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100 dias de Governo: Ações da saúde buscam melhorar o atendimento à população

Governo do Tocantins tomou decisões e realizou ações importantes para proporcionar melhor atendimento aos cidadãos tocantinenses na área da Saúde

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Nos primeiros 100 dias de gestão, o Governo do Tocantins tomou decisões e realizou ações importantes para proporcionar melhor atendimento aos cidadãos tocantinenses na área da saúde. Além de contribuir com os municípios, garantindo os repasses constitucionais e contribuindo diretamente com algumas ações.

O Governo obteve na Justiça sentença que obriga laboratórios produtores de medicamentos contra o câncer a fornecê-los para suprir necessidades dos hospitais públicos

Dentre as ações que tiveram destaque estão as novas instalações da Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos, em Palmas, e o anúncio da construção das centrais nos municípios de Araguaína e Gurupi; reforço das ações para combate e o controle vetorial do Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya; mutirão de cirurgias urológicas em Gurupi; e o mutirão de cirurgias eletivas no Hospital Regional de Miracema.

Governo do Estado está atento às melhorias que precisam acontecer na área da Saúde; reuniões para tratar sobre o assunto ocorrem de forma semanal

Além disso, o Governo também economizou cerca de R$ 2 milhões ao ano com o contrato da nova empresa que vai prestar serviço de lavanderia para as 23 unidades de saúde no Estado. A gestão também adquiriu novas camas para o Hospital Geral de Palmas (HGP); disponibilizou cerca de R$ 387.464 para a reforma e aquisição de veículos e equipamentos para o Hemocentro de Araguaína e a entrega de um veículo micro-ônibus para o Centro Especializado em Reabilitação Intelectual e Auditiva (CER II) de Colinas.

Nesses 100 primeiros dias de gestão, Governo procurou regularizar as escalas e a jornada de trabalho dos profissionais da Saúde para regularizar o atendimento à população

Contratação de Médicos Especialistas

O governador Mauro Carlesse assinou a Medida Provisória nº 6, no último dia 29 de março, que autoriza a contratação de 263 médicos especialistas, além de fixar a remuneração mensal de todos os profissionais em R$ 15 mil.

A MP também alterou o salário do profissional que for contratado como Físico em Medicina que passou de R$ 6.291,00 para R$ 10.276,20. A atuação desse especialista se dará no manuseio das máquinas de Radioterapia do Estado, como o novo equipamento de Araguaína.

Repasse aos municípios

Dentro do compromisso de fortalecer a rede de saúde e prestar um serviço mais eficiente e digno à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo do Tocantins quitou as dívidas dos repasses fundo a fundo, com 138 municípios. O investimento soma R$ 11.007.888,92 e corresponde aos débitos até 31 de dezembro de 2018. O Estado mantém acordo de parcelamento para a capital, Palmas, sendo pago regularmente.

Os repasses são relacionados aos serviços de manutenção de centros de atenção psicossocial; campanhas de vacinação antirrábica; medicação da assistência farmacêutica básica; manutenção de hospital de pequeno porte; complementação do custeio dos serviços de média e alta complexidade ambulatorial; custeio das prestações dos serviços de saúde hospitalar e ambulatorial; medicamentos destinados à saúde mental e unidade de terapia intensiva pediátrica. Com o pagamento realizado, restam ainda, ao Executivo Estadual, os repasses de 2019 e os débitos de 2018 relacionados às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Escala de médicos

Visando dar maior transparência aos seus atos, o Governo, por meio do site da Secretaria da Saúde (SES), disponibiliza uma área que oferece o acompanhamento em tempo real da escala de profissionais em todas as unidades de atendimento do Estado.

Um dos maiores benefícios da consulta em tempo real é oferecer ao cidadão que precisa de atendimento a informação das especialidades disponíveis no momento que se pretende ir ao hospital mais próximo de sua localidade. A ferramenta determina, além da relação com o nome dos profissionais e suas especialidades, acesso ao horário de início e término do plantão.

Jornada de Trabalho

Foi publicada ainda no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 14 de março, a Medida Provisória para regulamentação das jornadas de trabalho no âmbito das unidades de saúde, especificamente nos locais de atendimento ininterrupto.

A MP também prevê a efetivação da Gratificação pelo Exercício de Atividade Médica no Interior do Estado (Grin), criada em 2012, mas que nunca foi de fato paga aos profissionais. Essa gratificação é devida aos médicos ocupantes de cargo efetivo pelo exercício em unidade da rede pública de saúde no interior do estado.

Compra de Medicamentos e Insumos

Ainda em março, foram homologados vários processos de compras, na modalidade pregão eletrônico, realizados pela SES para aquisição de medicamentos, insumos e instrumentais cirúrgicos que irão atender as unidades hospitalares e serviços de saúde da gestão estadual. O valor investido alcança R$ 9.713.326.

