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Ações do Governo mostram comprometimento em resolver demandas na área da saúde

Mesmo diante das limitações orçamentárias, as ações vêm acontecendo e os atendimentos sendo normalizados no Tocantins

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Gestão está garantindo a compra de diversos medicamentos e insumos para as unidades hospitalares do estado

O Governo do Tocantins vem se empenhando para atender a alta demanda pelos serviços de saúde no Estado. Mesmo diante das limitações orçamentárias, visto que o orçamento de 2019 ainda não foi aprovado pela Assembleia Legislativa, as ações vêm acontecendo e os atendimentos sendo normalizados.

Somente neste mês de março, o Governo já negociou repasses da Saúde aos municípios; fez aquisição de novas camas para o Hospital Geral de Palmas (HGP); regulamentou a jornada de trabalho dos profissionais; regularizou o atendimento no Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR); está trabalhando para colocar em funcionamento a máquina da radioterapia de Araguaína; além de realizar a compra de medicamentos e insumos.

No último dia 6 de março, o governador Mauro Carlesse comandou, no Palácio Araguaia, uma reunião integrada de secretários visando soluções para a saúde. Na ocasião, o chefe do Executivo tratou sobre a qualidade da alimentação fornecida nos hospitais da região sul do Estado; solicitou um levantamento de todas as demandas referentes ao abastecimento dos hospitais; informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai designar um procurador para atuar dentro da Secretaria de Estado da Saúde (SES), na análise dos processos jurídicos, objetivando reduzir os entraves burocráticos e o abastecimento dos hospitais; e discutiu sobre a possibilidade de descentralização da gestão nos hospitais regionais, dando maior autonomia às unidades.

Ao secretário de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Renato de Assunção, o governador Mauro Carlesse determinou que seja agilizada a conclusão das obras do centro cirúrgico do HGP. Outra medida debatida foi a reativação do programa Opera Tocantins, que visa acelerar os procedimentos das cirurgias eletivas. Mauro Carlesse ainda definiu que toda segunda-feira haverá uma reunião temática entre o governador e secretários, sendo a saúde a prioridade.

Repasse aos municípios

O Governo já realizou, este ano, o repasse de R$ 3.958.600,14 para municípios tocantinenses que estão garantindo a manutenção e os custeios de diversos serviços de saúde, dentre eles, farmácia básica; manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (Caps); Unidades de Tratamento Intensivo Pediátrico (UTIped); manutenção de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Também já estão aprovados e aguardando liberação na Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento (Sefaz) mais R$ 8.164.700,20, referentes a repasses do ano de 2018 que beneficiam os 139 municípios.

No último dia 15 de março, foi realizado repasse para o município de Palmas, no valor de R$ 1.162.889,48, fruto do empenho do Governo em negociar e regularizar, dentro das suas limitações financeiras, os repasses à Capital para a área da saúde.

Aquisições para o HGP

O Hospital Geral de Palmas (HGP) recebeu, na última terça-feira, 19, 20 novas camas para atender a demanda de atendimentos da unidade. O Governo está fazendo todos os esforços necessários para manter e estruturar os serviços de saúde para melhor atender a população tocantinense.

Jornada de Trabalho

Foi publicada ainda no Diário Oficial do Estado (DOE), da última quinta-feira, 14, a Medida Provisória (MP) para regulamentação das jornadas de trabalho no âmbito das unidades de saúde, especificamente nos locais de atendimento ininterrupto. De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, a medida provisória atende a decisões judiciais e exigências de órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas leva também em consideração o pedido das entidades representativas.

A MP também prevê a efetivação da Gratificação pelo Exercício de Atividade Médica no Interior do Estado (Grin), criada em 2012, mas que nunca foi, de fato, paga aos profissionais. Essa gratificação é devida aos médicos ocupantes de cargo efetivo pelo exercício em unidade da rede pública de saúde no interior do Estado.

