Conecte-se conosco

Estado

100 dias de Governo: Ações da saúde buscam melhorar o atendimento à população

Governo do Tocantins tomou decisões e realizou ações importantes para proporcionar melhor atendimento aos cidadãos tocantinenses na área da Saúde

Publicados

em

Nos primeiros 100 dias de gestão, o Governo do Tocantins tomou decisões e realizou ações importantes para proporcionar melhor atendimento aos cidadãos tocantinenses na área da saúde. Além de contribuir com os municípios, garantindo os repasses constitucionais e contribuindo diretamente com algumas ações.

O Governo obteve na Justiça sentença que obriga laboratórios produtores de medicamentos contra o câncer a fornecê-los para suprir necessidades dos hospitais públicos

Dentre as ações que tiveram destaque estão as novas instalações da Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos, em Palmas, e o anúncio da construção das centrais nos municípios de Araguaína e Gurupi; reforço das ações para combate e o controle vetorial do Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya; mutirão de cirurgias urológicas em Gurupi; e o mutirão de cirurgias eletivas no Hospital Regional de Miracema.

Governo do Estado está atento às melhorias que precisam acontecer na área da Saúde; reuniões para tratar sobre o assunto ocorrem de forma semanal

Além disso, o Governo também economizou cerca de R$ 2 milhões ao ano com o contrato da nova empresa que vai prestar serviço de lavanderia para as 23 unidades de saúde no Estado. A gestão também adquiriu novas camas para o Hospital Geral de Palmas (HGP); disponibilizou cerca de R$ 387.464 para a reforma e aquisição de veículos e equipamentos para o Hemocentro de Araguaína e a entrega de um veículo micro-ônibus para o Centro Especializado em Reabilitação Intelectual e Auditiva (CER II) de Colinas.

Nesses 100 primeiros dias de gestão, Governo procurou regularizar as escalas e a jornada de trabalho dos profissionais da Saúde para regularizar o atendimento à população

Contratação de Médicos Especialistas

O governador Mauro Carlesse assinou a Medida Provisória nº 6, no último dia 29 de março, que autoriza a contratação de 263 médicos especialistas, além de fixar a remuneração mensal de todos os profissionais em R$ 15 mil.

A MP também alterou o salário do profissional que for contratado como Físico em Medicina que passou de R$ 6.291,00 para R$ 10.276,20. A atuação desse especialista se dará no manuseio das máquinas de Radioterapia do Estado, como o novo equipamento de Araguaína.

Repasse aos municípios

Dentro do compromisso de fortalecer a rede de saúde e prestar um serviço mais eficiente e digno à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo do Tocantins quitou as dívidas dos repasses fundo a fundo, com 138 municípios. O investimento soma R$ 11.007.888,92 e corresponde aos débitos até 31 de dezembro de 2018. O Estado mantém acordo de parcelamento para a capital, Palmas, sendo pago regularmente.

Os repasses são relacionados aos serviços de manutenção de centros de atenção psicossocial; campanhas de vacinação antirrábica; medicação da assistência farmacêutica básica; manutenção de hospital de pequeno porte; complementação do custeio dos serviços de média e alta complexidade ambulatorial; custeio das prestações dos serviços de saúde hospitalar e ambulatorial; medicamentos destinados à saúde mental e unidade de terapia intensiva pediátrica. Com o pagamento realizado, restam ainda, ao Executivo Estadual, os repasses de 2019 e os débitos de 2018 relacionados às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Escala de médicos

Visando dar maior transparência aos seus atos, o Governo, por meio do site da Secretaria da Saúde (SES), disponibiliza uma área que oferece o acompanhamento em tempo real da escala de profissionais em todas as unidades de atendimento do Estado.

Um dos maiores benefícios da consulta em tempo real é oferecer ao cidadão que precisa de atendimento a informação das especialidades disponíveis no momento que se pretende ir ao hospital mais próximo de sua localidade. A ferramenta determina, além da relação com o nome dos profissionais e suas especialidades, acesso ao horário de início e término do plantão.

Jornada de Trabalho

Foi publicada ainda no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 14 de março, a Medida Provisória para regulamentação das jornadas de trabalho no âmbito das unidades de saúde, especificamente nos locais de atendimento ininterrupto.

A MP também prevê a efetivação da Gratificação pelo Exercício de Atividade Médica no Interior do Estado (Grin), criada em 2012, mas que nunca foi de fato paga aos profissionais. Essa gratificação é devida aos médicos ocupantes de cargo efetivo pelo exercício em unidade da rede pública de saúde no interior do estado.