A gestão está garantindo a compra de diversos medicamentos para o ano, com destaque para a Somatropina, hormônio do crescimento com grande demanda no Estado, com um total gasto para o ano de R$ 7.958.604.

Mais de R$ 20 milhões em processos de compras de medicamentos, insumos, equipamentos e instrumentais cirúrgicos foram finalizados no período, o que proporcionará uma melhoria nos serviços prestados à população.

Medicamentos oncológicos

O Estado obteve na Justiça sentença que obriga 16 laboratórios produtores de medicamentos contra o câncer a fornecê-los à Secretaria de Estado da Saúde, por meio de licitação, para suprir as necessidades dos hospitais públicos estaduais.

“O que levou o Estado a ingressar com a ação foi o fato desses medicamentos, em sua maioria, serem patenteados. Não se pode admitir que laboratórios fabricantes exclusivos se recusem a fornecer e/ou proíbam seus distribuidores de fornecerem medicamentos oncológicos a quem necessita, nem muito menos que laboratórios concorrentes e fabricantes de medicamentos não exclusivos também se organizem de forma a não atender a demanda da população”, esclareceu Marcus Senna, superintendente de Assuntos Jurídicos da SES.

 

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HGP recebe novos equipamentos estratégicos

Monitores multiparamétricos e os desfibriladores entregues são avaliados em mais de R$ 1,6 mi

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Com os novos aparelhos, o HGP passar a ter 100 monitores multiparamétricos e 24 desfibriladores

O Tocantins foi contemplado com 50 monitores multiparamétricos e 10 desfibriladores, que farão parte da estruturação do parque tecnológico do Hospital Geral de Palmas, unidade que compõe a rede de atenção especializada de média e alta complexidade do Estado. Os aparelhos avaliados em cerca de R$ 1,6 mi foram doados pelo Ministério da Saúde (MS), por meio do Programa Parceiras para o Desenvolvimento Produtivo (PPDP), que visa equipar a saúde pública com equipamentos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o representante do MS e professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB),  Dr. Paulo Eduardo e Silva Barbosa, “o PPDP envolve instituições públicas e privadas e a Universidade da Paraíba entra como produtor público, junto com a Lifemed que é produtora privada desses equipamentos”, explicou, acrescentando que “esperamos retornar ao Tocantins com mais equipamentos e estamos felizes em entregar estes benefícios”.

Para o titular da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES), Edgar Tollini, “hoje fico duplamente feliz, porque quando atuei no Ministério da Saúde, em 2016, o então ministro Ricardo Barros me deu a missão de tocar o PPDP, que estava praticamente esquecido e conseguimos alavancar as ações do programa e hoje como secretário, no Tocantins recebo os frutos do mesmo”, declarou.

O diretor geral do HGP Leonardo Toledo agradeceu a doação recebida e destacou que “sem dúvida algum todos os equipamentos serão bem utilizado por nossa equipe multiprofissional que saberão beneficiar toda população atendida, com a qualidade desse material”.

Com os novos aparelhos, entregues também pela representante da Lifemed, Selma Costa, o HGP passar a ter 100 monitores multiparamétricos e 24 desfibriladores. “Essa quantidade atende o HGP e ainda será possível repassar às outras unidades geridas pelo Executivo Estadual, que logo estarão com ampliações em funcionamento e, por isso, sem dúvida faremos novas solicitações de equipamentos”, acrescentou Tollini.

Os equipamentos possibilitam a ampliação da oferta de serviços, suprir o aumento de incidência de doenças crônicas e epidemias e, ainda, ampliar a quantidade de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

 

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Governador Carlesse recepciona Defensores Gerais e destaca atuação da Defensoria Pública do Tocantins

Palmas sedia encontro nacional de defensores públicos gerais

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Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu em seu gabinete integrantes do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu em seu gabinete no Palácio Araguaia, em Palmas, integrantes do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, que estão na Capital do Tocantins para um encontro organizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins. O vice-governador Wanderlei Barbosa e a líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputada Valderez Castelo Branco, também participaram da reunião, realizada na manhã desta sexta-feira, 14.

Na oportunidade, o Governador deu boas vindas aos defensores públicos dos demais estados, fez uma explanação sobre o Tocantins e apresentou seu modelo de gestão integrado com os demais poderes e instituições. “Eu vejo que todos temos que trabalhar unidos para que os serviços e os benefícios cheguem até a população que mais precisa”, disse o Governador ao explicar que tem realizado constantes reuniões com os poderes e instituições para discutir soluções para os problemas do Estado.

