanto ao que estariam fazendo para mudar a realidade descrita, pela maioria, como chata e desestimulante.”

A boa notícia, é que fases positivas também se destacaram: “Desejo que hoje tudo o que planejei dê certo e que meu dia seja feliz”; “Ter um dia feliz, poder cumprir todas as metas que planejei para hoje, poder ajudar alguém que esteja precisando e ser o mais paciente possível, assim como o pessoal da Defensoria”.

Para a psicóloga, momentos como esses são gratificantes. “Nos incentivam a continuar dialogando com quem precisa, enxerga e agradece  o que damos de nós ao outro. Nosso tempo, nosso afeto, nosso saber, tornando o Projeto Defensoria nas Escolas mais humanizado, eficaz, trazendo bons resultados e transformações para todos”, finalizou.

Esta edição do Defensoria Pública nas Escolas também contou com a participação das assistentes sociais Ivone de Sousa Carvalho Viana e Daniela Silva Portilho.

Projeto

O projeto “Defensoria Pública nas Escolas” promove a cidadania através de temas que levem à reflexão e ação em face dos problemas que afetam a sociedade. Os temas são escolhidos de acordo com os principais problemas enfrentados pela comunidade local. O objetivo é instruir a comunidade escolar, sobre o exercício da cidadania por meio dos eixos norteadores (cidadania e ética, direito, saúde e violência e paz), levando em consideração as peculiaridades de cada localidade, e assim colaborar com o processo de educação. O Projeto é desenvolvido sob a coordenação da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) em parceria com a Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esporte (Seduc) e da Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed).

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Pleno do TJ nega recurso e mantém decisão que pacificou teses sobre venda de lotes urbanos no Estado

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Por unanimidade , o Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) manteve as teses pacificadas pela Corte acerca da venda de lotes urbanos ao julgar, no último dia 16 (quinta-feira), embargos de declaração opostos por pela Laguna Empreendimentos Imobiliários Ltda no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR).

Na sessão em questão, presidida pelo presidente do TJTO, Helvécio de Brito Maia Neto, as desembargadoras Jacqueline Adorno e Maysa Vendramini Rosal, além da juíza Célia Regina Regis e do juiz Jocy Gomes de Almeida, acompanharam o voto do desembargador Ronaldo Eurípedes, relator do IRDR proposto pela empresa na ação movida por Vicente Resente Teles, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Nacional, e que alcança os contratos nos quais o comprador propõe a anulação do negócio.

A decisão cria precedente a ser seguido pelos juízes de primeiro grau em cujas varas tramitavam até abril 2.095 processos que estavam suspensos à espera do julgamento do IRDR. Havia ainda outros 22 processos similares tramitando em grau de recurso no TJTO.

As teses aprovadas

Tese 1: Os contratos de compromisso de compra e venda de lotes urbanos configuram-se como contratos de adesão.
Tese 2: As teses firmadas estão direcionadas aos casos em que o comprador deu causa ao desfazimento do negócio.
Tese 3: Tratando-se de relação de consumo, devem ser aplicadas as regras do Código de Defesa do Consumidor.
Tese 4: Os valores a serem retidos pela empresa administradora devem respeitar o disposto no Artigo 32-A, incisos I a V, da Lei 6.766/79, com redação dada pela Lei 13.786/2018.
Tese 5: Incidirá correção monetária desde a data do desembolso de cada parcela pelo comprador, aplicando-se o índice INPC. Os juros de mora incidirão desde o trânsito em julgado da ação.
Tese 6: É devido o desconto do valor referente ao IPTU incidente sobre o imóvel, nos termos do Artigo 32-A, inciso IV, da Lei 6.766/79, redação dada pela Lei 13.786/18.
Tese 7: A restituição dos valores pagos ao comprador deverá ocorrer nos moldes no §1º e seguintes do Artigo 32-A, da Lei 6.766/18 (redação dada pela Lei 13.786/18) no prazo de até 12 meses, respeitadas as carências legais.
Tese 8: A indenização por fruição deverá obedecer a regra estabelecida junto ao inciso I, do Artigo 32-A, da Lei 6.766/18 (redação dada pela Lei nº 13.786/18).

O que diz o artigo 32-A

Art. 32-A. Em caso de resolução contratual por fato imputado ao adquirente, respeitado o disposto no § 2º deste artigo, deverão ser restituídos os valores pagos por ele, atualizados com base no índice contratualmente estabelecido para a correção monetária das parcelas do preço do imóvel, podendo ser descontados dos valores pagos os seguintes itens:

I – os valores correspondentes à eventual fruição do imóvel, até o equivalente a 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) sobre o valor atualizado do contrato, cujo prazo será contado a partir da data da transmissão da posse do imóvel ao adquirente até sua restituição ao loteador;

II – o montante devido por cláusula penal e despesas administrativas, inclusive arras ou sinal, limitado a um desconto de 10% (dez por cento) do valor atualizado do contrato;

III – os encargos moratórios relativos às prestações pagas em atraso pelo adquirente;

IV – os débitos de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, contribuições condominiais, associativas ou outras de igual natureza que sejam a estas equiparadas e tarifas vinculadas ao lote, bem como tributos, custas e emolumentos incidentes sobre a restituição e/ou rescisão;

V – a comissão de corretagem, desde que integrada ao preço do lote.

§ 1°O pagamento da restituição ocorrerá em até 12 (doze) parcelas mensais, com início após o seguinte prazo de carência:

I – em loteamentos com obras em andamento: no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após o prazo previsto em contrato para conclusão das obras;

II – em loteamentos com obras concluídas: no prazo máximo de 12 (doze) meses após a formalização da rescisão contratual.

§ 2º Somente será efetuado registro do contrato de nova venda se for comprovado o início da restituição do valor pago pelo vendedor ao titular do registro cancelado na forma e condições pactuadas no distrato, dispensada essa comprovação nos casos em que o adquirente não for localizado ou não tiver se manifestado, nos termos do art. 32 desta Lei.

§ 3º O procedimento previsto neste artigo não se aplica aos contratos e escrituras de compra e venda de lote sob a modalidade de alienação fiduciária nos termos da Lei n° 9.514, de 20 de novembro de 1997.

A redação do Artigo 32-A da Lei 6.766/18 foi alterada pela Lei 13.786/18.

Confira o voto do relator.

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