Compra de Medicamentos e Insumos

Ainda em março, foram homologados vários processos de compras, na modalidade pregão eletrônico, realizados pela SES para aquisição de medicamentos, insumos e instrumentais cirúrgicos que irão atender as unidades hospitalares e serviços de saúde da gestão estadual. O valor investido alcança R$ 9.713.326.

A gestão está garantindo a compra de diversos medicamentos para o ano, com destaque para a Somatropina, hormônio do crescimento com grande demanda no Estado, com um total gasto para o ano de R$ 7.958.604.

Mais de R$ 20 milhões em processos de compras de medicamentos, insumos, equipamentos e instrumentais cirúrgicos foram finalizados no período, o que proporcionará uma melhoria nos serviços prestados à população.

Medicamentos oncológicos

O Estado obteve na Justiça sentença que obriga 16 laboratórios produtores de medicamentos contra o câncer a fornecê-los à Secretaria de Estado da Saúde, por meio de licitação, para suprir as necessidades dos hospitais públicos estaduais.

“O que levou o Estado a ingressar com a ação foi o fato desses medicamentos, em sua maioria, serem patenteados. Não se pode admitir que laboratórios fabricantes exclusivos se recusem a fornecer e/ou proíbam seus distribuidores de fornecerem medicamentos oncológicos a quem necessita, nem muito menos que laboratórios concorrentes e fabricantes de medicamentos não exclusivos também se organizem de forma a não atender a demanda da população”, esclareceu Marcus Senna, superintendente de Assuntos Jurídicos da SES.

 

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Estado

Casos de pedofilia e pornografia infantil são investigados pela perícia do Tocantins

Publicados

em

 

Dados do laboratório de computação forense do Instituto de Criminalística do Tocantins mostram que em 2019 os especialistas do órgão já atenderam seis casos relacionados à crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes no Estado. Em 2018, durante todo o ano este número chegou a dez.

Apesar dos números parecerem altos para o quarto mês do ano, segundo o perito criminal e professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Thiago Magalhães, eles representam a efetividade no combate a este tipo de crime, que hoje conta com uma equipe mais atuante e que faz uso da tecnologia como aliada.

Este é o caso da quarta fase da Operação Luz da Infância, deflagrada pela Polícia Civil em março na cidade de Itacajá, região nordeste do Estado. A investigação identificou supostos crimes envolvendo a exposição de crianças e adolescentes a abuso e exploração sexual na internet. Os suspeitos foram identificados pela equipe do Laboratório de Inteligência Cibernética da Secretaria de Operações Integradas.

De acordo com o perito trata-se de uma das maiores operações de combate à pornografia infanto-juvenil do planeta, dadas as dimensões continentais do país. Ela foi coordenada pelo Ministério da Justiça e contou com o apoio da embaixada americana, que forneceu softwares para acompanhamento em tempo real dos investigados que estavam fazendo download de materiais desta natureza.

“Na primeira fase da operação o estado do Tocantins obteve 100% de efetividade na investigação dos alvos. Todos foram devidamente identificados e o Laudo Pericial comprovou suas atividades. Dentre os alvos constam indivíduos de notório reconhecimento na sociedade e universitários”, pontuou.

O perito afirma que a pornografia infanto juvenil tem sido alvo de investigação de forças policiais do planeta inteiro, que estão unindo esforços e tecnologias para combater esse tipo de crime.

De acordo com o especialista, o perfil do agressor varia conforme a natureza do crime. Há desde indivíduos de elevada classe social a pessoas em situação de extrema pobreza ou de baixa escolaridade.

O perito esclarece que conforme versa o estatuto da criança e adolescente, há três possíveis situações que envolvem crimes contra a dignidade sexual infanto juvenil. A partir disso, ele explica que é possível estabelecer uma ligação entre os crimes e a classe social dos investigados.

O texto do estatuto define como natureza criminosa o armazenamento de arquivos multimídia (áudio, vídeo e imagem) que tenham conteúdo que atente contra a dignidade sexual infanto-juvenil. Thiago relata que quando se fala em criminosos que compartilham e distribuem esse tipo de conteúdo, os envolvidos frequentemente possuem um nível de conhecimento mais elevado de computação, já que para localizar, identificar e baixar esse tipo de arquivo são necessárias algumas buscas mais refinadas e uso de alguns termos mais retocados, que envolvem as variantes e as definições do nível de agressão contra a criança. Ou seja, nesse caso, a perícia fala então de indivíduos com um nível maior de intelectualidade e que frequentemente tem um padrão social e de renda mais elevado.