O governador Mauro Carlesse também destacou a atuação da Defensoria Pública. “Eu sou um admirador do trabalho da Defensoria Pública no atendimento aos mais humildes. E por isso temos esse diálogo franco e aberto na busca de resolver os problemas que já vem de muito tempo, mas nós recebemos a confiança da população para buscar essas soluções”, afirmou o Governador.

O vice-governador Wanderlei Barbosa reforçou as declarações do Governador e falou e sua satisfação em saber que a Defensoria Pública do Tocantins é referência para as demais no País. “É muito bom saber que os recursos públicos estão sendo bem empregados e que a população tem acesso a um serviço de qualidade e que é referência para as demais defensorias do Brasil”, declarou.

O defensor público geral do Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, agradeceu a receptividade do Governador e relatou aos demais defensores públicos gerais que a Defensoria Pública do Tocantins tem sido chamada pelo governador Mauro Carlesse a participar das discussões que envolvem a gestão pública, assim como os demais poderes e instituições. Monteiro enxerga como republicana e futurista a atitude do governador Carlesse quando abre aos demais poderes e instituições uma discussão visando enfrentar os problemas.

Defensores públicos gerais dos demais estados também ressaltaram o trabalho da Defensoria Pública do Tocantins como referência em modelo de atuação, assim como em questões administrativas e tecnologia da informação.

 

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Governador Mauro Carlesse reconhece eficiência na atuação da PGE e defende investimento em tecnologia para reforçar trabalho

Governador destacou a responsabilidade com que os Procuradores têm trabalhado

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Durante audiência na tarde desta quinta-feira, 13, o procurador-Geral do Estado, Nivair Vieira Borges, acompanhado da maioria dos integrantes da carreira que compõem o quadro da Instituição e fazem a representação judicial do Tocantins, apresentou ao governador Mauro Carlesse, no Palácio Araguaia, um balanço das principais ações judiciais com atuação positiva dos advogados do Estado.

Nos cinco primeiros meses de 2019, os 39 procuradores do Estado em atividade praticaram mais de 20 mil atos, nos 25.483 novos processos que deram entrada na Instituição, média de 5.096 novos processos por mês. No entanto, em maio, especificamente, o número foi ainda maior, 8.778 novos processos.

Além de destacar ações judiciais com decisões favoráveis ao erário público, que resultaram em economia superior a R$ 600 milhões nos últimos doze meses, o procurador-Geral justificou a necessidade de investimentos na modernização e atualização do sistema de gerenciamento de processos judiciais visando aprimorar os recebimentos das execuções fiscais, a reforma do prédio-sede e a aquisição de novo arquivo central digital (Data Center).

Mas segundo Borges, a homologação do certame para posterior nomeação e posse dos 20 aprovados no terceiro concurso público para procurador do Estado, finalizado em 16 de maio pela Fundação Carlos Chagas (FCC), é imprescindível para reforçar a atuação do órgão, permitindo manter a qualidade do serviço prestado pelo quadro de procuradores e pela equipe técnica da Instituição.

Mas segundo Borges, a homologação do certame para posterior nomeação e posse dos 20 aprovados no terceiro concurso público para procurador do Estado, finalizado em 16 de maio pela Fundação Carlos Chagas (FCC), é imprescindível para reforçar a atuação do órgão, permitindo manter a qualidade do serviço prestado pelo quadro de procuradores e pela equipe técnica da Instituição.

Investimento em tecnologia

O governador Mauro Carlesse reconheceu a importância do trabalho da Procuradoria e destacou a responsabilidade com que os Procuradores têm trabalhado na defesa dos interesses do Estado. “É uma responsabilidade muito grande, pois hoje é um grupo pequeno e que precisa movimentar um número grande de processos. E eu sou a favor de quem trabalha, de quem veste a camisa e defende o Estado mesmo com tantas dificuldades”, afirmou o Governador.

Sobre as necessidades da PGE, o governador Mauro Carlesse defendeu o investimento em tecnologia da informação visando melhorar ainda mais a eficiência no acompanhamento dos processos. “Essa é uma área que todo o Estado precisa investir e tem meu apoio, pois entendo que com tecnologia vamos melhorar o rendimento do trabalho e os resultados serão ainda melhores”, declarou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, destacou a atuação em parceria da PGE com a Casa Civil. “As portas da Governadoria se mantém abertas para esse trabalho em conjunto e sem dúvidas os investimentos em modernização irão melhorar o trabalho e fortalecer ainda mais a Instituição. Se hoje a PGE é o maior escritório de advocacia do Estado, temos o desafio de fazer com que seja também o melhor escritório de advocacia do Estado”, disse.

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