Atendimento normalizado no Dona Regina

Depois de diversos dias com aumento anormal de atendimentos, lotação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e um crescimento atípico de nascimento de recém-nascidos prematuros ou com malformações congênitas que necessitavam de tratamento intensivo, o Dona Regina voltou à normalidade. Com o incansável trabalho das equipes técnicas da SES e dos profissionais de saúde do hospital, foi possível acomodar ou transferir todos os pacientes que necessitavam realizar as cirurgias pediátricas ou os partos de urgência e emergência.

Ao todo, foram realizadas 10 internações em leitos de UTI Neonatal, no Hospital Dona Regina; no Hospital Maternidade Dom Orione, em Araguaína; no Hospital Cristo Rei, em Palmas; na UTI Pediátrica do HGP; e no Hospital Municipal de Araguaína.

Uma gestante foi encaminhada para o Hospital da Criança, em Goiânia, onde foi realizado seu parto e o recém-nascido está recebendo acompanhamento com neurocirurgião pediátrico, devido à patologia neurológica congênita da criança.

Outras três crianças que aguardavam cirurgias pediátricas já realizaram os procedimentos no próprio Hospital e Maternidade Dona Regina, nos dias 15 e 16 de março. Já um bebê recém-nascido foi transferido para o Hospital da Criança em Goiânia, na intenção de que seja realizado tratamento cardíaco congênito, sendo que a criança tem uma rara e grave patologia cardíaca e necessita de correção de hipoplasia de ventrículo esquerdo, com alto índice de mortalidade.

Máquina Radiologia em Araguaína

A Secretaria de Estado da Saúde está em negociação com dois profissionais para iniciar os atendimentos de radioterapia na cidade de Araguaína. O equipamento está instalado na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital Regional de Araguaína (Unacon/HRA).

A liberação da máquina trará maior comodidade aos pacientes atendidos na Unacon/HRA, pois não necessitarão se deslocar até outro estado para realizar o tratamento, reduzindo também os custos para a gestão com o pagamento de serviço privado. Atualmente, 45 pacientes realizam o tratamento em Imperatriz, no Maranhão.

Compra de Medicamentos e Insumos

O Diário Oficial do Estado da última quinta-feira, 14, trouxe a homologação de vários processos de compras, na modalidade pregão eletrônico, realizados pela SES para aquisição de medicamentos, insumos e instrumentais cirúrgicos que irão atender as unidades hospitalares e serviços de saúde da gestão estadual. O valor investido alcança R$ 9.713.326,00.

A gestão está garantindo a compra de diversos medicamentos para o ano, com destaque para a Somatropina, hormônio do crescimento com grande demanda no Estado, com um total gasto para o ano de R$ 7.958.604,00.

As empresas receberão nos próximos dias as notas de empenho e terão um prazo de 15 dias, após o recebimento do empenho, para a entrega dos produtos. Estão sendo adquiridas pinças, espátulas, válvulas, ganchos, afastadores, aspiradores, espéculo vaginal, sondas de aspiração traqueal, sonda uretral, sonda nasogástrica, kits de endoscopias, dentre outros instrumentais cirúrgicos e insumos, como papel termossensíveis para eletrocardiograma e ultrassonografias.

Mais de R$ 20 milhões em processos de compras de medicamentos, insumos, equipamentos e instrumentais cirúrgicos foram finalizados neste início deste ano, o que proporcionará uma melhoria nos serviços prestados à população.

EBC

 

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Recadastramento obrigatório de propriedades rurais vai até 31 de julho

Toda propriedade localizada no estado do Tocantins deverá ter cadastro atualizado no serviço oficial e deverá realizá-lo no município de origem do imóvel

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O recadastramento, que termina dia 31 de julho, deve abranger todas as propriedades rurais existentes no Estado

O agropecuarista tocantinense precisa ficar atento ao prazo final para o recadastramento obrigatório de imóveis rurais, que encerra no dia 31 de julho. A medida faz parte das exigências previstas no Plano Estratégico de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa). Além disso, servirá para a padronização no Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sidato). Quem deixar de recadastrar poderá ter a ficha suspensa até que regularize a situação.