Com a popularização da pornografia infantil na rede, forças policiais de inteligência de todo o planeta vêm estudando a evolução do comportamento dos agressores e mesmo no Tocantins, o padrão se repete. O perito explica que o pedófilo, motivado por algum nível de curiosidade, começa consumindo esse tipo material. Ele acessa algum serviço online e baixa o arquivo de pornografia infantil, o que foi observado nos investigados que foram presos logo após começarem a consumir este tipo de conteúdo.

“Já em relação aos indivíduos que produzem o material de pornografia infanto juvenil, estes têm um perfil mais variado. O que observamos é que indivíduos que passam um longo intervalo de tempo sem serem detectados pelas forças policiais (investigados enquanto consumidores de pornografia infanto juvenil), começam a despertar o desejo de produzir este tipo de conteúdo. Já nos deparamos com situações como essa, em que o indivíduo começou a pesquisar sobre formas de abordar e aliciar crianças. E para nossa infelicidade, existe sim, uma vasta quantidade de material disponível com verdadeiros tutoriais ensinando formas de se abordar, de se manter o sigilo e de se preservar na hora de atacar uma criança”.

Em relação às vítimas, de acordo com Thiago, no Tocantins a maioria é de baixa renda. Ele conta que a Polícia já investigou e prendeu um indivíduo que aliciava familiares na zona rural e ofertava para as crianças uma série de agrados e mimos.

“As vítimas são geralmente crianças com uma situação de menor poder aquisitivo. Para aumentar a efetividade no combate a situações como esta é de extrema importância a denúncia por parte de um parente mais próximo ou de alguém que esteja observando o comportamento anormal desta criança como um possível indicativo”, pontua o perito.

Ele explica que ter uma relação de confiança com o agressor é geralmente um ponto que as vítimas têm um comum. “Na maioria das vezes estamos falando de um indivíduo que possui certo grau de acesso a estas crianças as quais em boa parte, não a maioria, estão em situação vulnerável”, relata.

Além de identificar o perfil do agressor, do consumidor e do produtor de material pornográfico infanto juvenil, também é possível determinar as regiões do Estado com maior número de incidência por natureza do crime.

O perito esclarece que os investigados associados a armazenamento e compartilhamento de arquivo geralmente estão localizados nos grandes centros do Estado, como Palmas, Araguaína e Gurupi, com uma menor quantidade de indivíduos identificados em cidades de menor porte.

E quando se fala em combate a este tipo de crime, Thiago explica que há duas estratégias na condução de investigações ligadas à pedofilia e pornografia infantil digital: por meio de denúncias ou por monitoramento inteligente a partir de softwares.

“Uma vez que haja consistência na investigação, solicita-se mandado de busca e apreensão perante o poder judiciário. Durante a busca e apreensão o perito utiliza uma série de softwares de elevada confiabilidade para identificar vestígios acerca da atividade envolvendo pornografia infanto juvenil. Alguns dos softwares utilizados foram desenvolvidos por peritos da Polícia Federal. Indexamos arquivos de imagens com tons de pele que contenham nudez, que contenham registros em bancos de dados colaborativos, realizamos buscas por softwares de compartilhamento distribuído (P2P), análise comportamental, recuperação de conteúdo excluído, decifragem de conteúdo, dentre outros exames”, elenca.

Softwares que gerenciam material pornográfico infanto juvenil e que interagem, por meio de inteligência artificial com os investigados, são ferramentas tecnológicas que também vem sendo utilizadas por diversas forças policiais, com o objetivo de identificar e prender criminosos que consumem este tipo de conteúdo.

“Parte das ferramentas que recebemos de outros países também exploram essa estratégia de tentar monitorar o indivíduo que está consumindo este tipo de material, e pra isso eles mesmos fornecem o material como forma de fisgar o indivíduo que tem este tipo de conduta”, finaliza.

 

 

Continue Lendo

Estado

Na abertura da Correição Ordinária em Palmas, Presidente do TJTO destaca importância de magistrados e servidores para aprimorar prestação jurisdicional

Publicados

em

 

Ao participar da abertura da Correição Ordinária de Palmas nesta segunda-feira (22/4), o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio de Brito Maria Neto, afirmou que os trabalhos terão foco educativo no sentido de promover correções pontuais para aprimorar ainda mais a prestação jurisdicional à sociedade.

