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Brasil

Dodge: não basta reverenciar Constituição em atitude contemplativa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, exaltou hoje (6) os avanços da Constituição de 1988, mas disse que não basta reverenciá-la em atitude contemplativa.

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, exaltou hoje (6) os avanços da Constituição de 1988, mas disse que não basta reverenciá-la em atitude contemplativa. Logo no início de seu discurso, Raquel fez questão de destacar a liberdade de imprensa, a autonomia universitária e as liberdades individuais. Segundo ela, a Constituição estabeleceu “um governo de leis”.

“A Constituição de 1988 instituiu um governo de leis. Não é pouco. É um feito extraordinário, porque o governo de leis é uma das principais marcas do mundo civilizado, pois garante liberdades essenciais à democracia, que são as liberdades de imprensa, de expressão, de opinião e de crítica, de cátedra e reunião. Também garante autonomia universitária para que a inovação, o saber e o aprendizado desenvolvam-se sem amarras. O governo de leis promove paz e estimula a concórdia, que são virtudes da justiça”, afirmou.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participa no Congresso Nacional da sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal.

“Em uma nação de imigrantes e nativos, nossa Constituição reconhece a pluralidade étnica, linguística, de crença e de opinião, a equidade no tratamento e o respeito às minorias. Garante liberdade de imprensa para que a informação e a transparência saneiem o conluio e revelem os males contra os indivíduos e o bem comum”, acrescentou.

Segundo a procuradora- geral, é necessário ter uma ação proativa diante da Constituição. Não basta reverenciá-la em uma atitude contemplativa: é preciso guardá-la à luz da crença de que os países que custodiaram escrupulosamente suas Constituições identificam-se como aqueles à frente do processo civilizador e irradiadores de exemplaridade em favor das demais nações que hesitaram ou desdenharam em fazê-lo. Os frutos deste comportamento estatal em relação à Constituição são colhidos diretamente pelo povo, que se orgulha ou se envergonha de suas instituições”, disse ao participar da sessão solene do Congresso em comemoração aos 30 anos da Constituição de 1988.

Instituições ficaram mais fortes
Raquel Dodge avaliou que, a partir da Constituição, as instituições brasileiras ficaram muito mais fortes e atuam para garantir uma sociedade justa, livre e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, “sem preconceitos de origem, raça sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, que são os objetivos fundamentais da República”

A procuradora-geral da República também destacou o papel do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais.

“Como fiscal da lei e guardião da Constituição, o Ministério Público é o defensor da sociedade, do interesse público, combate o crime e defende direitos fundamentais. Governo de leis promove paz e estimula a concordância, que são virtudes da Justiça”, disse Dodge, acrescentando que a Constituição garante a liberdade de imprensa.

 

EBC

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Delegado Waldir permanecerá como líder do PSL na Câmara

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A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados confirmou nesta tarde a manutenção do deputado Delegado Waldir (GO) como líder do PSL na Casa. Uma lista com 29 assinaturas foi validada e manteve o parlamentar no cargo.

Ontem (16), o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) apresentou duas listas para assumir a liderança do partido: a primeira às 21h50 e a segunda às 22h27. Ambas continham 27 assinaturas, das quais 26 foram confirmadas na primeira lista, e 24, na segunda. Já a lista de assinaturas apresentada ontem por Delegado Waldir foi apresentada às 22h18, com 31 assinaturas – das quais 29 foram confirmadas.

A definição da liderança foi assegurada após validação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na manhã desta quinta-feira (17), o parlamentar afirmou que a decisão sobre o líder do PSL caberia à Secretaria-Geral da Mesa da Casa.

“É decisão da Secretaria-Geral da Mesa. É o que diz o regimento”, afirmou Maia ao deixar o Ministério da Economia, após reunião com o titular da pasta, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para debater a agenda de governo pós-aprovação da reforma da Previdência.

Pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para ocupar o cargo de líder é preciso receber o apoio formal de metade dos parlamentares da bancada mais um. Cada partido tem autonomia para fazer a troca de líder quantas vezes quiser. Geralmente, há um rodízio no cargo, e os parlamentares costumam ser mantidos por, pelo menos, um ano. Os líderes podem ser definidos por eleição interna da bancada ou por aclamação. Somente os partidos com pelo menos cinco integrantes têm direito à liderança.

Segundo o deputado Delegado Waldir, haverá uma nova eleição para liderança do PSL em fevereiro.

Liderança do governo no Congresso
Despacho do presidente da República com a indicação do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) para o cargo de líder do governo no Congresso foi publicado nesta tarde em edição extra do Diário Oficial da União. Gomes substituirá a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (GO), a troca não foi retaliação, já que a liderança é um cargo de confiança do presidente. A parlamentar não endossou a lista para substituir o atual líder, Delegado Waldir, pelo deputado Eduardo Bolsonaro.

O líder do governo na Câmara informou ainda que o PSL continuará atuando para fazer a troca de liderança do partido. Segundo ele, parlamentares da sigla têm sido procurados por internautas nas redes sociais para que apoiem a liderança de Eduardo Bolsonaro.

“Ainda não temos previsão [de] quando vamos atingir o número necessário. Vamos buscar uma lista sim, mantendo o intuito expresso pelos deputados que estão apoiando expressamente o presidente da República de mudar a liderança do PSL”, disse.

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Justiça de São Paulo revoga prisão domiciliar de Roger Abdelmassih

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A Justiça de São Paulo revogou hoje (17) o benefício de prisão domiciliar humanitária do ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a mais de 181 anos de reclusão por estupro de pacientes em sua clínica de reprodução. A decisão é da juíza Andréa Barreira Brandão, da 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo.

Segundo a magistrada, o resultado de uma perícia médica concluiu que o réu está em condições de fazer seu tratamento de saúde na modalidade ambulatorial e, por isso, ele estaria em condições de cumprir a pena na prisão em regime fechado.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Abdelmassih foi levado para a Penitenciária II de Tremembé, onde chegou hoje por volta das 18h.

Durante o cumprimento de sua condenação, Abdelmassih foi beneficiado com a prisão domiciliar humanitária desde que fossem cumpridas algumas condições, como a de ser submetido a perícia médica trimestral, a fim de se constatar sua condição física, e a possibilidade de retomada do regular cumprimento do restante da pena na prisão.

A reportagem tentou contato com a defesa do ex-médico, mas não obteve sucesso.

Matéria atualizada às 19h09 para acréscimo de informação da Secretaria a Administração Penitenciária.

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Enem 2019: saiba como recuperar a senha e cadastrar um novo e-mail

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou um vídeo para ajudar os estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 a recuperar a senha e a cadastrar um novo e-mail, se for necessário, para terem acesso à Página do Participante. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. Cerca de 5,1 milhões de estudantes estão inscritos no Enem 2019.

Todos os inscritos precisarão dessas informações para acessar, por exemplo, o local onde farão as provas, que será divulgado amanhã (16), e o resultado do exame.

Para recuperar a senha criada na hora da inscrição, basta acessar a Página do Participante e seguir as instruções que aparecerão na tela, de selecionar figuras e informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física). Logo em seguida, quem não tiver a senha em mãos deverá clicar na opção Esqueci Minha Senha, que aparecerá no canto inferior direito.

Senha
O candidato poderá selecionar a opção de enviar a senha para o e-mail cadastrado também na hora da inscrição ou de fornecer um novo e-mail. Caso faça a segunda opção, deverá informar uma série de dados solicitados. Se algum dado fornecido estiver incorreto e o participante não conseguir prosseguir, basta reiniciar o processo.

Para entrar em contato com o Ministério da Educação (MEC), é possível usar o autoatendimento ou entrar em contato pelo 0800-616161.

O Enem 2019 será realizado em 1.727 municípios brasileiros. Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior.

Os estudantes podem, ainda, concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

 

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