Vale ressaltar que toda e qualquer propriedade rural existente no Estado deverá, obrigatoriamente, ser recadastrada se já existir no Sistema da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) ou cadastrada para novo registro, mesmo que tenham ou não criação de animais ou produção agrícola. “Para conseguimos avançar no status sanitário livre da febre aftosa sem vacinação é preciso cumprir as metas estabelecidas, contamos com a colaboração e a conscientização de todos”, disse o presidente da instituição, Alberto Mendes da Rocha.

De acordo com o diretor de defesa, sanidade e inspeção animal, Márcio Rezende, a expectativa é de cerca de 100 mil agropecuaristas façam o recadastramento e/ou solicitem novo cadastro. “Essa medida vem sendo orientada desde o mês de janeiro de 2018, mas infelizmente apenas 60% procuraram a Agência até o momento para regularização”, relata.

Recadastramento

Para fazer o recadastramento, o proprietário ou posseiro do imóvel precisa procurar uma das unidades da Adapec onde se localiza a propriedade rural, munido da documentação pessoal e da propriedade. A documentação necessária e as informações estão disponíveis nos escritórios da Agência ou pelo site da Adapec, no link área animal/cadastro de propriedades e também na Instrução Normativa nº 08.

Novo cadastro

Se o produtor rural for abrir novo cadastro de propriedade para a finalidade específica de exploração pecuária deverá, além de outras documentações, levar a Inscrição Estadual. As propriedades que não irão fazer exploração pecuária devem também realizar o cadastro, porém, não há a necessidade da apresentação desse último documento. Nesse caso, a Adapec fará uma visita in loco para checar os dados apresentados e coletar as coordenadas geográficas.

Para obter mais informações, o produtor também pode ligar gratuitamente no 0800 63 11 22.

 

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Estado

Juiz absolve usuário de drogas que tentou furtar estabelecimento por entender sua condição de vulnerabilidade social

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Um usuário de drogas que tentou realizar um crime foi absolvido pelo juiz Antonio Dantas de Oliveira Junior nesta quarta-feira (17/7). Segundo a sentença da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais de Araguaína, o acusado teria sido preso, logo após cair do telhado do estabelecimento que tentava praticar furto. O magistrado concluiu que a conduta do acusado não se revestiu de periculosidade suficiente para justificar a incidência da norma penal.

Segundo a sentença, o denunciado já havia cometido outro crime doloso, mas a tentativa do crime ocorreu em dezembro de 2018, ocasião em que o acusado, sem praticar qualquer tipo de violência, tentou furtar dois monitores de computadores de um estabelecimento comercial da cidade. Policiais militares abordaram o acusado no interior do estabelecimento e o proprietário não teve prejuízo algum.

O juiz citou ainda um habeas corpus julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2014, que menciona a criminalização da pobreza, a superlotação dos presídios, além da promoção de situações indicativas para o aumento da vulnerabilidade humana e social. O entendimento do HC é que a reincidência não impede o reconhecimento isoladamente de tal lei. Nestes casos, o que deve prevalecer é que todos os fatos dos crimes sejam observados.

Conforme Antonio Dantas, a pena privativa de liberdade aplicada à tentativa de furto cometida por uma pessoa que esteja viciada em droga, portanto em vulnerabilidade social, não é adequada para a prevenção de novos crimes.  E lembrou que os índices de reincidência nestes casos são alarmantes. “É extremamente gravosa na perspectiva repreensiva e ocasiona mais malefícios que benefícios, já que ‘pequenos’ delinquentes tornam-se ‘monstros do crime’ face à desestrutura do sistema prisional e o aumento das facções criminosas”, ressaltou.