“Temos servidores competentes que, ao lado dos nossos magistrados, são fundamentais para verificar eventuais falhas e fazer as adequações necessárias para dar celeridade e qualidade aos serviços prestados pelo Judiciário”, ressaltou, ao destacar a parceria com instituições que compõem o sistema judicial, como o Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), cujos representantes participaram também da abertura da correição.

O corregedor-geral do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, também destacou a importância dos servidores rumo a uma administração mais moderna, que tem como um dos pilares o trabalho conjunto entre corregedoria e presidência, e é parceira dos magistrados. “Punição só em casos raros”, garantiu, ao ressaltar o foco da atual gestão no diálogo e na troca de ideias para buscar o objetivo maior que é atender bem o cidadão.  “Temos uma equipe qualificada em todos os aspectos para alcançarmos os melhores resultados possíveis nessa correição”, frisou.

Ao lembrar que a Comarca de Palmas é responsável por grande parte da prestação jurisdicional e que concentra o maior número de juízes, a juíza Flávia Afini Bovo, diretora do Fórum palmense, lembrou que o trabalho atual da comarca pode ser considerado de excelência em vários aspectos, mas que há problemas que precisam ser enfrentados. “Nossa intenção é ouvir críticas e sugestões para melhorarmos o nosso trabalho.”

Já a presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins (Amesto), Julianne Freire Marquez, também destacou a importância da correição para melhorar o que pode ser melhorado, mas ponderou que os resultados a serem obtidos não podem deixar de levar em conta a saúde física e mental de magistrados e servidores. “O cuidado com as pessoas está além dos números.”

O presidente da OAB-TO, Gideon Pitaluga Junior, e o diretor do Núcleo regional da Defensoria Pública, Leonardo Coelho, também destacaram a importância da parceria com o TJTO para melhorar os serviços do sistema judicial. Também participou do evento o corregedor-geral do MPE, Marco Antônio Bezerra.

Servidores

O presidente do TJTO, desembargador Helvécio Maia Neto, aproveitou o evento para garantir que nenhum direito dos servidores será suprimido e que sua gestão primará pelo diálogo franco e transparente com os servidores e com as entidades que os representam.  “Estou de coração aberto para recebê-los e esclarecer quaisquer dúvidas”, lembrou o desembargador, que, na sequência viria a se reunir, na sede Do TJTO, com representantes de oficiais de justiça, que também participaram da abertura da correição no Fórum de Palmas.

Continue Lendo

Estado

Projeto Justiça Cidadã terá parceria de demais integrantes do sistema de Justiça

Publicados

em

 

Com o objetivo de levar ações e serviços de cidadania para todas as 42 comarcas do Estado e promover a integração da justiça e a sociedade, o Poder Judiciário do Tocantins criou o projeto Justiça Cidadã, que foi apresentado na manhã desta segunda-feira (22/4) para órgãos que integram o sistema de Justiça no Estado e instituições parceiras. Durante a reunião foi assinado o termo de cooperação que garantirá a participação dos órgãos envolvidos.

A apresentação foi conduzida pelo presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, que destacou os pontos principais da iniciativa e o papel que cada integrante deve desempenhar durante as 42 edições do Justiça Cidadã. “O projeto foi desenvolvido e será realizado pelo Tribunal de Justiça, mas tem como uma das principais características a participação de todos os atores que fazem parte do sistema de Justiça, como forma de agregar mais serviços de cidadania. Nossa intenção é, além de dialogar de forma mais direta com a sociedade, também levar até o cidadão de forma efetiva os serviços do Judiciário”, afirmou o presidente do TJ.

Um dos pontos importantes do projeto será a participação de magistrados e servidores na elaboração do Planejamento Estratégico 2021/2026, que será feito por meio do preenchimento de formulários distribuídos durante as reuniões. Segundo a chefe de gabinete da Presidência, Glacielle Torquato, a participação doe todos na construção do Planejamento Estratégico do próximo quinquênio é fundamental para que todos se sintam parte das ações de gestão do Tribunal de Justiça. “Assim como foi feito na última gestão da Corregedoria Geral da Justiça, com relação à participação ampla no planejamento estratégico daquele órgão, nessa gestão do TJ também estamos oportunizando aos magistrados e servidores que façam parte da administração do Judiciário, por meio de um planejamento participativo e democrático”, destacou a chefe de gabinete.