Ao julgar a ação improcedente e absolver o acusado, o juiz concluiu que, embora a conduta do réu no âmbito moral fosse totalmente censurável, restou clara a sua irrelevância penal diante da inexistência de reflexos maiores, sendo que “sua incidência gera a atipicidade do fato e afasta a possibilidade de repressão estatal”.

Confira aqui a sentença.

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Agência de Trânsito e Obras alerta motoristas para maior atenção ao transitar pelas rodovias em obras 

Trechos onde ocorrem intervenções nas pistas são devidamente sinalizados para a segurança dos usuários

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A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) alerta os motoristas que vão viajar nesse período de férias, especialmente para as praias tocantinenses, para que fiquem atentos nas rodovias com trechos em obras. São os trechos que exigem maior cuidado dos condutores.

A Ageto divulga a lista das rodovias que se encontram em obras, além de cinco dicas para os motoristas que pretendem trafegar em uma rodovia em obras.

Os locais onde ocorrem intervenções nas pistas são devidamente sinalizados para a segurança dos usuários, entretanto, exigem atenção redobrada dos motoristas. Pois, para a execução de melhorias são necessárias várias intervenções como desvios, redução da velocidade e estreitamento de pista.

Quando passar por um trecho em obras, o motorista deve se atentar para as seguintes dicas: Reduzir a velocidade ao se aproximar do trecho em obras; Manter a distância de segurança do veículo à frente; Não parar sobre a pista para observar as equipes em serviço, pois a atitude aumenta o risco de acidentes, principalmente de colisão traseira; Nos trechos onde há movimentação de máquinas e trabalhadores, o motorista deve aumentar a atenção ao fluxo; Respeitar a velocidade do trecho e a sinalização vigente e manter distância segura do veículo que vai à frente.

“As empresas contratadas e as equipes da Ageto estão trabalhando, de forma simultânea, em todas as regiões do Tocantins e as ações atingem tanto as rodovias pavimentadas, quanto as não pavimentadas”, afirma o presidente da Ageto, Virgílio Azevedo.

Confira a lista completa dos trechos em obras nas rodovias estaduais tocantinenses nesse período:

Reconstrução de asfalto no trecho da rodovia TO-255, que liga Porto Nacional a Monte do Carmo.

Reconstrução de asfalto no trecho da TO-070, entre Porto Nacional (Pinheirópolis) e Brejinho de Nazaré.

Reconstrução de asfalto no trecho Dianópolis a Novo Jardim.

Reconstrução de asfalto no trecho Novo Jardim à divisa TO-GO.

Reconstrução de asfalto no trecho Entroncamento TO-040 a Ponte Alta do Bom Jesus.

Reconstrução de asfalto no trecho Ponte Alta do Bom Jesus ao Entroncamento da BR-242 (Taguatinga).

Reconstrução de asfalto no trecho Taguatinga a Aurora.

Reconstrução de asfalto no trecho Aurora a Lavandeira.

Reconstrução de asfalto no trecho Lavandeira a Combinado.

Reconstrução de asfalto no trecho Combinado a Novo Alegre.

Reconstrução de asfalto no trecho Novo Alegre à divisa TO-GO.

Reconstrução de asfalto no trecho Entroncamento da TO-110 que dá acesso ao balneário turístico dos Azuis, em Aurora do Tocantins.

Obras de alteração no traçado da TO- 387, conhecido como “apertar da hora” ou curva da morte, em Palmeirópolis.

Pavimentação da TO-141 de Palmeirópolis até a divisa com Goiás.

Operação tapa-buracos e serviços de limpeza do trecho da TO- 010, entre Bom Jesus e Santa Maria.

Operação tapa-buracos e serviços de limpeza do trecho da TO-070, entre Dueré e Formoso do Araguaia.

Operação tapa-buracos da TO-181, entre a BR 242 e a Cobrape.

Operação tapa-buracos da TO-445, entre Lajeado e Miracema.

 

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