Assinaram o termo de cooperação o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, o defensor púbico-geral, Fábio Monteiro dos Santos, o presidente da OAB –Tocantins, Gedeon Pitaluga Júnior,  o delegado Marcelo Santos Queiroz Falcão, representando o secretário de segurança pública, Cristiano Barbosa Sampaio, a presidente da Asmeto, Julianne Freire Marques, o presidente do SINSJUSTO, Fabrício Ferreira de Andrade, a presidente do SOJUSTO, Luana Gonçalves Rodrigues e o presidente da ASTJ, Carlos Alberto Leal. Em todos os discursos dos representantes das instituições ficou evidente o entusiasmo pela participação no projeto, que deve ser o maior e mais abrangente já realizado no Judiciário tocantinense. A primeira edição do Justiça Cidadã acontece nos dias 6 e 7 de maio, na comarca de Novo Acordo.

O Projeto

Desenvolvido pela atual gestão do TJTO, o projeto Justiça Cidadã foi inspirado no programa Corregedoria Cidadã, desenvolvido na última gestão da Corregedoria Geral da Justiça, que teve como corregedor o desembargador Helvécio Maia Neto. À época a iniciativa percorreu as 42  comarcas do Estado, ouvido magistrados e servidores para a construção do Planejamento Estratégico da Corregedoria. A partir do resultado das reuniões foram desenvolvidas várias ações que nortearam a gestão do órgão e promoveram mudanças positivas no Judiciário.

Para o Justiça Cidadã a ideia também é fazer um trabalho intenso junto a magistrados e servidores com o objetivo de ouvir as demandas locais e implementar as soluções para a melhoria da prestação jurisdicional ao cidadão. Mas o diferencial do projeto em relação ao da Corregedoria é o pacote de serviços de cidadania que serão oferecidos a toda a comunidade local.  Em cada comarca visitada a caravana deverá realizar uma série de eventos ao mesmo tempo, desde mutirões judiciais, mutirões de conciliação, palestras em escolas e faculdades sobre direitos e cidadania, palestras sobre saúde, violência doméstica, combate ao uso de drogas, atendimentos jurídicos sobre regularização fundiária, treinamentos com servidores e magistrados e rodas de conversas em escolas públicas.

Além da contribuição dos órgãos parceiros, as diretorias e setores internos da administração do Tribunal de Justiça terão um papel fundamental na realização de cada ação que foi planejada. Setores como a Diretoria de Tecnologia da Informação e Diretoria de Obras farão um trabalho prévio de levantamento das demandas em cada comarca para levar as soluções estruturais correspondentes.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nupemec, será responsável por mutirões temáticos, atendimentos pré processuais e oficinas de parentalidade com divulgação e palestras para os pais divorciados e filhos com idade entre 7 e 18 anos. O Núcleo de Prevenção e Regulação Fundiária – NUPREF,  deverá promover reuniões com os prefeitos para fomentar a regularização do patrimônio imóvel dos municípios e a visita a assentamento rural com vistas a esclarecer o beneficiário sobre a regularização do imóvel.

A Diretoria de Administração deverá oferecer os kits para a realização de Exames de DNA oriundos do Projeto Pai Presente e as decorrentes de processos judiciais em que as partes sejam beneficiárias da justiça gratuita. A Escola Superior da Magistratura Tocantinese – ESMAT, irá promover palestras e rodas de conversas com alunos da rede pública de ensino sobre noções básicas do funcionamento e a importância do Poder Judiciário à população, entre outros temas. Além disso, também será responsável pela organização de um concurso de redação entre os alunos.

A Ouvidoria Judiciária irá realizar ações do Projeto Atendimento Nota 10, que visa disseminar os seus canais de atendimento à população e fortalecer a comunicação da sociedade com o Judiciário. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado – GMF, deverá fazer visitas de inspeção e acompanhamento de ações nos presídios, com vistas a melhorar as condições do sistema carcerário. Já o Núcleo de Apoio às Comarcas, Nacom, fará um trabalho intenso visando à baixa processual, como a elaboração de minutas de sentenças, preferencialmente em feitos repetitivos, constantes do acervo da comarca.

Essas são apenas algumas das iniciativas do projeto Justiça Cidadã, que já é considerada a maior ação de aproximação do Poder Judiciário com a sociedade em 30 anos. Todas as ações visam garantir a cidadania por meio de uma prestação jurisdicional mais ágil e eficiente, assim como buscar o aperfeiçoamento dos serviços da Justiça como um todo, elevando o patamar de confiança da sociedade no Judiciário estadual. O cronograma do projeto prevê ao todo 42 edições, que iniciam no próximo mês de maio e encerram em julho de 2020.

Continue Lendo